O FIM MELANCÓLICO DA SETE BRASIL

Editorial O Estado de S. Paulo

Falência da empresa criada no segundo governo de Lula para ser a única fornecedora do pré-sal é comprovação de que não há mais lugar no País para delírios intervencionistas

Depois de oito anos e meio de um infrutífero processo de recuperação judicial, a Sete Brasil teve falência decretada pela Justiça. Em sua sentença, o juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 3.ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, entendeu que a empresa “não apresenta mais condições para seu soerguimento” e mencionou ter sido constatada uma inadimplência praticamente integral da dívida calculada hoje em R$ 36 bilhões: 99,9614% dos créditos não foram pagos.

A Sete ainda pode recorrer da decisão em instância superior, mas o enorme prejuízo acumulado e a inoperância da empresa indicam que este seja, de fato, o fim melancólico de um projeto irreal e megalômano que coroou o igualmente megalomaníaco segundo mandato de Lula da Silva. Maravilhado com a descoberta do pré-sal, Lula fez da Petrobras o cerne de uma política nacional-desenvolvimentista que por pouco não colocou a própria petroleira no caminho da bancarrota.

Talvez a melhor síntese daquela época de devaneios – e corrupção – em série seja mesmo a Sete, criada do zero em 2010 a partir da obsessão do próprio Lula em transformar, num estalar de dedos, o Brasil numa potência industrial que ditaria os rumos da economia mundial. Do País sairiam navios portentosos e uma enxurrada de combustíveis refinados com tecnologia revolucionária, por meio de projetos bilionários embalados em um discurso ufanista que lembrava a campanha “O petróleo é nosso”, da era Vargas.

O governo conduziu fundos de pensão de estatais e bancos públicos e privados a se associarem à Petrobras, que seria minoritária na empresa para conferir-lhe um status privado. Para começar, de uma só tacada, 28 navios-sonda foram encomendados por um valor que correspondia, então, à metade de todo o orçamento da Petrobras. Depois de anos, a muito custo, apenas quatro foram entregues.

Durante as investigações da Operação Lava Jato – cujas decisões judiciais vêm sendo desmontadas pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal –, delações dos ex-funcionários da Petrobras João Carlos Ferraz e Pedro Barusco, que integravam a diretoria da Sete Brasil, indicaram que a mesma circulação de propinas que ocorria na Petrobras era replicada na nova empresa. O chamado “petrolão” foi um escândalo que tomou de arrasto a Petrobras e a levou ao patamar de empresa mais endividada do mundo, situação que exigiu uma rigorosa mudança nas regras de governança da empresa.

A corrupção, comprovada em depoimentos de tantos envolvidos no caso, foi um enorme prejuízo para empresa, mas a maior perda decorreu do modelo defendido por Lula da Silva, de tornar o Estado o indutor da economia – modelo este em que a Petrobras foi usada como braço do governo. Não cabe ao Estado brasileiro escolher as empresas “campeãs nacionais”, como fez o lulopetismo utilizando o BNDES; não cabe ao Estado impor a uma companhia de capital misto, como a Petrobras, projetos como o Comperj e a Refinaria Abreu e Lima, que juntos consumiram dezenas de bilhões de dólares e se mostraram um fiasco; não cabe ao Estado ditar a estratégia negocial de empresas privadas, como a Vale.

O quinto mandato do PT na Presidência da República tem sido menos voraz na relação com as empresas não por uma mudança conceitual, mas sim pelo trauma causado, principalmente, pelos horrores da década de 2010. Mesmo assim, o caráter intervencionista do lulopetismo se mostra presente em decisões como o incentivo à indústria naval, exigência de conteúdo local e a retomada de investimentos da Petrobras que já se mostraram deficitários, como os projetos em fertilizantes, uma ideia fixa de Lula, para os quais a companhia vai destinar US$ 900 milhões (em torno de R$ 5,4 bilhões), de acordo com seu plano estratégico recentemente divulgado.

Quando a Sete Brasil pediu recuperação judicial, em 2016, sua dívida era estimada em torno de R$ 19 bilhões. Hoje, é quase o dobro desse valor. A agonia da empresa, criada a partir de um arroubo irresponsável, é a prova de que não há mais lugar para delírios ufanistas que acabam sendo pagos por toda a sociedade.