Sem acompanhar avanço da Selic, consignado para
aposentados corre risco de extinção
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) vai se
reunir agora em janeiro para tratar do teto de juros no crédito consignado para
aposentados, atualmente em 1,66% ao mês, patamar baixo e cada vez mais defasado
por conta da trajetória de alta da taxa Selic. O teto atual, no qual não se
mexe desde junho de 2024, já é bastante limitado, o que na prática fez com que
bancos privados, e também os públicos, tenham reduzido a oferta do produto em
correspondentes bancários, por exemplo.
Em tese, toda vez que a Selic sofre alteração, o teto do
consignado é ajustado. No entanto, apesar de o Comitê de Política Monetária
(Copom) do Banco Central ter elevado por três vezes os juros de referência da
economia brasileira no segundo semestre, em setembro, novembro e em dezembro,
para os atuais 12,25%, o teto do consignado ficou congelado.
Os bancos, que já vinham sinalizando para o governo que o
teto baixo compromete a oferta desse tipo de financiamento, alertam agora que,
sem ajustes, a concessão de crédito consignado torna-se inviável mesmo em
canais próprios de distribuição. Como o Copom já indicou que promoverá mais
duas altas de 1 ponto porcentual cada em suas primeiras reuniões de política
monetária no início de 2025, a questão do teto do consignado torna-se ainda
mais relevante.
Criado em 2003, no primeiro mandato de Lula da Silva, o
crédito consignado para aposentados converteu-se em um cabo de guerra entre
governo e bancos nesta terceira passagem do petista pelo Planalto.
Para muitos aposentados, a contratação do consignado é o que
torna possível fechar as contas do mês; para os bancos, esse tipo de empréstimo
pessoal é vantajoso porque praticamente elimina o risco de inadimplência, uma
vez que as parcelas do financiamento são descontadas diretamente da folha de
pagamento do beneficiado.
A insistência do governo Lula, porém, em facilitar o acesso
ao crédito – leia-se, pressão para que os bancos ignorem custos de operação e
métricas de inadimplência e disponibilizem juros camaradas – vem gerando uma
série de ruídos.
No ano passado, o CNPS, liderado pelo ministro da
Previdência, Carlos Lupi, teve de voltar atrás após reduzir abruptamente o teto
do consignado de 2,14% para 1,70%, o que fez com que os bancos, até mesmo a
Caixa e o Banco do Brasil, interrompessem a oferta do produto. Após a reação, o
governo fixou o teto, à época, em 1,97%.
No início de 2024, quando o Copom ainda promovia cortes na
Selic, o CNPS seguia os passos da autoridade monetária e reduzia o teto do
consignado. Agisse com coerência, e pensasse nos aposentados, o órgão ajustaria
o teto para cima agora que a Selic voltou a subir.
Embora ninguém fique satisfeito pagando juros mais altos,
sem a adequação das taxas, os bancos podem interromper de vez a disponibilidade
do consignado, uma vez que não são obrigados a operar no prejuízo. Ao CNPS,
cabe elevar o teto, impedindo que o consignado deixe de ser uma opção
disponível para aposentados e pensionistas. Pior para os aposentados será se,
na ausência do consignado, tiverem de recorrer a opções mais caras, como o
crédito pessoal ou, pior, os agiotas.
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