Ministros já abriram o campo para que, alegada a
inexistência de condições à organização de eleição suplementar tão próxima da
ordinária, o desembargador siga na cadeira de governador até 2027
Flávio Dino pediu vista. Tem dúvidas. Esperará pelo acórdão
do TSE sobre o julgamento que tornou inelegível Cláudio Castro. Pareceu querer
respeitar a Justiça Eleitoral. Na prática, faz pressão para que o tribunal
entregue cassação que não declarou. É pesada a carga por eleições suplementares
diretas. Não descartado que essa carga seja fachada para outra solução. O
laboratório do Supremo está ativo.
O TSE poderia cassar o ex-governador sob o
entendimento de que renunciara para escapar da cassação. Ele pretendeu mesmo
escapar. Não há dúvida. Tampouco há dúvida de que o TSE não lhe considerou a
fuga. Cármen Lúcia, também presidente do TSE, foi explícita a respeito: não
havendo mais o mandato, ficara prejudicada a cassação. Não terá sido à toa que
os outros ministros membros do tribunal eleitoral, André Mendonça e Nunes
Marques, anteciparam votos: para reforçar a posição do TSE.
O placar está em 4 a 1 pela eleição indireta no Rio de
Janeiro – aquela que teria por colégio eleitoral a Assembleia Legislativa.
Quando Dino concluir o seu exame, virá a blitz xandônica pela eleição direta.
Xandônica porque, embora seja Cristiano Zanin o relator, a tese foi plantada
por Alexandre Moraes – tese que, avançando, produziu e sustentará, sem qualquer
direito que a embase, o prolongamento da condição de um juiz como governador.
Enquanto Dino não conclui o exame, o Rio será governado pelo presidente do
Tribunal de Justiça.
O STF parece gostar da obra de engenharia política por meio
da qual mantém um desembargador à frente do Estado. Um togado governante! Para
nos salvar. O Rio está na lama – e o Judiciário decerto nada tem a ver com
isso. Na quinta, ministros que não pisam no mesmo chão das gentes, senão
naquele que os leva do palácio ao jatinho (do Vorcaro), e que ignoram a
realidade do lugar sobre o qual deitam regras para cortes de rede social
esqueceram-se – “Deus tenha piedade do Rio de Janeiro” – de mencionar o togado,
desembargador federal graças à reabilitação promovida pelo CNJ, que passava
informações sigilosas ao ex-presidente da Alerj condenado junto com Castro.
Togado que, a rigor, passava informações ao Comando Vermelho.
Quando o julgamento estava no plenário virtual, Dino formou
com Xandão, Zanin e Mendes. Seria o 4 a 4. Não poderão contar com Cármen desta
vez. Contarão com Dias Toffoli. O voto de Fachin seria decisivo. Isso se não
considerarem a chegada de Messias – membro seguro da bancada governista – para
resolver a parada. Já há os que testam essa hipótese no mercado das ideias.
A Alerj não tem presidente. Terá em breve, recomposta a
linha sucessória. O Supremo precisará criar arte sem precedentes para
justificar que esse deputado não assuma o Estado. Você se lembra da referida
carga por eleição direta como fachada para outra solução? O STF já abriu o
campo para que, alegada a inexistência de condições à organização de eleição
suplementar tão próxima da ordinária, haja somente o pleito de outubro, e para
que o desembargador governe até janeiro. •
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