Lutar contra o patrimonialismo é uma agenda essencial
para aperfeiçoar a democracia brasileira
O Brasil se modernizou muito desde a redemocratização, mas
não eliminou todos os seus elementos de atraso. Um dos que ainda persistem,
embora com menos intensidade do que no passado, é o patrimonialismo. Trata-se
da dificuldade de separar os espaços público e privado de atuação, criando uma
simbiose predatória entre os dois lados do balcão, gerando um monstro com
múltiplos membros. A força dele enfraquece a ideia de República, pois os
interesses de grupos ou indivíduos se sobrepõem aos da coletividade. Lutar
contra ele é uma agenda essencial para aperfeiçoar a democracia brasileira.
A persistência do monstro patrimonialista
não significa que estejamos no mesmo ponto de séculos atrás. A instituição de
concursos públicos em larga escala, a expansão do voto e sua contabilização
eletrônica, o fortalecimento da transparência e de instituições de controle das
ilegalidades (como a Polícia Federal e o TSE), a liberdade de imprensa e das
associações da sociedade civil, entre alguns dos principais fatores, reduziram
muito a capacidade de influência de indivíduos e de pequenos grupos sobre as
decisões governamentais. A noção de público se ampliou e ganhou maior
complexidade, havendo hoje maior disputa pelo poder político do país.
Basta lembrar como era no passado para descobrir que a
amplitude do patrimonialismo, e por tabela da corrupção, eram muito maiores.
Grande parte das funções públicas eram preenchidas por formas de apadrinhamento
em larga escala, chegando aos processos de seleção de professores e demais
cargos que atuam diretamente com o público. O Orçamento federal, para ficar
noutro exemplo, era muito menos transparente, e várias reformas o
aperfeiçoaram. Os órgãos de controle tinham pouca autonomia e poder de fiscalização.
Havia um gigantesco número de estatais, com regras e estrutura orçamentária
completamente livres do escrutínio público.
A lista de mudanças e reformas republicanas realizadas nos
últimos 40 anos no Estado brasileiro é extensa. Além disso, a própria estrutura
social se modificou, com maior pluralismo social e político, gerando um debate
mais vigilante sobre as práticas governamentais. E o princípio transformador
maior foi estabelecer a extensão do direito de voto a todos os adultos, já que
até 1985 os analfabetos não podiam legalmente votar, retirando esse direito de
milhões de eleitores.
A luz das instituições democráticas e republicanas hoje
ilumina mais os governos do que no passado. O Brasil é um país em que a luta
política e social se dá em torno de direitos, e isso foi um passo fundamental
contra as heranças escravocratas, oligárquicas e patrimonialistas presentes na
nossa trajetória histórica. Entretanto, ainda permanecem vários mecanismos de
atraso que fazem alguns indivíduos ou grupos serem “mais iguais” do que os
demais perante a lei, tendo privilégios no acesso a bens e decisões governamentais.
A luta contra o monstro patrimonialista é contínua porque o
nosso DNA político e social é fortemente marcado pela defesa da desigualdade de
direitos. Mesmo os avanços obtidos nos últimos anos precisar ser regados a toda
hora, como plantas semeadas recentemente em nosso solo.
Há um cabo de guerra entre modernização e atraso atualmente
no Brasil e formas patrimonialistas estão no centro desta disputa. Esse
fenômeno abarca os três Poderes, embora, diferentemente do passado anterior à
redemocratização, eles também abracem agendas modernizantes, produzindo
legislação e políticas públicas para combater desigualdades, ou garantindo a
democracia. É preciso atacar essas brechas que ainda garantem grande força ao
monstro patrimonialista, inclusive utilizando os diques democrático-republicanos
que estão agora, como nunca antes, ao nosso dispor.
Entre as facetas do patrimonialismo, existe uma agenda mais
urgente de reformas que atinge os três Poderes. Um dos temas, na verdade,
atinge a todos em seus altos escalões: as remunerações acima do teto
constitucional. Essa questão se tornou um dos maiores marcadores de privilégios
no país. Funcionários da alta burocracia no Judiciário e no Sistema de
Controle, nos Legislativos de toda a Federação e especialmente nas carreiras
jurídicas do Executivo federal, vivem num mundo à parte da Constituição e da ética
pública.
O impacto fiscal é bastante razoável no plano federal, e se
fossem ajustadas tais remunerações ao teto constitucional ou proibidas a
aferição de rendas por fora do salário, haveria no mínimo uma economia anual de
R$ 10 bilhões. Mudar essa lógica de privilégio remuneratório de parte da
burocracia de alto escalão é ainda mais importante para fortalecer o princípio
republicano, porque quando o monstro patrimonialista ganha força, não há
limites para ele - basta pensar nos ganhos nababescos dos desembargadores estaduais.
Seus tentáculos crescem, e assim aumentam a desigualdade entre os cidadãos,
logo percebida como a imagem de um “Estado para poucos”, principal fonte dos
valores e votos antissistema, produzindo um dos maiores perigos para a
democracia brasileira.
Uma reforma inadiável de republicanização do Brasil é a
criação de um Código de Conduta para todas as instâncias máximas do Judiciário,
não só no plano federal, mas também no estadual. A criação do Conselho Nacional
de Justiça não foi suficiente para impor os padrões éticos requeridos à alta
magistratura, sem ignorar que o CNJ tomou medidas importantes em vários campos,
como, por exemplo, na política prisional e na ampliação da diversidade da
burocracia judicial. Será preciso ter regras mais claras de comportamento que
delimitem o que pode ou não ser feito por magistrados, além do aumento da
transparência de suas ações perante a sociedade.
No caso do Supremo Tribunal Federal, essa discussão tem
gerado muita polêmica, seja por conta de determinados comportamentos de seus
ministros, seja pela noção interna (ou pelo menos na visão da maioria de seus
membros) de que isso é uma intervenção num Poder autônomo. Vale reforçar aqui:
instituições devem ser construídas para o longo prazo e devem ser maiores do
que seus componentes. Daqui a dez anos, o STF poderá ser lembrado por seu papel
decisivo na garantia da democracia, mas isso depende do que fará daqui para
frente.
Nesse sentido, criar um Código de Conduta com ampla
aceitação social, que possa ser implementado com parcimônia e sem privilégios,
seria um ganho triplo: para a democracia brasileira, que será mais republicana;
para o STF como instituição, reforçando sua legitimidade para além de seus
membros; e para cada um dos ministros, atuais e futuros, que poderão ter
clareza sobre seu raio de ação, inclusive defendendo-se de possíveis críticas
improcedentes, ao que se somaria um respeito maior por sua elevada relevância.
O Congresso Nacional tem uma evidente reforma a fazer no
campo da republicanização: alterar o modelo das emendas parlamentares. Em si,
elas são legítimas como forma de atuação dos representantes junto ao
eleitorado. Contudo, da maneira que funcionam hoje, elas estão prejudicando a
imagem do Legislativo, reforçando a ideia de que os congressistas só agem em
torno de seus interesses pessoais e de seu curral eleitoral.
As emendas precisam contribuir efetivamente para resolver os
problemas da coletividade. Para isso, têm de estar coladas em políticas
públicas estruturadas e baseadas em evidências. Ademais, necessariamente devem
ser transparentes e rastreáveis, inclusive com justificativas para aquele tipo
de gasto. Por fim, se o tamanho escolhido para esse mecanismo orçamentário for
de R$ 60 bilhões, algo sem precedentes no mundo, elas devem ser mais claramente
voltadas a programas governamentais destinados a combater desigualdades. Fora
desses padrões, o monstro patrimonialista crescerá, mas poderá ser pego ali na
esquina pelo sistema de controle, inviabilizando carreiras parlamentares.
O Poder Executivo não pode ficar fora dessa agenda
republicanizadora. Haveria vários aspectos aqui, mas seleciono um essencial: a
criação de mecanismos mais transparentes e justos, numa combinação de
meritocracia com diversidade, para selecionar os cargos comissionados.
Políticos eleitos têm o direito de escolher parte de seus colaboradores, mas
isso não lhes tira a responsabilidade republicana de nomear os melhores nomes
possíveis, lideranças que serão essenciais para o país e para a própria imagem
dos governos. Por muitas vezes governantes devem ter se arrependido de suas
escolhas. Com um Código de Seleção de Altos Dirigentes Públicos, os erros serão
menores e o Brasil será mais bem governado.
Toda essa agenda de reforma institucional depende do apoio
da sociedade. O monstro patrimonialista também está do outro lado do balcão. A
cada grande escândalo, há atores privados que impulsionam esse processo e têm
grande influência sobre políticos e burocratas. A desigualdade de direitos é
mais profunda no Brasil e precisamos conversar sobre o que grupos e indivíduos
poderosos têm feito nos últimos anos. O Estado não é o único vilão nessa
história, muito pelo contrário.
Espero que em 2026, quando haverá eleições gerais, possamos
discutir os dois lados do balcão do monstro patrimonialista. É o que desejo de
melhor para o Ano Novo às minhas leitoras e leitores.
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