Camilo Santana assumiu com missão promissora. Até agora, não apresentou agenda capaz de fugir da polarização
O ministro da Educação, Camilo Santana, enfrentará dificuldades para aprovar no Congresso o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que define estratégias da política educacional pelos próximos dez anos. A responsabilidade não é só dos parlamentares. O governo tem conduzido mal a discussão, abrindo espaço para a oposição assumir a agenda na tentativa de prorrogar o plano atual.
O levante contra a proposta do governo é compreensível. O plano aprovado na Conferência Nacional de Educação (Conae) contém vários equívocos. A começar pelo componente ideológico, numa questão que deveria ser técnica. O documento que serviu de base às discussões da Conae investe contra o ensino doméstico (homeschooling), a militarização de escolas e o movimento Escola sem Partido, marcas da gestão de Jair Bolsonaro. Se a principal crítica — pertinente — ao governo anterior era justamente a politização da educação, qual o sentido de insistir nos mesmos temas, apenas com sinal trocado?
A justificativa apresentada pela Conae é a necessidade de “contraposição efetiva do Estado” a políticas “ultraconservadoras” e de impor um freio às intervenções de grupos que “desejam promover o agronegócio por meio da educação”. Ora, num Congresso de maioria conservadora, o texto oferece o pretexto ideal à oposição. Não é coincidência que mais de dez frentes parlamentares, entre elas a evangélica e a ruralista, o tenham criticado pelo “viés ideológico” e pela “postura autoritária”.
Algumas propostas aprovadas pela Conae não têm cabimento. É o caso da revogação da reforma do ensino médio e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Depois de meses de discussões, o governo enfim enviou ao Congresso em outubro um projeto para aperfeiçoar as mudanças no ensino médio aprovadas em 2017. O texto já deveria ter sido votado. Seria enorme retrocesso voltar à estaca zero num tema crítico para a educação brasileira.
Outra medida sem conexão com a realidade é a meta de investir 10% do PIB em educação, o dobro do que se investe hoje. O problema do ensino no Brasil não é a falta de dinheiro. O gasto brasileiro nos três níveis de governo fica em torno de 5,4% do PIB, mesmo patamar da França (5,5%), mais que Espanha (5%), Portugal ou a média da OCDE (5,1%). O problema é o governo gastar mal, pois é refém de políticas ditadas por sindicatos de professores ou grupos educacionais privados.
Deputados têm defendido a prorrogação do PNE alegando que ela daria mais tempo para discussão. Quem é contra argumenta que as metas atuais precisam ser adaptadas para acompanhar as mudanças no cenário. Discussões são saudáveis, mas não quando paralisam decisões, como vem acontecendo no MEC. Parlamentares modificaram o projeto do ensino médio enviado pelo Planalto, e o governo até agora não superou o impasse. Insistir em temas como a proibição do ensino doméstico só traz de volta o debate polarizado, quando existem questões bem mais relevantes. Santana tem sido inábil ao mediar as necessidades urgentes da educação brasileira e as pressões da base sindical ligada ao PT. Para avançar, terá de chegar a consenso com os parlamentares. Ele assumiu o MEC com retrospecto positivo e a missão de disseminar o êxito educacional do Ceará por todo o Brasil. Em um ano de governo, não apresentou resultados, nem sequer apontou caminho coerente. O risco é sua gestão ficar só na promessa.
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