SAÍDA À DIREITA

Editorial Folha de S. Paulo

Votação acachapante contra benefício a presos mostra governo acuado no debate

A votação pelo Senado do projeto de lei que cerceia as saídas temporárias de presos mostrou o governo petista e a esquerda, mais uma vez, mal posicionados no debate nacional sobre segurança pública.

Assim o demonstra o placar acachapante a favor do texto, tornado bandeira conservadora e relatado por ninguém menos que Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Foram 62 votos a 2 e uma abstenção —porque parte dos senadores do PT e outros críticos da proposta nem mesmo se animaram a deixar seus nomes na relação dos contrários.

A abstenção coube ao líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que viu partidos de oposição e situação orientarem o apoio ao projeto, agora destinado a nova votação na Câmara dos Deputados. Em caso de aprovação definitiva, há dúvida se Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estará disposto a contrariar o Congresso com um veto.

Está-se diante de uma resposta simplória, entre muitas, ao sem dúvida gravíssimo problema da criminalidade no país. As normas da saída temporária podem ser aperfeiçoadas, mas o sucesso do discurso populista levou o Senado a ratificar uma restrição draconiana.

Fica ameaçado um instrumento importante para a ressocialização de detentos com bom comportamento e o manejo de presídios não raro superlotados. O texto em tramitação permite o benefício apenas em casos de estudo e trabalho.

A oposição à popular saidinha tem como argumento principal o fato de que uma parcela dos presos beneficiados costuma não retornar ao sistema —cerca de 5%, tomando por base números do último Natal. Um desses casos resultou na morte trágica de um policial militar em Belo Horizonte.

A abordagem linha-dura também ganhou força com o recente e inédito episódio de fuga de dois detentos em uma penitenciária federal de segurança máxima, poucos dias depois da posse do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

A direita, não é de hoje, tomou a dianteira desse debate com propostas populistas como armar os cidadãos, estimular a truculência policial e endurecer penas. Falta o contraponto, que não pode ser meramente ideológico, mas baseado em estudos e evidências.