Apesar de impopular, reajuste de tarifas é necessário
para manter transporte público funcionando
Passadas as eleições, pelo menos sete capitais brasileiras
reajustaram as passagens de ônibus neste início de ano. Em São Paulo, onde a
tarifa estava congelada desde janeiro de 2020, o prefeito Ricardo Nunes (MDB)
promoveu aumento de R$ 4,40 para R$ 5. Parlamentares do PSOL moveram ação para
sustá-lo, mas o Tribunal de Justiça manteve a decisão. No Rio, Eduardo Paes (PSD)
autorizou reajuste de R$ 4,30 para R$ 4,70 (o último ocorrera em 2023). Em Belo
Horizonte, Fuad
Noman (PSD) subiu de R$ 5,25 para R$ 5,75 o valor das linhas
convencionais (o último aumento acontecera em dezembro de 2023, depois de
quatro anos de congelamento).
Não há dúvida de que se trata de medida impopular, com
potencial para gerar insatisfação no eleitorado e com impacto inevitável na
inflação. Mas os gestores não devem titubear em cumprir os contratos, como em
qualquer serviço público. Praticar o populismo tarifário pode até render votos,
mas só contribui para deteriorar ainda mais o transporte e aumentar as já
sobrecarregadas despesas do município, num momento em que as prefeituras
enfrentam desafio fiscal em nada diferente do encarado pelo governo federal.
O transporte, serviço essencial para os cidadãos, não deve
ser tratado com base em critérios políticos, evitando reajustes em anos
eleitorais e mantendo congelamentos insustentáveis. Como qualquer outra
atividade, ele tem custo: funcionários, combustível, manutenção, renovação da
frota, depredações — tudo isso representa despesas que aumentam ano a ano. Por
isso os contratos preveem reajustes anuais.
É um erro imaginar que a população é beneficiada quando os
gestores represam as tarifas, assim como são ilusórias as ideias de passe
livre, tarifa zero e outras demagogias. O custo não deixa de existir, e alguém
tem de pagar por ele. Em geral, o conjunto da população, mesmo aqueles que não
viajam de ônibus, por meio de seus impostos. Para manter essas políticas
eleitoreiras, as prefeituras gastam em subsídios recursos que poderiam ser
destinados a outras áreas. No ano passado, São Paulo transferiu R$ 6,7 bilhões
às empresas como compensação tarifária (o custo total do sistema foi de R$ 11,4
bilhões). O Rio gastou R$ 1,3 bilhão com subsídios à tarifa em 2024.
Mexer com tarifa de ônibus é sempre um tema sensível. Ainda
reverberam os ecos de junho de 2013, quando protestos contra o aumento de R$
0,20 no transporte público em São Paulo se espalharam pelo país, abarcando todo
tipo de reivindicação e ganhando contornos de convulsão social. Mas os
reajustes de tarifa não podem ficar condicionados ao humor dos passageiros.
Nenhuma empresa privada se interessaria por operar um serviço cuja remuneração
não cobre os custos de funcionamento.
Historicamente, a opção pelo modelo rodoviário fez dos
ônibus protagonistas no transporte brasileiro. A despeito da hegemonia, em
muitas cidades eles deixam a desejar, com veículos velhos, desconfortáveis,
barulhentos e quase sempre lotados. Uma tarifa justa, para usuários e empresas,
é fundamental para melhorar e manter a qualidade do serviço. Políticas públicas
com foco nos mais necessitados, como bilhete único e integração entre vários
meios de transporte, sempre serão mais eficazes que o populismo tarifário sem
freios.
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