BRASIL PRECISA DE NOVAS REGRAS PARA LIDAR COM TRUMP

Luiz Carlos Azedo, Correio Braziliense

As políticas adotadas por Trump confrontam a ordem econômica mundial e a institucionalidade do comércio e da cooperação internacional

Na década de 1970, com a crise da economia mundial e a falta de novas teorias para explicar o desenvolvimento de alguns países, como a Coreia do Sul, e reverter a decadência de outros, caso da Argentina, alguns economistas começaram a analisar o desenvolvimento dos países a partir de suas instituições. Um deles, o norte-americano Douglas North, um dos teóricos da chamada Nova Economia Institucional, viria a ganhar o Prêmio Nobel de Economia, em 1993, por seu trabalho sobre o papel das instituições no desenvolvimento econômico.

North argumentava que instituições — incluindo leis, normas sociais e estruturas políticas — são fundamentais para explicar o crescimento e a prosperidade das nações. Os países têm uma trajetória historicamente definida, a partir de uma matriz institucional que prima pelo equilíbrio legítimo entre as "leis formais" e "as restrições informais". As tentativas de promover mudanças institucionais abruptas, a partir da transposição das leis formais — que traduzem modelos de desenvolvimento — de um país para o outro, porém, provocaram desequilíbrios nas instituições e acabaram produzindo resultados diferentes do observado no país"exportador" do modelo.

Trocando em miúdos, as trajetórias de desenvolvimento dos países são únicas, porque os aspectos subjetivos das instituições são produtos de uma realidade local específica, constituída historicamente pelas tais "leis formais" e "restrições informais" cujo processo de legitimação produz equilíbrio. Instituições são fruto de sistemas de valores, hábitos e costumes arraigados numa sociedade; o desenvolvimento depende de mudanças nessas variáveis.

Assim, apesar de suas contradições, a globalização somente foi possível devido à institucionalidade da economia mundial, a partir de organismos multilaterais e longo processo de negociação de acordos entre os países, que ditaram a forma como se integraram à economia mundial. Entretanto, essa institucionalidade está sendo posta em xeque pelo novo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que trocou a diplomacia pelo jogo bruto na economia como na política.

O livre-comércio mundial, que tinha regras pactuadas em organismos internacionais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), está sendo atropelado pelo nacionalismo, pelo protecionismo e por medidas antiglobalização, que vão provocar a reestruturação abrupta e disruptiva das cadeias globais de valor. Quando se imaginava que haveria reestruturação pactuada de cadeias regionais, o que estamos vendo é a implosão de consensos e acordos dos Estados Unidos com seus principais vizinhos, o Canadá e o México, que supostamente seriam grandes beneficiários da "guerra comercial" com a China.

Legislação defasada

As políticas adotadas por Trump romperam a ordem econômica mundial e sua institucionalidade, que sustenta o comércio e a cooperação internacional. O novo presidente dos Estados Unidos retirou seu país de acordos e organizações internacionais importantes, como o Acordo de Paris sobre o clima e a Organização Mundial da Saúde (OMS), além de abandonar o pacto da OCDE relacionado à tributação de multinacionais. Embora sanções econômicas não sejam novidade, Trump fez da exceção uma nova regra, única na história dos EUA.

Em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, na terça-feira (11/2), o embaixador Rubens Barbosa advertia que o Brasil não está preparado para a nova situação. "Considerações de poder, com base na segurança nacional, passaram a influir na aplicação de restrições comerciais como arma política, como as sanções e restrições. Medidas americanas (tarifas, chips, nuvem) e chinesas (área de mineração). O início do governo Trump nos EUA é uma clara indicação de que poderá haver uma escalada nessas medidas restritivas levando a uma guerra comercial envolvendo os EUA, a China e a Europa, com fortes consequências para os países em desenvolvimento, como o Brasil."

Segundo Barbosa, o Brasil não tem legislação que permita a tomada de medidas contrárias à imposição de sanções, medidas restritivas ou tarifas unilaterais, em desrespeito às regras negociadas internacionalmente. "O Brasil sempre defendeu que os direitos afetados na área comercial deveriam ser defendidos multilateralmente na Organização Mundial de Comércio (OMC)."

Nesse contexto, segundo o diplomata, o governo brasileiro deveria propor uma nova legislação que defenda os interesses do agro e da indústria, com a aprovação de contramedidas que respondam à imposição por outro país de restrições ao comércio exterior brasileiro sem uma base legal. "As novas circunstâncias do cenário internacional e a perspectiva de uma escalada na aplicação de medidas restritivas generalizadas demandam uma legislação adicional, atualizada, para evitar prejuízo aos interesses do governo e do setor privado."