Isenção de IR até R$ 5 mil pode ser ‘tábua de salvação’
para a popularidade em queda de Lula
Responsável por grande estrago na popularidade do governo, o
pix segue zanzando pelo Congresso Nacional. A Medida Provisória (MP) 1.288/25,
enviada no calor da crise, segue em tramitação. Recebeu 40 emendas, notadamente
da oposição e do centrão. Além disso, o líder do governo na Câmara, José
Guimarães (PT-CE) protocolou um projeto de lei com o mesmo conteúdo da MP na
semana passada.
Podem dar em nada, como podem servir de base para outra onda
de fake news. É o tipo de discussão que pode se descolar da realidade, como se
viu.
Está prestes a chegar ao Congresso Nacional a reforma do
Imposto de Renda. É outro tema igualmente capaz de atropelar a racionalidade.
As duas proposições sobre o pix
patrocinadas pelo governo estão paradas. Até quando, não se sabe.
A leitura das emendas mostra que a principal preocupação dos
parlamentares foi combater os fantasmas que fizeram o assunto viralizar.
Propõem proibir, em primeiro lugar, que haja qualquer tipo de tributação ou até
mesmo tarifação sobre o pix. Outras emendas tentam impedir que as movimentações
com o meio de pagamento sejam base de ações da Receita Federal.
“Não incide tributo, seja imposto, taxa ou contribuição,
além de qualquer tarifa ou custo bancário, no uso do pix, sendo vedada qualquer
cobrança a qualquer título”, propõe a deputada Dani Cunha (União-RJ). Ela
justifica que o governo tentou, com a MP, combater “notícias que entende serem
falsas” sobre taxação do pix. “Ocorre que, ao não proibir a cobrança de tarifas
e custos bancários, o governo acaba permitindo que impostos indiretos sejam
cobrados do pix”, argumenta na justificativa da emenda.
Preocupado com a fiscalização, o deputado Gilson Marques
(Novo-SC) tenta estabelecer uma diferença entre a movimentação financeira de um
estabelecimento e a receita que deveria ser base para sua tributação.
“Iniciamos o ano com a sanha arrecadatória do governo a todo vapor”, afirmou à
coluna. “Minha emenda garante que, caso haja fiscalização da Receita, as
despesas que o empreendedor tem sejam descontadas das receitas, para fim de
cálculo do Imposto de Renda.”
Assim, sua proposta é criar “um regime de lucro real
simplificado para pessoas físicas e jurídicas de pequeno porte que recebam pelo
Pix”.
A Receita, reconhece o deputado, já opera dessa forma.
“Assim, a presente emenda vem no sentido de dar segurança jurídica a uma
atuação já efetuada pela Receita Federal.”
Comandante da Receita Federal durante o governo de Fernando
Henrique Cardoso (1995-2002), Everardo Maciel se mostrou abismado com a crise
em torno do pix e com a edição da MP, que classificou como “impressionante”.
A causa de toda a confusão, a Instrução Normativa 2.219/24
da Receita Federal, não é mais do que a atualização de uma norma editada por
ele, afirmou à coluna. “Está muito bem-feita a instrução; não tenho nenhum
reparo a fazer.”
Como se sabe, a IN foi editada em setembro e tinha como
propósito incorporar novos meios de pagamentos à lista daqueles cujas
movimentações são informadas à Receita. Mas, nesse mundo pautado pelas versões
em redes sociais, quatro meses depois aquilo virou uma tentativa do governo de
taxar o pix e quebrar o sigilo bancário das pessoas. Num segundo momento,
converteu-se num cerco da Receita aos pequenos empreendedores.
Pressionado pelo estrago, o governo revogou a IN, contra a
vontade da área econômica. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava “com a
cabeça feita” para recuar, contou uma fonte.
Na reação às fake news, o governo ainda editou uma MP que,
basicamente, proíbe estabelecimentos comerciais de cobrar adicional nas vendas
realizadas por pix (embora o mais usual no comércio seja o contrário) e a
assegurar que não haverá tributação do pix.
“Tem um artigo que diz o que é tributo”, comentou Everardo,
ironizando a MP. “É assim desde 1946.”
Outro artigo que espantou o ex-secretário é o que atribui ao
Banco Central responsabilidades básicas em relação ao pix, como “normatizar e
implementar medidas que garantam a preservação da infraestrutura digital
pública”. Não poderia ser de outra maneira, ponderou.
O campo minado das discussões no Congresso sobre tributos
vai ganhar um novo elemento. O projeto de lei que eleva o limite de isenção do
Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 5 mil deve seguir antes do
Carnaval, informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Em meio à queda de popularidade de Lula, a proposta se
consolida como uma tábua de salvação. É uma estratégia arriscada.
Aos olhos do mercado, essa proposta é um dos maiores riscos
no horizonte das contas públicas este ano. Há sérias dúvidas se o Legislativo
aprovará medidas capazes de compensar a perda de receitas decorrente dessa
“bondade” e garantir que a mudança seja “neutra”, como vem prometendo Haddad. O
risco é um novo rombo.
A mudança no IR é tida, desde o início deste terceiro mandato de Lula, como o mais difícil round legislativo a ser travado pela equipe econômica. A crise do Pix recomenda ganhar musculatura antes de iniciá-lo.
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