Apreensões feitas pela Polícia Federal na região indicam
atuação cada vez maior de quadrilhas
A conjugação de altos rendimentos com nenhum risco de
maiores punições provoca uma corrida do crime organizado para a exploração de
atividades ilegais na Amazônia,
na exploração de ouro, madeira, caça e pesca. Além do evidente reforço na
vigilância e repressão, com uma coordenação entre instituições locais e
federais, é preciso urgência na aprovação pelo Congresso de um Projeto de Lei
apresentado em outubro, com a assessoria da Polícia
Federal (PF), para elevar as penas de crimes ambientais cometidos por
quadrilhas.
O assassinato do jornalista inglês Dom Phillips e do
indigenista e servidor licenciado da Funai Bruno Pereira, em 2022, no distante
Vale do Javari, perto das perigosas fronteiras com Peru e Colômbia, chamou a
atenção para a pesca ilegal no local. A atuação de grupos criminosos naquela
região amazônica começou a ser retomada assim que o reforço policial foi sendo
relaxado.
A atração que as vastas oportunidades de
negócios ilegais na Amazônia passou a exercer sobre organizações criminosas
articuladas com esquemas internacionais de tráfico de drogas é comprovada pelo
crescimento dos bens e valores apreendidos pela PF no combate a atividades de
quadrilhas na região. De janeiro a outubro do ano passado, o que foi confiscado
de grupos que cometem crimes ambientais na Amazônia chegou a R$ 1,15 bilhão, um
terço de todas as apreensões feitas no período — de R$ 3,1 bilhões—, quase tanto
quanto o R$ 1,17 bilhão confiscado em investigações sobre o tráfico de drogas.
As apreensões feitas junto às quadrilhas flagradas em delitos contra a flora e
fauna, sem considerar os valores bloqueados pela Justiça, cresceram 25% de um
ano para o outro. Se a polícia aumentar o poder de investigação, a alta nos
próximos anos será maior.
É grande o poder corruptor desses grupos. Há pouco, a PF
apreendeu automóveis e joias de luxo, uma moto aquática e barras de ouro, além
de dinheiro em espécie, no endereço de empresários que pagavam mesada a dezenas
de policiais militares do Pará, para trabalhar na segurança e na logística do
garimpo ilegal. Nos autos da Operação Cobiça, que provocou o afastamento de 35
policiais, o juiz federal do caso deixou registrado que as investigações
constataram que um casal formado por um servidor público e uma enfermeira
assalariada conseguiu em poucos meses comprar automóveis por mais de R$ 500
mil.
A expansão dessa fronteira do crime permite arranjos como o
de pilotos de oito helicópteros que, junto com mecânicos, formaram um grupo
para prestar serviço tanto ao garimpo ilegal quanto ao tráfico de drogas. A
quadrilha foi desbaratada em março, mas não se pode garantir que outras não
tenham se formado, atraídas pela possibilidade de altos lucros e a inexistência
de risco de elevadas punições pela legislação sobre crimes ambientais.
Essa conjugação de baixo risco e alta recompensa estimula a
criminalidade em todo o mundo. Relatório do Grupo de Ação Financeira
Internacional (Gafi), entidade intergovernamental, estima que empreendimentos
criminais contra o meio ambiente geram, a cada ano, entre US$ 110 bilhões e US$
281 bilhões de receita, sendo a terceira atividade ilegal mais lucrativa,
depois do tráfico de drogas e de armas. A experiência brasileira demonstra que
há quem explore mais de uma dessas atividades ao mesmo tempo.
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