Luta pelo Orçamento é perene no Brasil e tem Executivo e
Legislativo como atores
A queda de braço para comandar o maior quinhão dos
recursos só deve se acentuar nos próximos anos
Na volta do recesso parlamentar, a votação do Orçamento de
2025 é o foco de curto prazo do Congresso e também de uma disputa que vem se
acirrando nos últimos anos: o controle pela redistribuição das receitas
tributárias entre o Legislativo e o Executivo. A luta pelo Orçamento está na
origem de diversos momentos decisivos na história do Brasil, e, se o passado
servir de referência, a queda de braço para comandar o maior quinhão dos
recursos só deve se acentuar nos próximos anos.
“A disputa pelo Orçamento é praticamente perene na nossa
história e, mesmo quando não é tão visível, ela existe, como em períodos
autoritários, a exemplo da era Vargas”, diz o professor em história do Brasil
na USP e autor do livro Entre oligarquias: as origens da república brasileira
(1870-1920), Rodrigo Goyena. O Orçamento não foi só fonte de conflitos, mas
também solução pacificadora para se evitar crises desestabilizadoras.
Ele cita o exemplo de Campos Salles, que
chegou à Presidência em 1898 e que utilizou o Orçamento como um dos principais
instrumentos para arbitrar as graves tensões políticas no País. “Nessa época de
Campos Salles, o Orçamento foi usado para garantir a paz nacional, pois o
período que antecedeu à presidência dele foi de praticamente guerra civil”,
explica Goyena. Campos Salles usou a redistribuição dos recursos federais para
atrair o apoio das oligarquias estaduais, na chamada “política dos governadores”,
mesmo que para chancelar uma política econômica com sotaque paulista,
beneficiando os produtores de café.
O historiador lembra que, na década de 1830, o Orçamento
também esteve no centro de graves conflitos nas províncias, muitos dos quais
acenavam à secessão, como a Revolução Farroupilha. “Ainda naquela década, na
disputa entre políticos liberais e regressistas ( conservadores), o Orçamento
já era usado para criar um clima de quanto pior, melhor”, cita Goyena. Em 1836,
o então regente padre Diogo Antônio Feijó – do partido liberal – tenta aprovar
com celeridade o Orçamento daquele ano diante da urgência de recursos para
sufocar rebeliões provinciais. Mas os conservadores fizeram várias manobras
para brecar a aprovação do Orçamento, visando a isolar o regente e, assim,
derrubá-lo.
No século 20, prosseguiram as mesmas tensões. E, desde a
redemocratização, o Legislativo e o Executivo passaram a atores principais
nesse embate. “Mas, em vez de ser inserido em um projeto nacional de longo
prazo, o Orçamento virou palco de disputas comezinhas, como no caso das
emendas”, diz o professor da USP.
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