Lula promete criar o Ministério da Segurança e espera por
mais poderes do Congresso para atuar na área
Os brasileiros estão inseguros por causa da criminalidade, e
não é de agora. Esse sentimento faz com que confiem menos nos outros e se
tornem mais punitivistas, ou seja, queiram soluções “linha-dura”, como a
redução da maioridade penal e a pena de morte. Entre mulheres, negros e aqueles
que ganham até um salário mínimo, a preocupação com o crime é ainda maior do
que a média. Esse quadro foi descrito em um livro do ano passado, O Brasil no Espelho,
baseado em 9,9 mil entrevistas realizadas no fim de 2023. É um guia para
entender uma guinada de Lula e do governo. Está em marcha no lulismo a
construção de uma espécie de “punitivismo progressista”, com o qual o
presidente pretende melhorar o ibope e as chances de reeleição.
O símbolo da nova fase é a promessa
presidencial de, enfim, criar o Ministério da Segurança Pública, proposta feita na última
eleição. Para tirar a ideia do papel, Lula aguarda a aprovação pelo Congresso
de uma mudança constitucional que dê ao governo poderes na área. Pela
Constituição de 1988, cuidar da proteção aos cidadãos é uma obrigação dos estados.
Muitos governadores rejeitam a entrada de Brasília nessa seara, pois não querem
dividir os potenciais ganhos político-eleitorais do combate ao crime.
Caso vingue, o novo ministério precisará de recursos, do
contrário será pouco efetivo. O Fundo Nacional de Segurança Pública, administrado pela
pasta da Justiça, tem 2,1 bilhões de reais neste ano, 400 milhões a menos que
em 2025. Seria o caixa inicial. Comparação: o estado da Bahia, o quarto mais
populoso, tem cinco vezes mais. Há negociações em curso no governo em busca de soluções
financeiras. Uma hipótese seria separar parte da receita corrente líquida, algo
visto na área da saúde, nas famigeradas emendas parlamentares e que pode vir a
ocorrer com o Sistema Único da Assistência Social. Há alguns dias, os deputados
aprovaram em primeira votação uma alteração constitucional para que o SUAS
receba 1% da receita corrente líquida federal, perto de 17 bilhões de reais
anuais. A equipe econômica é contra essa vinculação, idem com a indexação para
a segurança pública.
Para dar certo, a futura pasta precisaria de orçamento
reforçado
Na primeira metade do mandato, Lula resistiu a mergulhar no
tema. Achava que o medo da população cairia na conta dos governadores. Não foi
bem assim. Pesquisas “qualitativas” têm feito descobertas nada boas para o
presidente. Nesses levantamentos, os entrevistados ficam em uma sala
envidraçada, enquanto respondem perguntas e debatem questões propostas pelos
pesquisadores. Do lado de fora, câmeras e analistas acompanham. As mulheres têm
relatado uma decepção específica com Lula, segundo o instituto Quaest, cujo
dono, o cientista social Felipe Nunes, é o autor de O Brasil no Espelho.
Acreditavam que o petista faria mais do que o concorrente Jair Bolsonaro para
protegê-las, pois foi Lula quem, há duas décadas, sancionou a Lei Maria da
Penha. E a frustração tem razão de ser. No ano passado, o homicídio de mulheres
cometido pelo simples fato de serem mulheres, o feminicídio, subiu e foi
recorde desde a lei de 2006. Perderam a vida 1.568 brasileiras, de acordo com o
Fórum Brasileiro de Segurança Pública, alta de quase 5% após estabilidade por
três anos.
Uma parte do aumento não pode ser debitada na conta do
governo. A existência da lei e a sua aplicação têm levado as autoridades a
catalogar como “feminicídio” assassinatos que, em outros tempos, seriam
categorizados como um homicídio qualquer. Mas nem tudo se explica pelo fator
“carimbo”. A violência contra a mulher avançou de fato. Em cinco anos, os
registros cresceram 14,5%, enquanto a taxa geral de homicídios caiu.
Interromper a escalada não é problema de legislação, segundo o Fórum. Após a
Maria da Penha, vieram leis sobre importunação sexual, violência psicológica e
stalking. O que falta é cumprir as normas.
Agora em abril, Lula sancionou mais duas leis de proteção
feminina. Uma permite à polícia colocar tornozeleira eletrônica em homens que
representem riscos a uma mulher ou a um filho dela. Até então, a medida
precisava de autorização judicial prévia. A outra cria um tipo penal, o
“vicaricídio”, o assassinato de filhos ou parentes de uma mulher com o objetivo
de causar sofrimento a ela. Dá de 20 a 40 anos de cadeia. Comparação: um
homicídio convencional custa de 12 a 30 anos. Na quarta-feira 15, o Congresso aprovou
mais uma regra de defesa das mulheres. Quem for condenado por ameaça ou
agressão, cumprirá pena no Regime Disciplinar Diferenciado. Neste, os presos
ficam em celas individuais, recebem menos visitas e têm menos banhos de sol. O
regime vigora por até dois anos. O texto foi à sanção de Lula.
A insatisfação da opinião pública com a violência contra a
mulher levou o senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato a presidente, a votar a
favor de um projeto que equipara atitudes misóginas, demonstrações de ódio e
aversão às mulheres, ao crime de racismo. A lei, que ainda precisa ser
apreciada pelos deputados, foi apresentada por uma senadora lulista, Ana Paula
Lobato, do PSB. O primogênito do capitão arrependeu-se de apoiá-la, diante das
reações de deputados bolsonaristas como Nikolas Ferreira e Julia Zanatta, ambos
do PL. Flávio declarou depois que havia caído em uma “armadilha do PT”.
O líder petista na Câmara, Pedro Uczai, defende, por sua
vez, a criação de uma Secretaria de Combate ao Feminicídio. Ou para fazer parte
de um futuro Ministério da Segurança Pública ou para integrar a atual pasta da
Justiça. Nos próximos dias, levará a proposta ao atual ministro Wellington
César Lima e Silva. “Mulheres, pessoas pretas e os mais pobres mostram níveis
mais elevados de preocupação com violência, criminalidade e tráfico de drogas.
Esses grupos são os que se sentem mais inseguros”, afirma o livro O Brasil no
Espelho. Grupos que, ressalte-se, estão entre aqueles que mais aprovam o
governo e estão mais inclinados a votar em Lula. “Quanto mais inseguro se
sente, mais punitivista é o brasileiro”, prossegue a obra. Dois dados ilustram
esse sentimento. A pena de morte para crime hediondo tem o apoio de 77% e a
redução da maioridade penal, de 94%.
Flávio B. prega a redução. Em 2019, apresentou um projeto no
Senado para permitir a condenação em regime comum a partir dos 16 anos. Agora
quer baixar para 14. Lima e Silva topa debater a maioridade. Foi o que disse
nas negociações, em fevereiro, na Câmara dos Deputados, da PEC da Segurança
Pública, aquela que dá poderes ao governo federal. O relator, Mendonça Filho,
do União Brasil, queria diminuir a maioridade e realizar um referendo popular
que endossaria (ou não) a medida, com a chancela do substituto de Ricardo Lewandowski.
“Esse ministro é muito mais nosso do que deles”, afirmou na época o líder do PL
na Câmara, Sóstenes Cavalcante.
Lima e Silva também se aproximou da Bancada da Bala. Tem
participado de cafés semanais com a Comissão de Segurança Pública da Câmara. Na
terça-feira 14, o presidente da comissão disse no encontro, conforme uma
testemunha: “A gente vai armar todos os deputados federais que quiserem, em
parceria com o ministro”. Na votação da Lei Antifacção, elaborada pelo governo antes de Lima e
Silva, o ministro aceitou punitivismos da bancada. Um: a família de um
indivíduo condenado por fazer parte de facção criminosa não poderá receber
aquele auxílio pago a parentes de detentos. Outro: os presos ficam proibidos de
votar nas eleições. Proibição que cheira a inconstitucionalidade. Pela Carta de
1988, o voto é “universal”, “com valor igual para todos”. “O governo cedeu ao
senso comum”, critica o deputado Rui Falcão, ex-presidente do PT.
A CPI do Crime Organizado virou chacrinha e
desperdiçou uma oportunidade
A guinada à direita causou uma baixa no Ministério da
Justiça. Marivaldo Pereira, secretário-executivo com Flávio Dino e Ricardo
Lewandowski, antecessores de Lima e Silva, deixou a Secretaria de Assuntos
Legislativos da pasta. Consta que brigado com o ministro e por pressão da
Bancada da Bala. Pereira defende o argumento de que os governos petistas têm um
legado a apresentar na segurança pública, entre eles os presídios federais, a
Força Nacional de Segurança e o Sistema Nacional de Informações de Segurança
Pública, além das atuais leis da lavagem de dinheiro e das organizações
criminosas. Embarcar na onda punitivista e de encarceramento em massa,
fórmulas, aliás, que não fizeram do Brasil um país mais seguro, seria um erro,
na avaliação dele.
O ministro da Justiça tem dito, e repetiu em um evento na
segunda-feira 13, que sua intenção é “implementar uma política de segurança
pública baseada em evidências”. Tradução: experiências práticas (de estados e
municípios, por exemplo) valem mais que teorias. Falta saber quais “evidências”
abraçará.
E Lula? No figurino “punitivista progressista”, passou a
defender o fim das bets, as casas de apostas online usadas com frequência para
lavar dinheiro sujo. Em entrevista ao ICL Notícias, disse coisa parecida com o
que se ouve nas ruas: “A polícia prende um ladrão e, dependendo da fama dele, é
solto no dia seguinte (pela Justiça)”. Entre seus colaboradores da pré-campanha
à reeleição, defende-se que o governo adote mais medidas contra roubo de
celular, equipamento indispensável na vida de muito trabalhador, e que ataquem
o medo nas grandes cidades. A discussão sobre segurança pública, segundo esses
colaboradores, precisa ser feita sem preconceitos por um campo político que
costuma identificar, com razão, a polícia como parte do problema. A condenação
de Lula ao massacre da PM do Rio no Complexo do Alemão, em outubro passado, é
algo a ser evitado.
O presidente ainda sonha em fechar um acordo com Donald
Trump de cooperação entre os dois países contra o crime organizado. Em 10 de
abril, a Receita Federal anunciou o início de colaboração com um órgão
norte-americano para facilitar a descoberta e o rastreamento do tráfico de
armas e drogas. Quatro dias depois, a CPI do Crime Organizado terminou no Senado sem um
relatório final. O relator, Alessandro Vieira, do MDB, influenciado pela
disputa eleitoral em curso, defendeu o indiciamento de três ministros do
Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, José Dias Toffoli e Alexandre de Moraes,
e do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. O motivo teria sido a suposta
obstrução às investigações da comissão sobre os desvios do Banco Master, embora
o escândalo não fizesse parte do escopo inicial do trabalho parlamentar e os
integrantes não tenham sequer analisado os dados da quebra de sigilo da
instituição enviados pela Polícia Federal. O delegado Vieira deixou de fora os
chefes de facções, criminosos de colarinho branco e colegas acusados de
envolvimento em falcatruas. O relatório acabou derrotado e o trabalho do
senador, na sequência do fim deplorável da CPI do INSS, deu outra contribuição
à completa desmoralização das investigações do Congresso.
Publicado na edição n° 1409 de CartaCapital, em 22
de abril de 2026.
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