Novo ministro tem oportunidade de fazer o governo federal enfim assumir sua responsabilidade em área crítica
O jurista Ricardo Lewandowski, de 75 anos, assume o Ministério da Justiça e Segurança Pública com talvez a missão mais espinhosa do governo Luiz Inácio Lula da Silva: domar a violência que fustiga o país, aterroriza os brasileiros e ameaça a imagem do presidente.
Embora os números registrem queda de 4% nos assassinatos no ano passado, nas ruas predomina a sensação de insegurança, atestada por pesquisas de opinião e pelo senso comum. Oito em cada dez brasileiros acreditam que a violência se agravou, segundo pesquisa Quaest de novembro. As ações do governo para debelar a crise não têm sido bem recebidas pela população. A gestão de Lula na segurança é considerada ruim ou péssima por 50% e regular por 29%, mostrou o Datafolha em dezembro.
É verdade que os índices de criminalidade têm recuado, mas continuam em patamares altíssimos. Segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Unodc), o Brasil registrou, em 2021, 22,4 homicídios intencionais por 100 mil habitantes, quase o quádruplo da média global.
Nem é preciso recorrer a números para entender o que acontece. O cotidiano sobressaltado por guerras entre quadrilhas, tiroteios a qualquer hora e em qualquer lugar, balas perdidas, roubos, furtos, golpes praticados por bandidos de dentro dos presídios — a situação é muito grave. O alarme soa em todos os cantos do país. Infelizmente, o Planalto não dá ouvidos.
Administrações petistas sempre resistiram a assumir a pauta de segurança. Não só por motivos ideológicos, mas também por conveniência. Temendo desgaste, empurram o combate à violência aos governadores, sob a alegação de que é tarefa constitucional dos estados. Ora, a missão deve ser de todos e, a exemplo de áreas essenciais como saúde ou educação, cabe à União coordenar as políticas públicas. Está claro que, sozinhos, os estados não têm condições de combater facções criminosas que atuam no Brasil todo e controlam rotas do tráfico internacional.
O governo federal não pode continuar mantendo essa postura. O Estado já não controla parte relevante do território, tomado por organizações criminosas. A Amazônia hoje concentra algumas das cidades mais violentas do país. No Rio, traficantes cobraram da prefeitura “pedágio” para permitir uma obra pública. Na Rocinha, uma das maiores favelas do país, chefões já lucram mais com a extorsão aos moradores do que com o tráfico. A Constituição Cidadã de 1988 ainda não chegou àquele trecho da cidade. A lei ali é outra.
Inúmeros exemplos internacionais mostram que reverter situações críticas é possível. Para isso, o governo precisa assumir seu dever, pondo em prática uma política nacional de segurança pública articulada com os estados. A chegada de Lewandowski traz uma oportunidade de atuação mais firme do governo federal numa área onde ela é crucial. Foi bom sinal a escolha do secretário de Segurança, o ex-procurador-geral de Justiça de São Paulo Mario Luiz Sarrubbo, conhecido pelo combate ao crime organizado. Formar uma equipe técnica é importante, mas não basta se não houver plano de ação. Ele deveria começar pela integração das polícias, que hoje atuam isoladamente e raramente compartilham informações e estratégias. Lewandowski afirmou que a segurança pública será sua prioridade. Seria fundamental que fosse também a de Lula.
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