Relatório de Vieira foi derrotado, mas escalou as tensões
com o Supremo
O susto passou, mas o desgaste é grande. O relator
apontou supostas relações financeiras entre integrantes da Corte e o banqueiro
Daniel Vorcaro
A CPI do Crime Organizado rejeitou o relatório apresentado
pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), por 6 votos contrários e 4 favoráveis,
encerrando os trabalhos do colegiado sem a aprovação de um documento final. O
relatório propunha o indiciamento, por crimes de responsabilidade, dos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e
Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Com a entrada em campo do Palácio do Planalto e do
presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), houve mudanças na composição
da CPI, com a entrada de parlamentares alinhados ao governo nas vagas de
titulares. Três dos 11 membros titulares foram trocados. Os senadores Sergio
Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES) foram substituídos por Beto Faro
(PT-PA) e Teresa Leitão (PT-PE). Além disso, a senadora Soraya Thronicke
(PSB-MS), que era suplente, foi designada membro titular.
Com as trocas, a CPI teve maioria para
derrotar o relatório proposto por Vieira. Além de Beto Faro e Teresa Leitão,
votaram contra o relatório os senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Otto Alencar
(PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE) e Soraya Thronicke. O pedido de indiciamento,
desde que fosse aprovado pela maioria da CPI, poderia levar a uma solicitação
de impeachment das quatro autoridades citadas. Esse pedido de impeachment teria
que ser apresentado à Mesa do Senado Federal.
O parecer de Vieira incluía propostas legislativas para
reforçar o combate ao crime organizado. Entre elas, a criação de um Ministério
da Segurança Pública, uma nova intervenção federal na segurança do Rio de
Janeiro e medidas para ampliar o controle sobre fluxos financeiros e pessoas
expostas politicamente. O documento também tratava do caso envolvendo o Banco
Master, atribuindo a ministros do STF condutas consideradas incompatíveis com o
exercício do cargo. O relator apontou supostas relações financeiras e
proximidade entre integrantes da Corte e o banqueiro Daniel Vorcaro, além de
questionar decisões judiciais tomadas durante as investigações da CPI.
O relatório de Vieira elevou a tensão institucional com o
STF a um novo patamar. Ao direcionar acusações aos ministros da Corte, pôs em
xeque as fronteiras constitucionais de atuação de uma comissão parlamentar de
inquérito, ao avançar sobre a esfera de competência do Supremo, cuja
abrangência é cada vez mais elástica.
Segundo Vieira, não se tratava de ataque ao Supremo,
"mas de cumprir o dever de investigar fatos graves que chegaram ao
conhecimento da CPI". Disse também que "ninguém está acima da lei, e
eventuais desvios de conduta precisam ser apurados dentro das regras
constitucionais", na tentativa de enquadrar o indiciamento como exercício
legítimo de controle parlamentar.
Forte reação
A reação foi imediata. Alexandre de Moraes classificou o
relatório como "uma peça sem respaldo jurídico, construída para
constranger a atuação independente do Judiciário". Acrescentou que
"não cabe a uma CPI revisar decisões judiciais ou imputar
responsabilidades com base em ilações". Dias Toffoli disse que "o
Supremo Tribunal Federal tem mecanismos próprios de controle e não se submete a
iniciativas que extrapolem os limites constitucionais das comissões
parlamentares". E rechaçou qualquer tentativa de responsabilização
"fora do devido processo legal".
Gilmar Mendes afirmou que o indiciamento era "uma
tentativa de intimidação institucional incompatível com o Estado de
Direito" e advertiu que "não se pode transformar divergências
interpretativas em acusações políticas contra ministros da Corte". Para
ele, o episódio revela "um uso indevido de instrumentos parlamentares para
fins de pressão política". O procurador-geral Paulo Gonet negou qualquer
omissão. Ressaltou que "todas as apurações sob responsabilidade do Ministério
Público seguem critérios técnicos e legais, sem qualquer tipo de interferência
política", e que "não há espaço para atuações motivadas por pressões
externas ou narrativas conjunturais".
O susto passou, mas as sequelas são grandes. O relatório
escala o confronto entre setores da oposição e o STF. Ao imputar aos ministros
supostos crimes de responsabilidade, ou seja, de natureza
político-administrativa, Vieira ultrapassou os limites estritamente
investigativos para uma arena de contestação institucional ao Supremo, na qual
decisões judiciais passariam a ser reinterpretadas pela ótica política. Foi
mais um lance na escalada de críticas recorrentes ao protagonismo do Supremo em
temas sensíveis da vida pública nacional.
Ainda que o relatório fosse aprovado, quaisquer pedidos de
impeachment dependem da iniciativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Além disso, o STF não reconhece autoridade de CPIs para impor sanções diretas a
seus membros, o que limita o alcance prático da iniciativa. Na opinião dos
ministros do Supremo, houve abuso de poder com objetivos eleitorais.
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