Auto do vale-peru encerra espetáculo de privilégios do
Judiciário
Magistrados e tribunais exibiram contorcionismo para
descumprir regra do teto salarial
Nos dias finais de 2024, os tribunais brasileiros encenaram
mais um espetáculo de exibição de privilégios. Em três atos, magistrados da
primeira à última instância, mostraram o contorcionismo que fazem todos os anos
para preservar auxílios,
gratificações e indenizações que se somam a seus salários.
A abertura ficou por conta do presidente do STF. Quando a
questão dos supersalários tomou forma na discussão sobre o ajuste fiscal, Luís
Roberto Barroso reagiu a uma proposta que não deveria ofender ninguém:
seguir o que está na Constituição e limitar o valor pago a qualquer servidor
público, incluindo juízes.
Como representante da corporação, Barroso
declarou que "o Judiciário não tem participação
nem responsabilidade sobre a crise fiscal". Acrescentou que o aumento
de despesas dos tribunais nos últimos anos foi modesto e indicou que é preciso
furar o teto salarial para que os cargos sejam atrativos. Não se pode culpar o
ministro por vícios que existem há décadas, mas ele também não precisa
enfeitá-los.
Por trás da cortina, lobistas dos tribunais já trabalhavam
para desfigurar no Congresso a
proposta do governo que deveria dificultar o pagamento de benefícios
acima do teto. Em pouco tempo, entidades que representam juízes, procuradores e
defensores conseguiram emplacar uma versão do texto que praticamente
garante os penduricalhos.
A apresentação terminou com o auto do vale-peru,
protagonizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Nas últimas semanas do
ano, a corte determinou o pagamento de um auxílio-alimentação especial de R$ 10
mil para juízes e servidores. O Conselho Nacional de Justiça não engoliu o
atrevimento e mandou suspender o mimo dois dias depois.
O tribunal prolongou o vexame e pagou o vale-peru, com o
argumento de que a decisão do CNJ não foi informada a tempo. A presidente da
corte teve que pedir
a devolução do dinheiro e lembrou que o TJ-MT vive um "momento
desafiador". A magistrada não precisou dizer com todas as letras que o
tribunal, que paga em média R$ 116 mil por mês para cada desembargador, tem
três integrantes investigados pela venda
de sentenças judiciais.
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