Faz tempo, o
juiz Sergio Moro ainda não era um campeão nacional com a Lava-Jato, que
encarnaria as aspirações gerais, encarcerando empreiteiros larápios. Julgava-se
um habeas corpus, e o ministro Gilmar Mendes disse o seguinte:
“O juiz é
órgão de controle no processo criminal. Tem uma função específica. Ele não é
sócio do Ministério Público e, muito menos, membro da Polícia Federal.”
Isso
aconteceu em maio de 2013. Gilmar condenava o comportamento de Moro.
Num exercício
de passadologia, imagine-se que Gilmar e dezenas de advogados que criticavam a
conduta de Moro tivessem prevalecido.
Os excessos
da Lava-Jato teriam sido contidos. O juiz de Curitiba ficaria no seu quadrado e
não viria a ser ministro de Bolsonaro. O Ministério Público teria calçado as
sandálias da humildade e tudo correria dentro da normalidade e dos ritos
judiciais.
Se
as coisas tivessem corrido assim, 11 anos depois, o Supremo Tribunal Federal
não viria a anular penas impostas a delatores confessos. A Lava-Jato não
terminaria como terminou.
Passaram-se
11 anos da fala de Gilmar e, com outras características, a onipotência
reapareceu.
Os repórteres
Fábio Serapião e Glenn Greenwald expuseram mensagens trocadas em 2022 por dois
servidores (um deles lotado no gabinete de Alexandre Moraes).
Fora dos
ritos judiciais, combinavam ações do TSE para abastecer processos do STF. Iam
de combate à divulgação de notícias falsas, a ameaças contra Moraes. Coisa de
partidários de Jair Bolsonaro.
As
impropriedades não saíram do texto dos repórteres, mas sobretudo de falas do
juiz Airton Vieira, assessor de Moraes no Supremo.
Por exemplo:
“Formalmente,
se alguém for questionar, vai ficar uma coisa muito descarada, digamos assim.
Como um juiz instrutor do Supremo manda (um pedido) para alguém lotado no TSE e
esse alguém, sem mais nem menos, obedece e manda um relatório, entendeu?
Ficaria chato.”
Ficou chato.
Moraes blindou-se e defendeu as condutas.
Nos dias
seguintes, o ministro foi defendido pelo presidente do Supremo, Luís Roberto
Barroso, por Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, mais o procurador-geral Paulo Gonet.
Como era de se esperar, entraram no bloco ministros de Lula.
A defesa de
Moraes assemelhou-se a uma carga dos elefantes cartagineses. Todos exaltaram as
reais virtudes do ministro, a que se deve a normalidade da eleição de 2022. (Se
Alexandre Moraes não tivesse ameaçado prender Silvinei Vasques, sua Polícia
Rodoviária continuaria bloqueando eleitores no Nordeste.)
Barroso disse
que fabricava-se uma “tempestade fictícia”. Gilmar foi além satanizando
intenções: “A censura que tem sido dirigida ao ministro Alexandre, na sua
grande maioria, parte de setores que buscam enfraquecer a atuação do Judiciário
e, em última análise, fragilizar o próprio Estado democrático de Direito”.
Sem dúvida,
mas, como era o caso dos empreiteiros de 2013, lhes é garantido o respeito aos
ritos do Judiciário.
Foi exemplar
a fala de Cármen Lúcia, atual presidente do TSE. Elogiou Moraes e seu papel na
última eleição, e deixou uma lição: “Todas as condutas dos presidentes devem
ser formais para garantir a liberdade do eleitor”.
(Uma boa
parte dos ministros do STF ficou em silêncio, mas essa é outra história.)
O Supremo
virou vidraça. Mete-se onde não deve e uma maioria apertada de seus ministros
enfeitam farofas internacionais levando escoltas para o circuito Elizabeth
Arden. Outro bloco defende qualquer conduta dos colegas.
Esse é o jogo
jogado, mas é um mau jogo. O combate à corrupção perdeu vigor pela onipotência
da República de Curitiba e da blindagem que lhes foi dada, inclusive pela
imprensa.
O combate às
mentiras e às armações do bolsonarismo perdeu com a blindagem dada a Alexandre
de Moraes.
A cadeira
de Alexandre
Os
bolsominions podem tirar o cavalo da pista. Circular abaixo-assinados ou
apresentar projetos de impedimento do ministro Alexandre de Moraes servem para
fazer espuma, mas irão para as gavetas.
Essa
realidade poderá mudar com a eleição de 2026. A bancada bolsonarista tem hoje
pelo menos 13 senadores.
Se essa
bancada conseguir crescer, é quase certo que um ministro do Supremo vá para a
guilhotina. Mesmo assim, Moraes não está na frente da fila.
A chance
de Tabata
O baixo nível
do primeiro debate dos candidatos à prefeitura de São Paulo levantou a bola
para Tabata Amaral.
Depois de ter
buscado alianças em campo minado a candidatura da jovem deputada patinava.
Kamala
Harris cresceu
Os debates de
Kamala Harris com Donald Trump poderão mudar a posição do republicano de
favorito a azarão. Isso está acontecendo porque ela começa a encarnar um
movimento, algo maior que uma candidatura.
No início de
2008, Vernon Jordan (1935-2021), destacado militante dos direitos civis,
apoiava a candidatura de Hillary Clinton. Ela era sua amiga de 30 anos, e foi
Jordan quem convenceu Hillary Rodham a assinar como Clinton.
Passados uns
meses, Jordan foi para a campanha do senador Barack Obama e explicou
“É duro
disputar contra um movimento.”
Vidas
facilitadas
O ministro
Luiz Felipe Salomão deixará a Corregedoria Nacional de Justiça com boas
notícias.
Terça-feira o
Conselho Nacional de Justiça poderá decidir a passagem para os três mil
cartórios do país de inventários quando houver testamento registrado e consenso
entre os herdeiros. Mais: os divórcios consensuais também passarão para os
cartórios, ficando na Justiça o arbitramento de alimentos e a regulamentação da
convivência familiar.
De um lado,
facilita-se a vida dos cidadãos. De outro, desobstruem-se os congestionamentos
na Justiça.
Noutra
iniciativa, o CNJ já criou um aplicativo de celular que autoriza a doação de
órgãos. Na primeira semana de existência o programa quintuplicou o número de
potenciais doadores.
Dois
programas destinados ao andar de baixo já deram os seguintes resultados:
Foram
emitidas cerca de 70 mil certidões de idade para quem vive na rua. Isso
abriu-lhes o caminho para buscar benefícios sociais.
Neste ano,
foram emitidos em torno de 200 mil títulos de propriedade, a custo zero. Esse
programa começou na comunidade de Heliópolis (SP).
Olhando-se
para o andar de baixo, é fácil fazer as coisas, basta trabalhar.
Nunes e as
milícias
O prefeito
Ricardo Nunes disse que desconhece que haja milícias atuando em São Paulo.
Talvez ele desconheça também que Neil Armstrong foi à lua.
Ele deveria
ouvir o jornalista Octavio Guedes, que não se cansa de lembrar a influência do
crime organizado em São Paulo, deixada de lado porque o Rio virou saco de
pancadas; todas justas.
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