DESPERTAR PARA A REALIDADE

Merval Pereira, O GLOBO

O ano que começou será conhecido como o do réveillon que não aconteceu com festas oficiais nem multidões nas ruas, especialmente no Rio de Janeiro, que já se tornou o ponto turístico internacional desse tipo de acontecimento. Mas o senso de urgência no combate à COVID-19 que marcou a posse dos prefeitos não evitou que festas clandestinas e demonstrações explícitas de irresponsabilidade acontecessem.

No Rio e no litoral paulista, praias lotadas e bares repletos evidenciaram que muita gente ainda não despertou para a gravidade da situação em que nos encontramos, especialmente diante da perspectiva sombria de não sabermos quando teremos vacinação. Mais uma vez o próprio presidente Bolsonaro estimulou comportamentos contrários às normas de segurança sanitária.

Em férias na Praia Grande, litoral paulista, mais uma vez provocou uma aglomeração de entusiastas que, ao gritos de “mito”, cercaram-no quando se aproximou da praia nadando, vindo de um barco em que passeava.

Os prefeitos das principais cidades do país e, mesmo aqueles, como Eduardo Paes, do Rio, que não estão em oposição ao governo federal por absoluta impossibilidade financeira, marcaram posição oposta à do presidente Jair Bolsonaro no tratamento da pandemia.

Ao contrário do governo federal, que nunca colocou o combate à pandemia entre suas prioridades, os novos prefeitos, e outros, reeleitos, como o de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, que tomou posse virtualmente, colocaram suas cidades em alerta contra o novo coronavírus.

O prefeito reeleito no primeiro turno com mais de 60% dos votos ganhou dimensão nacional ao ser citado pelo presidente do PSD, Gilberto Kassab, como um nome a ser discutido para candidato à presidência da República no ano que vem. O mais provável, porém, é que Kalil venha a disputar o governo do seu estado, já que está em franca oposição ao governador do Novo Eduardo Zema, aliado a Bolsonaro na maneira de enfrentar a pandemia.

No primeiro minuto do primeiro dia do ano e de mandato, o novo governo do Rio anunciou, através de seu secretário da Fazenda, deputado Pedro Paulo, uma série de medidas administrativas para cortar custos e investigar ações do governo anterior de Marcelo Crivella. Sabendo que, além de medidas concretas, é preciso também “deixar de lado o baixo astral”, como citou no discurso de posse na letra do samba “Conselho”, de Adilson Bispo e Zé Roberto, o prefeito Eduardo Paes também divulgou um vídeo logo pela manhã no alto do Cristo Redentor, juntando símbolos do Rio como sinal de um novo tempo que se prenuncia, apesar da “herança perversa”, como se referiu aos restos a pagar e às dívidas que recebeu de Crivella.

A abertura de 343 novos leitos para pacientes do coronavírus, e a criação de um Centro de Operações de Emergências, com um comitê independente de especialistas que assessorará a Prefeitura são algumas das medidas já anunciadas. O combate à COVID-19 foi também destaque na posse do prefeito de São Paulo Bruno Covas, que anunciou que a cidade “está pronta para vacinar em massa”, numa referência à vacina do Instituto Butantan, com base na tecnologia chinesa da Sinovac, que tem sido motivo de disputa entre o presidente Bolsonaro e o governador paulista João Doria, de quem é aliado.

Covas atacou o negacionismo de Bolsonaro, sem cita-lo, afirmando que é uma atitude que está “com os dias contados”. Se referindo à necessidade de banir o “vírus do ódio”, Covas advertiu que a atividade política “não é para intolerantes nem lacradores”, em mais uma referência indireta a Bolsonaro e seus seguidores nas redes sociais. “As urnas deram o recado de moderação muito claro”, alertou.

Bolsonaro tem tido renovadas demonstrações de que seu jeito leviano de levar a presidência tem seus apoiadores, e não são apenas os radicais da extrema-direita. Caberá à oposição, que é a maioria, a tarefa de encontrar candidatos que possam levar a eleição presidencial ao segundo turno com chance de vencer.

O GAMBITO DA RAINHA

Marcus Pestana, O Tempo

As séries veiculadas pelas plataformas de streaming viraram verdadeira febre. Entre tantas opções de sucesso como “A Casa de Papel” ou “The Crown”, uma recentemente se destacou: “O Gambito da Rainha”. Já se tornou a série mais assistida da história da Netflix. Ao mergulhar no milenar e complexo universo do xadrez, através da trajetória de Elizabeth Harmon, a jovem órfã e brilhante enxadrista, evoca a arte de traçar estratégias, ativar manobras, montar artimanhas para vencer o adversário. Às vezes entregando uma de suas próprias peças. 

Sempre associei a política ao xadrez. A verdadeira política deve ter a sutileza, a astúcia e a inteligência do xadrez. Infelizmente, ela tem se assemelhado mais a uma luta de UFC ou a uma partida de rúgbi.

Entramos em 2021 com a política brasileira dividida entre quatro grandes campos: o bolsonarista, o do “centrão”, o polo democrático e a esquerda.

O bolsonarismo galvanizou nas últimas eleições presidenciais a rejeição à chamada “velha política” tradicional. Cacifado pelo voto popular, abriu mão do “presidencialismo de coalização” e tentou governar sem maioria parlamentar e através de uma política de confrontação com o Congresso e o STF. Agora, tendo jogado o lavajatismo ao mar, e preocupado com a instabilidade política excessiva, o bolsonarismo tenta dar um freio de arrumação tecendo aliança política com o que há de mais representativo da mesma “velha política” tão condenada em 2018. O gambito da rainha de Bolsonaro seria sacrificar o discurso renovador para derrotar a oposição democrática e de esquerda.

O “centrão” é formado por um conjunto de partidos que têm historicamente postura pragmática, patrimonialista e não ideológica. Funcionam como um pêndulo de governabilidade. Podem servir a governos díspares como os de Sarney, FHC, Lula, Dilma, Temer ou Bolsonaro, desde de que tenham acesso a verbas, cargos e espaços políticos. Aproveitam a fragilidade do governo Bolsonaro para recuperar espaços perdidos.

O polo democrático formado pelo DEM, PSDB, MDB, Cidadania, entre outros, defende a agenda econômica modernizante, mas não se alinha aos arroubos autoritários do governo e defende radicalmente a democracia, suas instituições, o combate às desigualdades e políticas alternativas nas relações exteriores, no meio ambiente, na educação, segurança e saúde. Liderado por Rodrigo Maia, tem sido o grande pilar da defesa da ordem constitucional e das reformas necessários. O seu gambito da rainha é a abertura de diálogo com a esquerda, sacrificando parte de sua base social, para manter a autonomia e o protagonismo do Congresso e seu papel de freio e contrapeso às tentativas “iliberais” de retrocesso.

A esquerda, em rota descendente desde 2015, reaparece no vácuo deixado pelo governo. Tenta se reposicionar e ampliar seu campo de diálogo. O gambito da rainha das esquerdas é sacrificar um pouco de sua identidade e da narrativa do “golpe” de 2016 para reconstruir pontes e quem sabe angariar o apoio do centro democrático num possível segundo turno de 2022.

Como os enxadristas sabem o gambito pode ser aceito ou recusado e os cenários de jogo são imprevisíveis. Que o desfecho do xadrez político, que terá seu próximo lance nas eleições das Mesas da Câmara e do Senado, reafirme a vitória dos valores da liberdade, da democracia e do desenvolvimento social.

*Marcus Pestana, ex-deputado federal (PSDB-MG)

A FINA FLOR DO CRIME

Weiller Diniz, OS DIVERGENTES

Crimes comuns cometidos por parlamentares costumam ser punidos sumariamente com a cassação dos mandatos. A galeria dos últimos anos é modesta numericamente, mas estarrecedora quanto a gravidade das delinquências. Em 8 anos, entre 1991 e 1999, 4 deputados foram cassados a partir de crimes comuns. Foram 3 assassinos e 1 traficante. Há casos de cassação em 40 dias. Em um deles Jair Bolsonaro atuou como defensor do criminoso. Pressionada pela sociedade, a velocidade das decisões, sem abrir brechas para contestações judiciais posteriores, também se ajusta ao tamanho da repercussão externa. Um dos processos mais lentos da história do parlamento, envolvendo crimes comuns, é exatamente a trama macabra da deputada Flordelis. Ela é apontada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil do Rio de Janeiro como mandante da morte do próprio marido e teria contado com auxílio dos filhos.

Flordelis foi eleita na onda da fossa nova carioca. É a encarnação irretocável do embuste batizado de nova política. Um hibridismo de banditismo, genocídio, cinismo, incompetência, corrupção e imposturas. Flordelis é terrivelmente evangélica, de comportamento demoníaco e aliada de Bolsonaro. Formalmente acusada em agosto de 2020, escapou do xilindró protegida pela imunidade. No início de outubro, o corregedor da Câmara deu o pontapé inicial em um parecer que opinou pela continuidade do processo de perda de mandato no Conselho de Ética. O Conselho tem um prazo longo para oferecer uma conclusão abrindo prazos para defesa. Flordelis foi favorecida pela Covid 19. O processo não andou e ela rompeu 2021 ainda sob benesses do mandato e tramando mais chicanas para prosseguir impune por vários meses.

A deputada carioca engrossa a lastimável malta de facínoras que procuram se homiziar sob o manto da representação popular. O valhacouto buscado por alguns criminosos acaba por desvirtuar equivocadamente o debate sobre a salvaguarda democrática da imunidade parlamentar. A imunidade protege opiniões e votos e não há argumentos convincentes para que ela prevaleça em crimes comuns, se comprovados, independente de flagrante. Delcídio do Amaral, ex-líder petista no Senado, inaugurou o precedente de prisão de parlamentar sem ter sido flagrado no momento do crime. O STF esticou a corda e caracterizou a conduta do ex-senador como flagrante continuado – obstrução da Justiça- para justificar a prisão e ensejar a posterior cassação.

Hildebrando Pascoal é um afamado ex-deputado condenado a mais de 100 anos de prisão por assassinatos em série. No final dos anos 90, ele ficou conhecido por mandar executar inimigos com o uso de motosserra, incluindo um garoto de 12 anos filho de um desafeto. Acusado de chefiar um grupo de extermínio no Acre, Hildebrando Pascoal fez carreira na PM e chegou a ser comandante. Em 1994, elegeu-se deputado estadual pelo PFL (atual DEM) e exerceu o mandato entre 1995 e 1999. Nas eleições de 1998 conquistou o cargo de deputado federal, mas não chegou a cumprir nem um ano do mandato.

Após diversas denúncias contra Hildebrando Pascoal na Justiça do Acre, o Congresso Nacional formou uma Comissão Parlamentar de Inquérito em abril de 1999, que ficou conhecida como a CPI do Narcotráfico. A CPI e o Ministério Público investigaram a existência de um grupo de extermínio no Acre, com a participação de policiais, e que seria comandado por Hildebrando Pascoal. O grupo também era acusado de tráfico de drogas. A principal acusação contra o então deputado durante a CPI era de que ele teria sido mandante do assassinato em 1997 de pessoas que testemunhariam contra ele.

A cassação do mandato do deputado Hildebrando Pascoal foi aprovada pela Câmara dos Deputados por 394 votos a favor e 41 contra. Houve 25 abstenções e 7 votos em branco. O espaço entre as primeiras denúncias da PGR e a cassação foi de 5 meses. Pelo menos seis integrantes da CPI do Narcotráfico, que levantou denúncias contra Hildebrando, receberam telefonemas em seus gabinetes com xingamentos e ameaças de que iriam “pagar pelo que estavam fazendo”.

Talvane Albuquerque é outro lendário jagunço a ensanguentar os anuários da Câmara dos Deputados. Ele foi condenado a 103 anos de cadeia como mandante do assassinato da ex-deputada federal Ceci Cunha e mais três parentes dela. Talvane era o primeiro suplente da coligação e se beneficiaria herdando o mandato. O crime ficou conhecido como Chacina da Gruta, em referência ao bairro onde a deputada residia, em Maceió. Ceci Cunha foi morta na varanda de sua casa, com o marido e familiares, na mesma noite em que foi diplomada deputada federal, em 1998. O filho de Ceci Cunha é o atual senador Rodrigo Cunha.

Talvane Albuquerque, a exemplo de Brilhante Ustra e outros assassinos, contou com o indefectível defensor dos sanguinários e advogado de outras cepas de pistoleiros. Jair Bolsonaro foi único a defender o facínora na sessão de 7 de abril de 1999 na Câmara dos Deputados: “Sr. Presidente, em toda minha vida parlamentar não conversei por mais de dez segundos com o Deputado Talvane Albuquerque. Não tenho absolutamente nenhum contato, nenhum grau de amizade com S.Exa, mas fico com a minha consciência pesarosa de votar pela cassação desse Parlamentar, porque amanhã qualquer um de nós pode estar no lugar dele”, disse Bolsonaro para acrescentar com despudor vulgar: “Mas quem aqui nunca teve contato ou conversou com um marginal?… Mais grave do que conversar com marginal é conversar com marginal de colarinho branco!”. Sabe-se hoje que o protetor de Talvane convive bem com várias castas de delinquentes. A defesa obscena de Bolsonaro não livrou o assassino da cassação, apenas 3 meses depois das primeiras denúncias.

O ex-deputado Sérgio Naya, dono da construtora Sersan – que construiu o edifício Palace 2, no Rio -, foi acusado de ferir o decoro parlamentar ao fazer afirmações que configuravam falsidade ideológica. A base para a acusação foi uma fita de vídeo – divulgada após o desabamento do Palace 2 – com as declarações de Naya, gravada durante reunião com vereadores na Câmara Municipal de Três Pontas (MG) confessando crimes, inclusive a falsificação de assinatura de um governador mineiro. O Palace 2 desabou no dia 22 de fevereiro de 1998, provocando a morte de oito pessoas e deixando ainda 120 famílias sem moradia. O laudo técnico apontou erro de cálculo na obra. O deputado chegou a ficar 27 dias preso. Os escombros e as mortes do Palace 2 foram capitais para o expurgo. Naya teve o mandato cassado por quebra do decoro parlamentar no dia 15 de abril de 1998, apenas 40 dias após o início das acusações, um recorde. O placar da votação secreta foi de 277 votos pela cassação, 20 além dos 257 necessários; 163 deputados foram contrários à punição.

Jabes Rabelo é outro malfeitor. Em maio de 1991 foi acusado pela ex-deputada federal Raquel Cândido de envolvimento com o tráfico de drogas, juntamente com os deputados rondonienses Maurício Calixto e Nobel Moura. Rebatendo a acusação, exibiu uma certidão da penitenciária Ênio Pinheiro, em Porto Velho, atestando que Raquel Cândido estivera presa em 1973, por tráfico de drogas. No entanto, o Ministério Público de Rondônia comprovou a falsificação do documento. Segundo a Polícia Federal, seu sucesso empresarial estava ligado ao narcotráfico e as empresas da família funcionavam como fachadas para a lavagem do dinheiro das drogas.

Dois irmãos do então deputado, Abidiel Pinto Rabelo e Noabias Pinto Rabelo, foram presos em São Paulo com um carregamento de 554 quilos de cocaína. Com Abidiel foi encontrada também uma falsa carteira de assessor parlamentar da Câmara dos Deputados, assinada por Jabes Rabelo. O pai e a irmã Nilce foram indiciados por receptação de veículos roubados e apreendidos no Paraná. Toda família estava na criminalidade. Em agosto de 1991 a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o pedido de suspensão da imunidade parlamentar de Jabes Rabelo, requerida pelo STF a fim de processá-lo por receptação de veículo roubado, em 1985. A decisão foi ratificada pelo plenário da Câmara por 366 votos a favor e 35 contra. Foi a primeira vez que a Câmara dos Deputados concedeu licença para processar criminalmente um parlamentar.

Com a posterior confirmação da assinatura do deputado na falsa carteira de assessor parlamentar, apreendida com seu irmão, por peritos em criminalística, a CCJ aprovou, em novembro de 1991, o pedido de cassação de seu mandato. A decisão foi ratificada pelo plenário da Câmara no dia 7 de agosto, por 270 votos contra 150. Jabes Rabelo foi afastado em novembro apenas 3 meses depois da denúncia. Todos os episódios no passado tiveram uma tramitação muito célere. Apenas Flordelis, diante de uma enxurrada de evidências de ser a mandante do homicídio do marido, repousa inexplicavelmente no mandato. Durante a pandemia a Câmara aprovou 180 propostas na modalidade remota em plenário, mas o Conselho de Ética, um minúsculo colegiado com apenas 21 deputados, não deu a celeridade necessária diante da gravidade do caso.

Arnon de Mello, pai de Fernando Collor, sacou o 38 dentro do plenário do Senado em 1963 para tentar matar o desafeto Silvestre Péricles de Góes Monteiro. Dois tiros acabaram atingindo José Kairala que tentava conter a briga e faleceu horas depois. Ronaldo Cunha Lima era governador da Paraíba em 1993 quando tentou matar o antecessor, Tarcísio Burity no restaurante Gulliver em João Pessoa. Eduardo Bolsonaro é o liliputiano da atualidade que, como o pai e o irmão Carlos, celebra a morte e cultua as armas. A troca dos projetos pelos projéteis também foi responsável pela tocaia e execução covarde da vereadora Marielle Franco pela milícia carioca, parceira condecorada, vizinha e amiga dos Bolsonaros.

As trapaças da nova política exalam a putrefação do pior passado. O volume é assustador para um tempo tão curto. Além de Flordelis, governadores foram afastados, um prefeito foi preso, ministros fugiram, milicianos estão encarcerados ou mortos, um parlamentar foi flagrado com dinheiro nas nádegas, o senador e filho do presidente da República está denunciado por corrupção, outros dois filhos do são investigados, uma senadora foi cassada (Selma Arruda, a “Moro de Saias”), laranjas apareceram, ministros estão indiciados em inquéritos, existem mais de 50 processos de impeachment e muitas apurações por crimes comuns. Outros apoiadores do governo são alvos porque desafiam as instituições, xingam o STF, pregam golpes, rupturas constitucionais, a volta do AI-5, além de investigações por falsidades e financiamentos de atos ilegais e um oceano de delitos menores.

De Flordelis a Fabrício Queiroz, passando pelos familiares, a índole transgressora é sempre – coincidentemente – de apoiadores ou chegados de Jair Bolsonaro. Se os poderes constituídos não agirem energicamente para atalhar a marcha nefasta dos facínoras, em breve as instituições se transformarão em um covil de proteção a milicianos capaz de esmaecer a selvageria encarnada por Hidelbrando Pascoal, Talvane Albuquerque, Jabes Rabelo e Sérgio Naya. Sem encontrar limites, a fina flor do crime apenas começou a aflorar. O mal se corta pela raiz.

ESPECTROS E ESFINGES

Paulo Fábio Dantas Neto, Democracia Política

Espectros e esfinges – A esquerda na estrada até 2022

Dois dos temas mais carregados de incerteza na política brasileira atual são o rumo da oposição de esquerda até 2022 e sua sorte nas eleições presidenciais do mesmo ano.  Quem quiser ser radical na recusa a especulações, deve ser igualmente radical em não escrever sobre qualquer dos dois temas. Sobre o segundo, a incerteza desestimula até conjecturas. Entre a irrelevância que profetizam os espíritos desejosos de varrê-la do mapa político, a confirmação de uma posição de coadjuvante, desenhada nas eleições municipais de 2020 e a possibilidade de protagonismo polarizador, cavalgando uma crise econômica e social de proporções ainda maiores que a atual, há várias gradações possíveis para a sorte eleitoral da esquerda que é chamada por esse nome.  Seria exaustivo e sempre insuficiente tentar antecipá-las aqui. Já sobre o primeiro tema, como amante da moderação, desisti do excesso de cautela e resolvi me aventurar.

Um dos poucos consensos entre analistas é que, no interior desse campo onde se movimentam PT, PDT, PSB, PCdoB, PSOL, REDE e outros partidos menos cotados – e do qual se exclui uma esquerda que, no subsolo em que se viu colocada pela confrontação ideológica, já opera em interação com o campo liberal-democrático – , está em curso um realinhamento de forças, quiçá uma renovação de estratégias, métodos e programas, que poderá dar cabo da longeva hegemonia do PT sobre ele.

Evidenciada nas eleições municipais, essa possível tendência ainda precisa passar pelo teste de uma eleição nacional. Até lá, têm sido comentadas e interpretadas, nessa direção, as várias alianças eleitorais bem sucedidas que PDT e PSB celebraram – entre si e com partidos do centro e da centro direita – em muitas cidades relevantes, alianças das quais estavam ausentes o PT e o PSOL, com o PCdoB flutuando. Aponta para a mesma tendência (de realinhamento) a maioria dos comentários sobre a campanha de Guilherme Boulos em São Paulo, em cujo desfecho relativamente vistoso, os mais afoitos veem um tendencia do PSOL a substituir o PT como partido-polo de uma frente de esquerda e, os mais realistas, um movimento de Boulos em direção ao legado lulista, partindo da premissa de que o PSOL não é Boulos e Boulos não é o PSOL (assunto futuro para outra coluna).

São realinhamentos com sentido político diverso. Pelo primeiro, puxado pelo PDT e PSB, essa parte da centro-esquerda integraria, em 2022, uma frente ampla cujo epicentro estaria fora do seu campo. No segundo caso, haveria uma atualização da antiga ideia de pura frente de esquerda. Esses dois movimentos podem vir a ser contraditórios, de modo a um prevalecer e anular o outro – ou complementares.

O paralelismo de duas frentes anti bolsonaristas, uma de esquerda, outra ancorada ao centro, mas com participação de setores da centro-esquerda e ambas convergindo, num segundo turno, para se contrapor à reeleição de Bolsonaro, delineia-se como um possível e benigno desdobramento lógico das alianças que se firmaram para as eleições de 2020. Trata-se, entretanto, de conjectura destituída de caráter de predição. Por outro lado, é possível ver três modos pelos quais poderia prevalecer um dos dois tipos de realinhamento, anulando-se o outro.

Modo um seria a eventual frente ampla conseguir atrair o eleitorado de esquerda e anular a competitividade eleitoral de uma frente esquerdista, repetindo-se, no pleito nacional, o que se assiste, no momento, na campanha de Baleia Rossi à sucessão de Rodrigo Maia na Câmara dos Deputados. Como os eleitorados dos dois pleitos são completamente diferentes, a hipótese só não é delirante se a frente tiver um candidato mais à esquerda (Ciro Gomes, por exemplo), reeditando a fórmula de FHC, de um nome de esquerda sem um programa de esquerda, ou até contraposto ao dela, como ao da extrema direita. Ou se o centro construir um nome que dialogue com o andar de baixo do eleitorado nacional (pode ser, por exemplo, Luiz Mandetta] a ponto de fazer a centro-esquerda calcular que vale a pena.

Modo dois seria se Boulos conseguisse fazer do Brasil um imenso São Paulo e, por gravidade, atraísse PSB e PDT para uma frente de esquerda, tirando o chão da candidatura de Ciro Gomes, ou aliando-se com ela, murasse a outra frente, cujo arco se restringiria, assim, ao centro e à centro-direita.  Modo três seria a reinvenção da polarização direita-esquerda com fragmentação do centro político. Fala-se aqui do espectro de 2018 assombrar o processo político, por provocação de algum fator externo oposto à lógica moderadora do sistema político-partidário.

Um desses catalisadores negativos pode ser o recrudescimento da crise sanitária, econômica e social com os elementos explosivos aí embutidos, a saber, a politização do tema da vacinação, o agravamento do desemprego, o fim do auxilio emergencial, bombas-relógio potencializadas pela inércia governamental e pelo estímulo aberto do bolsonarismo à desobediência civil e ao desafio às instituições, como ante sala para uma solução autoritária. É visível que a extrema direita retoma sua ofensiva de maio desse ano, assim como é previsível que parte da esquerda não resista à tentação de aceitar o confronto nesse terreno.

Um segundo possível catalisador do espectro de 2018 é a reintrodução, como pauta central do País, através da mídia e do Sistema de Justiça, do tema da corrupção do sistema político. Essa iniciativa não é politicamente inocente, no sentido de que há, no interior da sociedade política, forças que trabalham contra a lógica moderadora do sistema representativo. Dentre elas a mais conspícua é, por definição, o próprio bolsonarismo. Mas há também atores que vêm perdendo terreno e protagonismo com a dinâmica agregadora que tem prevalecido das eleições municipais para cá, tendo como centro irradiador o Congresso Nacional.  Refiro-me aos setores cujas atitudes e pautas reportam-se ao lavajatismo e à parte da esquerda que vem sendo levada a reboque pelo processo de realinhamento em curso no próprio campo, como acima comentado.  Detenho-me neste ponto porque há uma nuance que não pode passar despercebida. Um eventual retorno de uma cena política polarizada pelo tema da corrupção, com suas implicações policiais e judiciais, não necessariamente terá, como protagonistas, os atores de 2018. 

Outra parece ser a visão da experiente jornalista Eliane Cantanhede, em artigo (“O pino da granada”) publicado em sua coluna em “O Estado de São Paulo”, em 29.12.20. Para ela, “ao abrir os arquivos hackeados da Lava Jato para os advogados do ex-presidente Lula, o ministro Ricardo Lewandowski tirou o pino da granada e vem por aí uma explosão política com epicentro no Supremo Tribunal Federal e estilhaços nas eleições presidenciais de 2022”. E conclui que o efeito político disso “deve ser favorável ao presidente Jair Bolsonaro”, porque pode facilitar a anulação de processos contra Lula, torná-lo elegível e, assim. “eletrizar o País e acirrar a polarização Lula versus Bolsonaro em 2022, o que ainda é favorável ao capitão, como em 2018”.

Devemos admitir que seja sim, uma granada. O risco de reiterar a polarização é real porque a personificação populista da esquerda na figura de Lula, aos olhos de uma larga faixa do eleitorado, e a predisposição de outra ampla faixa, ao populismo lavajatista, seguem sendo entraves ao livre fluxo da democracia e da política de isolamento da extrema direita. Mas quem daria a Bolsonaro o aval para se apresentar ao eleitorado como expoente desse segundo populismo se o perigo petista já não se apresenta como em 2018, a ponto de se apoiar o capitão para evitá-lo? Sem o “perigo do retorno” e sem o fator Lava Jato/Sergio Moro, Bolsonaro e as eleições de 2018 não teriam sido o que foram. Da explosão da granada de Lewandowski, temida por Cantanhede, Moro sairia mais fraco do que já se encontra. O script lavajatista não tenderia a vagar em busca de um novo ator? Não se duvida que Bolsonaro possa disputar esse lugar, mas que o conseguirá não é uma consequência lógica da explosão, pois não faltarão concorrentes a tentar se apropriar da retórica faxineira. Ela é candidata a se diluir como cereja de muitos bolos, de variados sabores ideológicos. Mas dificilmente será o centro do debate num País traumatizado pela pandemia e pela cumplicidade do Governo com ela.

Nesse ponto, podemos voltar à esquerda, nosso foco. Quem prestou atenção à campanha de Boulos em São Paulo viu que não se afastou da sua pauta o tema da corrupção. Muito pelo contrário, tentou fazer dele um foco para desestabilizar o oponente, através do questionamento da figura do seu vice.  Detonada a granada pelo STF, a solidariedade a Lula, no campo da esquerda realinhada, iria até o ponto da desmoralização de Moro para colar no ex-presidente a etiqueta de perseguido. Mas a partir desse ponto, quem na esquerda renunciaria ao tema para apostar em Lula como piloto do novo navio? O realinhamento no âmbito da esquerda (e até no próprio PT) já chegou a um ponto em que esse revival não tem mais espaço. Numa eventual reiteração da polarização estéril de 2018, a fila terá andado dos dois lados. Nem Moro nem Lula podem mais representar o que representaram.

Como político realista que é, Lula sabe disso melhor do que ninguém. Sabe que precisa usar uma eventual reabilitação eleitoral – advinda da sua batalha junto à Justiça para levar a Lava Jato a ocupar o seu lugar no banco de réus – para conquistar um mandato em condições menos incertas, do que se aventurar a uma candidatura presidencial. É mais racional que opte – como se cogita e se planta em sites e colunas – por uma candidatura ao Senado na Bahia. Se vitoriosa, renderia um abrigo institucional para prosseguir nas suas lides judiciais, que voltariam à estaca zero, mas não se extinguiriam. O lugar nacional que tentaria ocupar seria o de apresentador, sob protestos do PSOL, de Guilherme Boulos como príncipe herdeiro de sua majestade pretérita. Já na Bahia, a primeira barba tostada seria a do Governador Rui Costa, cuja estratégia política seria virada de ponta-cabeça por esse eventual movimento de peças em que o Estado se tornaria um bunker da resistência à renovação da esquerda. Mas nunca é demais repetir: isso tudo poderá ocorrer se a política moderadora não prevalecer.

* Cientista político e professor da UFBa.

O MAL QUE BOLSONARO FAZ

Editorial O Estado de S.Paulo

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou os resultados do monitoramento do projeto Prodes Cerrado relativo ao período de agosto de 2019 a julho de 2020. Em um ano, foram suprimidos 7.340 km² de vegetação nativa do bioma Cerrado, o que representa aumento de 13% em relação às perdas observadas nos 12 meses anteriores (6.483 km²).

Trata-se da primeira avaliação do desmatamento do bioma Cerrado referente a um período sob gestão do governo Bolsonaro. Foi o pior resultado desde 2015, quando a devastação avançou mais de 11 mil km². O Inpe realiza o monitoramento desde 2001. No início, era feito a cada dois anos. Em 2013, passou a ser anual.

Nos últimos 12 meses, o Estado que apresentou a maior área de desmatamento de Cerrado foi o Maranhão (1.836,14 km²), representando 1/4 das perdas do bioma. Em seguida vêm Tocantins (1.565,88 km²) e Bahia (919,17 km²). Esse ranking dos Estados mostra que uma das ameaças à preservação do Cerrado é a expansão da fronteira agrícola, especialmente na região conhecida como Matopiba – palavra que reúne as siglas de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

O aumento do desmatamento do Cerrado não é, contudo, simples resultado da ampliação da área utilizada pela agricultura e pecuária. Ele é decorrência direta da política ambiental do presidente Bolsonaro. Tanto é assim que o desmatamento não cresceu só no Cerrado.

No fim de novembro, o Inpe divulgou alta de 9,5% de desmatamento na Amazônia entre agosto de 2019 e julho de 2020. No período, a devastação da floresta atingiu 11.088 km², ante 10.129 km² registrados nos 12 meses anteriores. Foi a maior taxa desde 2008.

Vale lembrar que preservar o meio ambiente não é uma tarefa que o governo federal pode simplesmente ignorar, se assim o desejar. Além de acordos e compromissos internacionais, há vasta legislação sobre o tema. Ou seja, não é só o “globalismo” que obriga o governo a proteger o meio ambiente nacional. O povo brasileiro, por meio do Congresso Nacional, estabeleceu metas de preservação ambiental. Ou seja, a manutenção dos biomas é um dos interesses nacionais vitais – o que o “capitão” jamais entendeu.

Em 2009, por exemplo, o Poder Legislativo aprovou a Lei 12.187/2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima. Entre os instrumentos de preservação ambiental, a lei incluiu os “Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas”. Pelo próprio nome, fica evidente o dever de agir do poder público contra o desmatamento.

Além disso, a Lei 12.187/2009 estabelece expressamente que “os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos das políticas públicas e programas governamentais deverão compatibilizar-se com os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos desta Política Nacional sobre Mudança do Clima”. Não cabe ao governo de Jair Bolsonaro ignorar tais obrigações legais. E, quando o faz, viola a lei descaradamente.

Em vez de cumprir a lei, Bolsonaro tem realizado um processo de desmonte e esvaziamento dos órgãos responsáveis por cuidar do meio ambiente, como mostrou reportagem do jornal Folha de S.Paulo. Houve, por exemplo, redução das verbas do Ibama. Também foi notório o desvirtuamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), com a mudança de sua composição. Criado em 1981, o órgão colegiado é responsável pela adoção de medidas de natureza consultiva e deliberativa relativa ao Sistema Nacional do Meio Ambiente.

Os efeitos do desmonte são evidentes. No primeiro semestre de 2020, justamente no período em que o desmatamento aumentou, houve queda de 60% em relação ao mesmo período do ano anterior do uso do “termo de embargo”, documento que formaliza o embargo de obra ou atividade para paralisar a infração ambiental.

Diante da política ambiental do governo Bolsonaro, seria equivocado dizer que o poder público perdeu o controle sobre o desmatamento. Poucas vezes se viu tão fiel correspondência entre a vontade do presidente da República e a situação ambiental do País. É preciso que a lei seja cumprida. A preservação do meio ambiente não é capricho – é um dever.

ARGENTINAS DECIDEM

Editorial Folha de S.Paulo

O Senado argentino curvou-se ao ímpeto da mobilização feminina que tomou as ruas de Buenos Aires e aprovou a legalização do aborto voluntário. Agora, as mulheres do país vizinho podem interromper uma gravidez até a 14ª semana sem pedir licença para ninguém.

É o primeiro grande país da América Latina a aprovar uma legislação nacional liberalizante na matéria. Antes, só Cuba, Guiana, Guiana Francesa, Uruguai e Porto Rico permitiam o abortamento; além da Cidade do México e do estado mexicano de Oaxaca.

Na Argentina, admitia-se anteriormente a prática apenas em caso de estupro ou risco de vida da mulher. Tais exceções vigoram também no Brasil, que ainda a autoriza na gestação de feto anencéfalo, de acordo com decisão de 2012 do Supremo Tribunal Federal.

Não se vislumbra que possa ocorrer por aqui, tão cedo, algum avanço na direção de tratar a questão sob o prisma da saúde pública, como defende esta Folha.

Na falta de movimento social pujante capaz de dobrar a timidez legislativa, abortos clandestinos insalubres prosseguirão ceifando vidas de dezenas, talvez centenas de brasileiras a cada ano.

Na América Latina dominada ainda pelo conservadorismo católico e neopentecostal, estimam-se em quase mil as mortes anuais após procedimentos precários.

A mudança na lei argentina parece indicar, apesar de tudo, que o peso dessa herança será corroído, pouco a pouco, pela deriva secularista, como ocorreu com normas para divórcio de casais.

Na Argentina, a luta das mulheres percorreu longo caminho. Só na nona tentativa o Parlamento cedeu à onda verde de manifestações. Na votação anterior, dois anos atrás, sete senadores frustraram a adoção de lei já aprovada por deputados; desta feita, foram 38 votos a 29 contra (1 abstenção).

Transcorreram 12 horas de sessão no Senado, até a madrugada de quarta-feira (30). Ao final, senadores antes indecisos sufragaram o direito de argentinas de mais de 16 anos tomarem a decisão sozinhas e serem submetidas ao procedimento em até dez dias após requisitá-lo, para evitar que medidas judiciais de conservadores o posterguem até que se torne inviável.

Em contrapartida, o Parlamento argentino aprovou igualmente legislação prevendo medidas de apoio financeiro, médico e psicológico para mulheres que pretendam prosseguir com a gravidez.

Como seria de esperar, Jair Bolsonaro rechaçou o caminho escolhido pelo país vizinho. Infelizmente, os obstáculos a um debate racional da questão no país não se limitam a um presidente tacanho.

PROTESTO E EXASPERAÇÃO

Francesco Manetto, EL PAÍS

Jon Lee Anderson: ‘Estamos numa era de protesto e exasperação, mas não de empunhar armas contra o poder’

A imagem associada à passagem do tempo costuma ser a de uma linha, mas os fatos raramente têm uma estrutura linear. Estão cheios de sinuosidades, desvios, idas e vindas. Isso também acontece com a história recente da América Latina. A segunda década do século, escreve Jon Lee Anderson (Califórnia, 1957), “foi marcada pela volatilidade, além da decadência ou desaparecimento de tendências anteriores”. O jornalista norte-americano viu nela uma forma irregular que acabou inspirando o título de seu último livro. Los Años de la Espiral é uma revisão das convulsões do continente, que o repórter conhece a fundo, e seus protagonistas. Da Colômbia a Cuba, Venezuela, Nicarágua, Peru, Brasil ou Argentina, Anderson relata um mundo que está mudando por meio de uma seleção de crônicas, perfis, reportagens e artigos publicados originalmente pela revista The New Yorker. O jornalista atende ao telefone logo pela manhã do Chile, para onde viajou depois de passar pelo México no início do mês. De norte a sul, a América Latina é sempre a matéria-prima de seu trabalho.

Pergunta. Seus textos narram alguns anos que, em seu conjunto, seguem um esquema não totalmente claro, o da espiral. O senhor sente que essa época acabou?

Resposta. Não totalmente. Embora o livro coincida com uma nova escala, que aparentemente é o eclipse do trumpismo nos Estados Unidos, o advento de um político mais sensato e mainstream, que é Joe Biden, promete restabelecer uma espécie de ordenamento nas relações com a região, que por sua vez provavelmente terá um efeito benéfico em alguns aspectos.

P. Quais?

R. Em um tom mais baixo em relação a certos regimes, abrir diálogo com países como Venezuela e Cuba em vez de recorrer unicamente à hostilidade. E se empenhará em estabelecer diretrizes de cooperação em temas como migração e tráfico de drogas, que serão menos caracterizados por ameaças como na época de Trump. Em todo caso, na América Latina as sequelas dos anos de espiral continuam até certo ponto. Embora tenhamos visto uma recuperação da chamada esquerda, em alguns países como a Bolívia ou como poderia ocorrer no Equador, não estamos falando da esquerda da época chavista. Nunca proclamei a morte da esquerda como tal, mas sim um pouco do declínio dessa esquerda com pretensão ou verbo revolucionário. Os nós que se apresentaram ainda estão por resolver. Talvez o maior seja o da Venezuela, que é como um buraco negro que suga tudo o que está ao seu redor. Existem mais dois buracos. Um seria o bolsonarismo no Brasil, pelo que significa em termos de risco do populismo extremo e pelo que significa para o planeta Terra. E o terceiro seria o narcotráfico, que fez um grande buraco negro desde o sul do Rio Grande até Bogotá.

P. No último ano e meio vimos que as novas gerações, os menores de 30 ou de 25 anos, começaram a agir de outra forma. Vimos isso no Chile, embora esse país tenha uma tradição maior de protesto, vimos isso no Peru, na Colômbia… O livro também transmite um clima de degradação da política. Existem motivos para confiar nos jovens para uma mudança?

R. Eu acrescentaria os jovens do Movimento San Isidro em Cuba. Estamos diante de um fenômeno que ultrapassa as fronteiras de um país e de outro. Vemos isso também em escala mundial, em Hong Kong e em alguns outros países. Percebem-se alguns traços em comum, que são a desilusão com a política, é claro, e a vontade de ir às ruas protestar, às vezes com aspectos niilistas, às vezes com reivindicações identitárias, às vezes pelo aumento da tarifa de metrô. Vemos que há uma saturação com as políticas convencionais, eu diria que até certo ponto é pós-ideológica. 30 anos depois do fim da Guerra Fria, epítetos como fascista e comunista, embora tenham sido retomados por populistas de direita em lugares como o Brasil, na realidade não fazem muito sentido para os jovens de 30 anos ou menos hoje em dia. Eles nasceram depois da Guerra Fria e não sentem o peso dessa história da mesma forma, o que querem é viver suas vidas e olhar para frente. A corrupção, principalmente, e a falta de um Estado de direito criaram cinismo e um desgosto muito grandes. E com razão. A época da Guerra Fria, da revolução e da contrainsurgência, não se caracterizou, ao menos abertamente, pelo reconhecimento da corrupção até as mais altas esferas de cada país latino-americano. Nos últimos 25 anos é o que substituiu a percepção pública do poder e isso já está fazendo vítimas. No Peru, no Chile, no Brasil, onde votaram em Bolsonaro diante da percepção da corrupção. A Argentina é uma ópera-bufa no sentido da corrupção. Podemos ir pelo continente e ver isso. A Odebrecht deixou sequelas por toda parte. E nos únicos países onde não o fez, existe uma espécie de pacto entre os envolvidos. Ou pelo menos um bode expiatório. No México jogaram [Emilio, ex-diretor da Pemex] Lozoya na fogueira e na Colômbia cerraram fileiras para não entregar ninguém. Resta ver se esta geração pode conseguir uma purga necessária. Em alguns lugares isso poderia sair do controle. O que é interessante é que estamos em uma era de protesto e exasperação, mas não de empunhar armas para desalojar os que estão no poder.

P. O que está acontecendo em Cuba com o Movimento San Isidro faz pensar que algo está mudando?

R. Talvez sim. Nenhum país é monolítico, nem o Partido Comunista em Cuba. O poder está nas mãos de um sessentão, filho do partido, um homem um tanto cinzento e apoiado pelas forças armadas e pelo partido, mas não está imbuído da liderança e do carisma da época anterior. Isso os torna mais burocratas e se nota que neste caso optaram por uma série de respostas. Por um lado, a propaganda negativa, que na verdade tem tão pouca credibilidade, como Trump quando diz que ganhou a eleição. Quem é afetado por isso? Sua base. Quão grande é a base de crentes fervorosos do Partido Comunista agora? Não saberia dizer, mas acredito que a maioria deles está na casa dos 60 anos ou mais e alguns talvez não estejam tão convencidos. Em todo caso, acredito que estamos diante de uma mudança geracional em Cuba. Houve uma visita de Obama há quatro anos. E os cubanos estão mais globalizados em seus conhecimentos. Estamos em um impasse em que ainda não vimos o fim do caminho. O fato de terem optado pela propaganda e pela distensão é interessante. Talvez seja um reconhecimento de que sua sociedade é cada vez mais composta por jovens que, devido às suas próprias histórias, exigem uma resposta diferente. E isso, por sua vez, poderia ser um reconhecimento de que o partido não é monolítico e que deve haver uma espécie de ampliação de vozes e inquietudes em um futuro próximo. Seria mais saudável para Cuba.

P. Que marcas Trump deixa na América Latina?

R. A primeira coisa que me vem à mente é uma imagem muito diminuída dos EUA. Aqueles que tinham uma imagem dos EUA como uma democracia inexpugnável, não a têm mais. É um país com muitos problemas internos, uma justiça às vezes corrupta, a possibilidade de os corruptos chegarem aos púlpitos do poder, o nepotismo. Trump se comportou como o arquétipo de americano feio, valentão, racista, homofóbico e transacional, no sentido de que se preocupava apenas com a relação custo-benefício. Ele só se sentia confortável com os mais autoritários da região e os fortaleceu. Com Joe Biden os latino-americanos saberão onde se posicionar em relação às políticas norte-americanas, sejam elas positivas ou criticáveis, mas pelo menos dentro de uma convenção ou uma ortodoxia reconhecida. Todos nós nos sentimos abalados, incomodados, prejudicados e um tanto traumatizados pela passagem de Trump. Acredito que os latino-americanos devem sentir algo parecido.

P. A estratégia de Trump não obteve resultados na Venezuela. Que saída o senhor vê para a crise desse país?

R. Já faz tempo que o que tem de acontecer é um diálogo que leve a uma abertura e a uma ampliação das opções políticas para os cidadãos. É evidente que o Governo de Maduro não tem aceitação de boa parte da população e qualquer líder em uma democracia teria de reconhecê-lo. É hora de eles deixarem de usar uma linguagem de reivindicação revolucionária, porque ninguém acredita que o que existe agora é uma revolução, como se isso fosse um ato em si ou uma definição virtuosa em si mesma. Há pouco de virtude em ver os venezuelanos sucumbirem à penúria coletiva, à violência desatada e, com a passagem do tempo, a uma ordem repressiva e militar, além de ver seu ambiente entregue a atores opacos para a exploração de ouro e minerais. Por outro lado, a opção proclamada por Trump de operar por meio de atores como paramilitares, conspirações, levantes militares, até mesmo aparentemente acenando para mercenários para derrubar o regime na Venezuela, foi pueril, insensata e irresponsável. Não ajudou a Venezuela e muito menos os venezuelanos. Acredito que Biden tem que pensar muito bem sobre como vai conduzir sua política em relação à Venezuela, é preciso se perguntar se as sanções que paralisaram as receitas de sua indústria petrolífera são a forma mais sensata de ajudar os venezuelanos, independentemente de ajudar o regime ou não. O que espero é que consigam estabelecer um diálogo, uma transição política e social. E acredito que o reconhecimento de um Governo paralelo, a opção de Juan Guaidó, já está bastante obsoleto, porque continuar com algo que não funcionou beira o surreal. Estamos diante do fim do chavismo já faz tempo e é preciso formalizá-lo. Se forem sensatos, deveriam aceitar competir nas urnas como fazem na Holanda, na Suécia e na Noruega.

P. Em 2016, muitos colombianos viveram um momento de esperança. Não há mais guerra, mas o Governo quer conter os acordos de paz. Há espaço para a esperança na Colômbia?

R. Esses anos me machucaram. Não posso deixar de mencionar a esperança que me causou o esforço feito pelos colombianos para acabar com a guerra e dar a mão aos seus adversários. Aconteceu em um momento em que o Estado Islâmico, o nefasto grupo terrorista, se espalhava pelo Oriente Médio. A paz na Colômbia se deu quando outros conflitos pareciam não ter fim. Em outras palavras, a Colômbia, um país caracterizado por ser o mais violento do mundo durante décadas, alcançou a paz. Tendo coberto as guerras no Oriente Médio durante anos, tinha uma necessidade quase fisiológica de ver paz, um progresso no mundo. Encheu-me de felicidade. É um país que está no meu DNA, morei lá com minha família durante quatro anos e dói muito ver como alguns políticos, por compromissos próprios, um pouco opacos, e às vezes sem muita honestidade, reverteram as possibilidades dessa paz. Meu medo é que os colombianos tenham o conflito enquistado e alguns políticos sintam que é por meio da violência que as coisas se resolvem. Mesmo sua noção de paz é a de paz dos vencedores. Assisti aos protestos dos jovens com expectativa e otimismo. Não eram da guerrilha, nem eram fachadas da guerrilha como costumavam difamá-los em épocas anteriores. Mas desta vez a polícia saiu para atirar e mataram muitos. É horripilante e imperdoável. A Colômbia se aproxima de um futuro sombrio se não se olhar no espelho e não tomar medidas para tentar mudar o chip. Um novo pacto colombiano é muito necessário para que o país recupere aquele ar promissor que existia há alguns anos.

ERA UMA VEZ UMA DEMOCRACIA

Freddy Freitas, OS DIVERGENTES

No início, havia o voto. O povo, num dia, reunia-se e escolhia o presidente da república.

Mas o presidente Donald Trump descobriu que o sistema é imperfeito e quer estabelecer que o povo, reunido, não escolherá o próximo morador da Casa Branca.

Por ironia na história da política estratégica mundial, Washington, que por várias décadas exerceu o papel de xerife da democracia nos quatro cantos do planeta, pode amanhecer ocupada por tanques e metralhadoras. Trump, nos bastidores, vem tramando o fechamento do congresso e a imposição de uma ditadura civil nos Estados Unidos.

Há dois anos e nove meses, o presidente disse que “acha ótimo que o presidente da China agora ocupe esse cargo para sempre e pensa que talvez os EUA façam o mesmo algum dia”. Os comentários de Trump foram recebidos com risos e aplausos durante um almoço para seguidores republicanos em sua propriedade no sul da Flórida.

Trumpistas estão na luta

A base Trumpista vem trabalhando para manter o presidente no poder. Josh Hawley se tornou o primeiro senador no meio da semana a aceitar a exigência do presidente Trump de que os legisladores não aceitem os resultados da eleição de 2020, dizendo que ele se oporia à certificação do Congresso dos resultados do Colégio Eleitoral em 6 de janeiro.

É improvável, no entanto, que a decisão de Hawley, republicano do estado de Missouri, altere o resultado da eleição, mas forçará os republicanos a afirmar publicamente a vitória do presidente eleito Joseph R. Biden Jr. em um teste politicamente tenso de lealdade ao atual ocupante da Casa Branca.

Hawley, um ambicioso senador, enquadrou a oposição como “um esforço para destacar o fracasso” dos estados “em seguir suas próprias leis eleitorais, bem como a ingerência sem precedentes dos monopólios da “Big Tech” na eleição.” Ele não repetiu a falsa argumentação do presidente de fraude eleitoral generalizada.

“Milhões de eleitores angustiados com a integridade eleitoral merecem ser ouvidos”, disse Hawley em um comunicado. “Vou protestar no dia 6 de janeiro em nome deles.”

A decisão garante que o processo de certificação, normalmente uma formalidade, se tornará um debate na Câmara e no Senado, elevando as repetidas afirmações falsas de Trump. Mas a Constituição exige que as contestações ao processo de certificação sejam endossadas por legisladores da Câmara e do Senado.

Embora os aliados mais estridentes de Trump na Câmara tenham anunciado que se oporiam ao esforço do Congresso para certificar os resultados do Colégio Eleitoral, eles não conseguiram persuadir um membro do Senado a apoiar publicamente seus esforços.

Para os membros do partido republicano, no entanto, a campanha do senador de Missouri veio como um gesto indesejável. Os líderes republicanos esperavam proteger seus membros – especialmente os candidatos à reeleição em 2022 – de tal votação para cima ou para baixo, que exige que eles endossem publicamente ou se oponham aos resultados das eleições.

Republicanos divididos

O senador Mitch McConnell, republicano de Kentucky e líder da maioria, pediu em particular aos legisladores neste mês que se abstenham de registrar uma objeção. Mas Hawley deu a entender que outros senadores logo poderiam se juntar a ele. “Vários escritórios entraram em contato com o nosso por meio de funcionários e disseram que estamos interessados”, disse ele. “Mas isso significa que eles vão? Não sei ainda.”

“Em um momento em que você esperaria que o partido se unisse em oposição à agenda de Biden, ele está cada vez mais dividido sobre as ações de Trump”, disse Alex Conant, um veterano estrategista republicano. “Não há capital político a ganhar com essas lutas. Esta é uma pessoa muito séria fazendo uma coisa muito pouco séria.”

A objeção forçará o Senado a debater a afirmação de Hawley por até duas horas, seguido por uma votação afirmando a vitória de Biden. Rejeitar o desafio requer maioria simples de votos. Para o Congresso sustentar a oposição do senador republicano, ambas as casas teriam que fazer isso, uma impossibilidade virtual, dado que os democratas controlam a Câmara.

Os republicanos do Senado mostraram uma maior disposição de resistir às demandas do presidente nas semanas finais de sua presidência, resistindo ao seu pedido para aprovar cheques de estímulo de US $ 2 mil (cerca de R$ 10.400,00) e preparando-se para anular seu veto no projeto militar anual.

Suicídio político

Mas o risco de reação política interna para os republicanos que votam para anular o esforço está longe de ser teórico. O “Trumpismo” controla a maioria das bases do partido. Ir contra o atual presidente é suicídio político. Depois que o senador John Thune, do estado de Dakota do Sul, disse que esperava que os senadores percebessem que a eleição havia acabado e que as tentativas de reverter o resultado “cairiam como um tiro de cachorro”, Trump pediu no Twitter para Thune, que se candidata à reeleição em 2022, para enfrentar um desafio principal. “Fim da carreira política !!!” o presidente alertou.

O esforço paralelo na Câmara está sendo liderado pelo deputado Mo Brooks, republicano do Alabama, que disse que houve “grave fraude eleitoral e roubo eleitoral nesta eleição”, embora haja evidências consideráveis do contrário. Ele está de olho nos desafios para os resultados das eleições em cinco estados – Arizona, Pensilvânia, Nevada, Geórgia e Wisconsin – onde os leais a Trump afirmam que ocorreram vários graus de fraude ou votação ilegal, apesar da certificação pelas autoridades eleitorais e de nenhuma evidência de impropriedade generalizada.

Essas contestações devem ter a assinatura de um senador afixada, de acordo com a Constituição e a Lei de Contagem Eleitoral de 1887.

Os aliados e observadores do presidente no Capitólio, cientes da exigência, calcularam abertamente se um senador republicano poderia se juntar à cruzada. Quando o senador eleito Tommy Tuberville, ex-técnico de futebol da Universidade de Auburn no estado do Alabama, deixou a porta aberta para apresentar uma objeção em uma entrevista a um jornal local, Trump usou o Twitter para elogiá-lo, chamando-o de “um ótimo campeão e homem de coragem.”

“Mais senadores republicanos deveriam seguir sua liderança”, disparou o presidente.

Mas foi o senador do estado de Missouri, não Tuberville, quem finalmente atirou o chapéu no ringue, uma distinção que Trump ou sua legião de apoiadores provavelmente notarão.

Hawley, que invadiu a capital americana em 2019 depois de derrotar a democrata, Claire McCaskill – hoje comentarista política da rede NBC, abraçou o tipo de populismo de Trump em seu curto período no Senado, pressionando por cheques de alívio da pandemia de US $ 2 mil e protestando contra as empresas de mídia social. Ele é amplamente considerado um candidato potencial para a eleição presidencial de 2024.

“É assim que você se candidata à presidência do lado republicano em 2024”, disse a senadora Amy Klobuchar, de Minnesota, a principal democrata do comitê que supervisiona o processo de certificação. “Você se junta a uma tentativa de golpe. A democracia vai prevalecer.”

Em uma coletiva de imprensa, a futura secretária de imprensa da Casa Branca, Jennifer Psaki, disse que “o povo americano falou retumbantemente nesta eleição”, e ela descreveu a certificação do Congresso dos resultados do Colégio Eleitoral como “meramente uma formalidade”.

“Independentemente das palhaçadas que alguém fizer no dia 6 de janeiro, o presidente eleito Biden será empossado no dia 20”, frisou ela.

A história se repete

O desafio do senador do estado de Missouri não é sem precedentes, mesmo na era moderna. Os democratas na Câmara e no Senado contestaram a certificação dos resultados das eleições de 2004 e os democratas da Câmara tentaram por conta própria contestar os resultados de 2016 e 2000, embora sem o apoio do Senado.

Mas em nenhum desses casos eles tiveram o apoio da maioria dos líderes partidários ou de seu candidato presidencial derrotado.

A última vez que um senador aderiu a tal desafio foi em janeiro de 2005, quando a senadora Barbara Boxer, do estado da Califórnia, junto com a deputada Stephanie Tubbs Jones, democrata do estado de Ohio, atrasou brevemente a certificação da vitória de George W. Bush.

Ao contestar esses resultados, os democratas citaram alegações de que as autoridades eleitorais de Ohio expurgaram indevidamente as listas de eleitores e, de outra forma, privaram centenas de milhares de eleitores no estado, que Bush obteve por menos de 120 mil votos. Nancy Pelosi, então líder democrata na Câmara, apoiou o desafio. Mas ela e os outros democratas aceitaram que não consideravam o candidato democrata, John Kerry, o vencedor por direito do estado, e que estavam apenas destacando os abusos do direito de voto. A Câmara votou 267 a 31 contra o desafio e o Senado rejeitou 74 a 1. Kerry, que estava visitando o Oriente Médio na época, não apoiou o esforço.

A vez de Hillary Clinton

Após a eleição de 2016, vários democratas da Câmara tentaram novamente, levantando-se durante a sessão conjunta para registrar desafios contra a vitória de Trump sobre Hillary Clinton em vários estados. Os democratas alegaram razões que vão desde longas filas em locais de votação até a operação de influência eleitoral do Kremlin.

Mas nenhum senador os apoiou, levando o vice-presidente de saída que presidia a sessão – Biden – a soltar as objeções verbais dos membros da Câmara e declarar: “Acabou”.

AINDA FALTAM 17,5 MIL HORAS

Editorial O Estado de S.Paulo

O Brasil conta as horas para o fim do governo de Jair Bolsonaro. A partir de hoje, quando se completa a primeira metade do mandato, faltarão cerca de 17,5 mil – uma eternidade, considerando-se que se trata do pior governo da história nacional.

Se os dois primeiros anos da gestão de Bolsonaro servem de parâmetro para o que nos aguarda na segunda parte do mandato, o Brasil nada pode esperar senão mais obscurantismo, truculência e incapacidade administrativa, pois essa é a natureza de um governo cujo presidente não se elegeu para governar, e sim para destruir.

Não se tem notícia de que alguma das promessas formais de campanha de Bolsonaro tenha sido cumprida. Ele e seu “superministro” da Economia, Paulo Guedes, passaram quase toda a primeira metade do mandato a anunciar privatizações em massa, desenvolvimento econômico, criação de empregos, modernização do Estado e competitividade internacional. A frustração de todos esses retumbantes compromissos levou o ministro Paulo Guedes a anunciar: “Acabou. Não prometo mais nada”.

Também as alardeadas reformas foram ou esquecidas ou sabotadas por Bolsonaro justamente na época mais propícia para sua aprovação. Somente a reforma da Previdência foi aprovada, mas como resultado do esforço da liderança do Congresso, muitas vezes à revelia do presidente da República. 

Será uma surpresa se a pauta de reformas avançar na segunda metade do mandato, em meio ao previsível clima de campanha eleitoral alimentado pelo próprio presidente. Não há motivo para otimismo – e não há porque Bolsonaro não se mostrou competente nem mesmo para encaminhar as pautas ditas “de costumes”, tão caras ao bolsonarismo. Assim, como se vê, o governo do ex-deputado do baixo clero não se define pela capacidade de formular políticas – qualquer uma –, restando-lhe exclusivamente o discurso ideológico.

Nisso, Bolsonaro foi competente. Durante dois longos anos, conseguiu entreter o País com um misto de violência e escárnio pelas instituições, tão ao gosto de uma parcela reacionária da população para a qual a política não presta e democracia equivale a balbúrdia.

Bolsonaro passou a primeira metade de seu mandato a fazer o elogio do homem medíocre, menosprezando a respeitabilidade e rejeitando qualquer autoridade que não fosse a sua. Elevou a crueldade à categoria de virtude, contrariando valores humanitários, considerados hipócritas por ele e seus devotos. Ao fazê-lo, ofereceu a seus ressentidos eleitores a possibilidade excitante de mudar a história por meio do autoritarismo messiânico de seu “mito”.

Como em todo regime autoritário, programas partidários são irrelevantes – e Bolsonaro nem partido tem. O que interessa é a palavra do “mito”, que muda ao sabor das circunstâncias, tornando irrelevante até mesmo a assinatura de Bolsonaro em leis e decretos que ele não se envergonha de renegar ou esquecer quando lhe é conveniente.

Até aqui, Bolsonaro dedicou-se a criar um discurso em que todos são responsáveis pelos problemas, menos ele. E, como se trata de ideologia, pouco importa se o discurso é baseado em falsas premissas, como quando reitera a mentira segundo a qual não tem responsabilidade no combate à pandemia porque o Judiciário a atribuiu a Estados e municípios. O que importa é disseminar a impressão de que não o deixam governar, numa imensa conspiração.

Para que esse discurso funcione, é preciso desqualificar a imprensa profissional, que trabalha para revelar fatos concretos, e valorizar as redes sociais, que criam “fatos” sob encomenda. É o que Bolsonaro faz a todo momento. Nesse ambiente, todo aquele que é capaz de pensar e questionar torna-se automaticamente suspeito. Nada do que a experiência científica oferece é válido, pois tudo o que é preciso saber será revelado pelo “mito”, de acordo com a lógica de suas, digamos, ideias.

Nas 17,5 mil horas desse pesadelo que ainda temos pela frente, é preciso que a sociedade e as instituições democráticas impeçam Bolsonaro de completar sua obra deletéria. Se não se pode esperar que Bolsonaro se emende, ao menos é possível tentar reduzir os danos de sua catastrófica passagem pelo poder.

DIAS MELHORES VIRÃO

Raul Jungmann, Capital Político

Estranhos dias, estranho ano.  2020 não começou em janeiro, como os que lhe antecederam, nem sabemos quando terminará. Talvez nunca? Inesperado, de súbito, mudou nossas vidas. Não mais festas, futebol, cinema, teatro. Encontros, trabalho (amor?), agora só à distância, remotos.

Já a morte, que conosco nasce e a distância buscamos mantê-la, tornou-se contigua, palpável e nos assedia com a frequência das notícias da ida definitiva dos distantes e, mais e mais, dos próximos. Cada vez mais próximos. Sem despedidas, último adeus, anônimos. Sentenciados, passamos a viver em prisão domiciliar. Nunca dantes tão forçadamente próximos; nunca dantes tão virtuais, remotas esperanças.

Nosso espaço se mede em parcos metros quadrados, quase redondos, de tão compartilhados. E há que redobrar o autocontrole, mas há, também, (re)descobertas, sob a fuligem da rotina. Recomeços. Ao sair, “use a máscara”; na chegada, “tire os sapatos e a roupa, tome banho”. Pedágios, obrigatórios, não esqueça. Das máscaras psíquicas, às virtuais. E também as de pano, papel, recicladas, sintéticas, de variadas cores, modelos – outdoors de times, mantras e mensagens.

Os olhos falam e brilham, indecifráveis. E as bocas, ocultas, tropeçam em falas que chegam mixadas aos ouvidos. Proximidade equivale a perigo: mantenha distância, a sociabilidade é um inimigo a evitar. Cada apartamento, cada casa, uma ilha. Nos tornamos avatares de nós mesmos. Habitantes compulsórios de telas, lives, calls, webinars intermináveis e tão, mas tão cansativas.

Já não posso amar ao próximo como a mim mesmo. Inexistem próximos ou rareiam. Examino meu corpo atentamente em busca dos sinais Dele, o Mal que nos espreita, incansável, e que tememos nomear. De cor, sabemos: tosse, febre, dor de cabeça, dores no corpo. Será? Em caso positivo, Ele chegou, senhor do destino – do meu, do seu, de todos. Impiedoso, aleatório, radical em sua colheita.

Reduzidos à esperança frágil que o nosso dia não chegue, assistimos consternados a noite envolver os outros. Voltaremos ao que éramos, perguntamos? Inútil saber, respondem as musas. Qual Severino, do poema de João Cabral, hesitamos em saltar da ponte ou da vida e cair nos braços da loucura. Esquecendo, talvez, que quanto mais escura é a noite, mais carrega em si a madrugada.

E que se não renunciarmos à tarefa de dar sentido à vida, dias melhores virão.

*Raul Jungmann – ex-deputado federal, foi Ministro do Desenvolvimento Agrário e Ministro Extraordinário de Política Fundiária do governo FHC, Ministro da Defesa e Ministro Extraordinário da Segurança Pública do governo Michel Temer.

A CONSTITUIÇÃO E AS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILICÍTOS

Geraldo Brindeiro, O Estado de S.Paulo

A Constituição federal garante a brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil a inviolabilidade dos direitos e liberdades fundamentais. Dentre tais garantias estão a inviolabilidade da intimidade e da vida privada, do domicílio, do sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas.

O Supremo Tribunal Federal consolidou jurisprudência no sentido de que só excepcionalmente, mediante autorização judicial fundamentada, é possível, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, a interceptação de comunicações telefônicas. E a lei define como crime, sujeito a pena de reclusão de dois a quatro anos, e multa, “realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo de justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei”.

A Constituição estabelece que “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”. Provas obtidas mediante violação de garantias constitucionais e por meio de crimes são juridicamente inválidas. Essa norma constitucional é inspirada em precedentes históricos da Suprema Corte dos Estados Unidos relativos à exclusionary rule, fundada na 4.ª Emenda à Constituição americana, que garante “the right to remain free of unreasonable searches and seizures”. E na jurisprudência denominada fruits of the poisonous tree, expressão usada pela primeira vez pelo justice Felix Frankfurter no seu voto no caso Nardone v. United States (1939), para significar que as provas derivadas de atos ilegais (without proper warrant and no probable cause) estão contaminadas na origem, não podem ser usadas no processo. Tal jurisprudência decorre ainda da observância do postulado do due process of law.

As provas autônomas, isto é, obtidas de fontes independentes (independent source doctrine), são juridicamente válidas e podem ser utilizadas no processo. Esse é o entendimento das Supremas Cortes dos Estados Unidos e do Brasil. No julgamento do Recurso de Habeas Corpus n.º 90.376/RJ, observou o eminente relator, ministro Celso de Mello, in verbis: “Se, no entanto, o órgão de persecução penal demonstrar que obteve, legitimamente, novos elementos de informação a partir de uma fonte autônoma de prova – que não guarde qualquer relação de dependência nem decorra da prova originariamente ilícita, com esta não mantendo vinculação causal – tais dados probatórios revelar-se-ão plenamente admissíveis, porque não contaminados pela mácula da ilicitude originária”.

São também consideradas juridicamente válidas, segundo a jurisprudência de ambas as Supremas Cortes, podendo ser utilizadas no processo as provas obtidas mediante “encontro fortuito”, isto é, por meio de interceptação telefônica licitamente conduzida, porém relativas a terceiros interlocutores não diretamente investigados (inevitable discovery doctrine).

E se a conversa tiver sido gravada por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro – por ele próprio ou com a ajuda autorizada de terceiro – não há que falar de interceptação telefônica. Não há interceptação ou captura (seizure) pelo próprio interlocutor relativamente a conversa telefônica por ele realizada, sobretudo quando há investida criminosa do outro contra ele. Não se configura nessas circunstâncias invasão ilegítima de privacidade do outro interlocutor, observado o princípio da proporcionalidade. Provas obtidas na gravação para legítima defesa do interlocutor são juridicamente válidas e podem ser usadas no processo.

Finalmente, nas hipóteses de provas obtidas por meio de interceptações telefônicas ilegais, com a captura de mensagens mediante crimes praticados por hackers, evidentemente tais supostas provas – mesmo se não adulteradas – são juridicamente inválidas e inadmissíveis no processo, conforme a Constituição. Se houve anteriormente condenação criminal com base em provas de crimes obtidas licitamente, e de forma autônoma, comprovando a materialidade e autoria dos crimes, com maior razão as provas ilícitas, além de inválidas juridicamente, se admitidas, seriam absolutamente inúteis.

O Supremo Tribunal Federal deverá examinar em breve questão jurídica análoga no julgamento de habeas corpus impetrado com o intuito de anular sentença penal condenatória por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro praticados por ex-presidente da República. A Procuradoria-Geral da República opinou pela rejeição do pedido, no qual a alegação de suspeição do juiz fora originalmente fundada no fato da aceitação do cargo de ministro da Justiça. Reiterou o parecer diante da pretensão do impetrante de utilizar publicação de conversas telefônicas obtidas ilicitamente por meio de crimes praticados por hackers. E em pronunciamento mais recente concluiu pela inadmissibilidade do habeas corpus por estar solto o réu e não demonstrarem as mensagens conluio ou suspeição, ainda que fossem lícitas e autênticas. O ministro Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia votaram pelo não conhecimento do habeas corpus.

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DOUTOR EM DIREITO POR YALE, PROFESSOR DA UNB, FOI PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (1995-2003)

SAÚDE, VACINA, AGULHA E AMOR !

Eliane Cantanhêde, O Estado de S,Paulo

A primeira coluna de um novo ano é sempre otimista, cheia de esperança e bons votos, mas como fingir que 2020 não foi o que foi, nada está acontecendo e reproduzir a animação de sempre neste início de 2021? Desculpem, mas está difícil. Assim, desejo saúde, vacina, seringa, agulha, emprego e capacidade de ver a realidade e entender o perigo do negacionismo regado a um populismo desbragado que tanto mal já causou à Humanidade.

Que o novo ano seja muito, muito, muito melhor do que 2020, que já vai tarde, com muito choro e muita vela, deixando para trás quase 200 mil vidas engolidas pelo coronavírus, enquanto o presidente fazia campanha eleitoral e trabalhava contra o isolamento social, as máscaras. Sem empatia com as famílias das vítimas, virou garoto propaganda de um remédio inútil para a pandemia e agora guerreia contra a própria vacina.

Que as pessoas se cuidem, confiem na ciência e nas várias vacinas descobertas e testadas por grandes cientistas e laboratórios do planeta. Vacinas que salvam a sua vida e interrompem o ciclo macabro da contaminação que adoece, deixa sequelas e mata. Não ouçam negacionistas que se movem por ideologia. Ouçam e ajam de acordo com cientistas, médicos, entidades nacionais e internacionais de saúde.

Que, antes de ser demitido e virar bode expiatório dos tremendos erros “de quem manda”, o general ministro da Saúde tente recuperar a fama de bom em logística para ampliar o raio de fornecedores de vacinas, encomendar mais do que míseros 2,7% das seringas necessárias, deixar alguma providência pronta para quando vacinas, sabe-se lá quando, forem autorizadas pela Anvisa.

Que Natal e Ano Novo, aglomerações em praias, jogos de futebol e abraços sem máscara, como estimula o presidente, baladas de jovens de todas as classes sociais e badalações de ídolos como Neymar ou de famosos como Elba Ramalho não deixem de presente para 2021 uma explosão de mortos. No apagar de 2020, passaram de mil as famílias enlutadas pela Covid-19…

Que o fim da ajuda emergencial para os 48 milhões de brasileiros que não têm outra fonte de renda seja compensado de alguma forma pelo Estado, que, por pressão do Congresso e ação do Ministério da Economia, corretamente deixou de lado a prioridade fiscal para focar nas pessoas em 2020. Até o dia 31 de dezembro, silêncio. A partir de hoje, somos todos ouvidos.

Que, em 2021, as promessas de campanha de 2018 sejam levadas a sério e venham as reformas administrativa e tributária e as privatizações necessárias para modernizar a economia, melhorar a gestão, os serviços e os empregos. Até agora, a queda de braço entre Planalto e Economia imobilizou os avanços. Em 2021, o ministro Paulo Guedes não tem alternativa: ou perde ou ganha; ou fica e faz ou vai para casa.

Que também as promessas de campanha dos prefeitos que tomam posse nesta sexta-feira, 1º, sejam cumpridas e eles tenham responsabilidade, prudência, cuidado com a coisa pública, respeito ao cidadão e um olhar generoso e estratégico para suas cidades. É nelas, afinal, que tudo acontece. Onde tudo desaba.

E que a Amazônia, o cerrado e os nossos biomas sobrevivam, a Educação ande para a frente, não para trás, a cultura não seja demolida, a política externa entre no eixo do pragmatismo e do interesse nacional, na onda benfazeja que a vitória de Joe Biden trouxe ao mundo. Não é pedir muito, mas é difícil acreditar que vá prevalecer…

Enfim, um “muito obrigada” e um voto especial para os nossos valorosos profissionais da saúde e para você, que nos lê, ora concorda, ora discorda, mas está atento e forte para proteger o nosso Brasil, os nossos brasileiros, os nossos avanços civilizatórios. Saúde, vacina, emprego, paz, felicidade e democracia, o nosso bem maior!

O CLIMA DA ERA

Merval Pereira, O GLOBO

O presidente Bolsonaro cometeu um ato falho quando disse que votaria “até em Lula”, mas nunca em Doria, revelando assim qual é o candidato que realmente o incomoda. O governador de São Paulo, ao lado do ex-ministro Sérgio Moro, são possibilidades de candidaturas que levarão perigo à reeleição de Bolsonaro, especialmente se estiverem juntos em uma chapa.

Mesmo que tenha sido ferido politicamente na batalha que trava contra o establishment político, e preferido se proteger na iniciativa privada, dando a seus adversários mais um pretexto para criticá-lo, o ex-juiz Sergio Moro ainda carrega consigo a imagem de combatente contra a corrupção, tema atualíssimo enquanto o governo, juizes e políticos tentam acabar com o que resta da Operação Lava-Jato.  

A desmoralização de Moro interessa tanto a Bolsonaro quanto ao PT, o que o torna o centro das ações políticas. Uma das máximas da política é que quem está no centro dos debates é a principal figura. Já foi assim com o ex-presidente Lula, e agora é também com o presidente Bolsonaro que, não por acaso, aparece em primeiro lugar nas pesquisas prospectivas de opinião, sempre em empate técnico com Moro.

Está previsto para o início do ano que se inicia o julgamento na 2ª turma do Supremo Tribunal Federal da parcialidade de Moro no caso do triplex do Guarujá, que tornou Lula inelegível pela Lei da Ficha Limpa depois de condenado em segunda instância. Pela decisão já tomada na mesma turma, que votou pela parcialidade de Moro no julgamento do doleiro Paulo Roberto Krüger no caso Banestado, é presumível que o ex-presidente Lula seja beneficiado pelo mesmo entendimento.

No caso Banestado, o ministro Celso de Mello estava ausente, e o empate favorece o réu. Agora, os ministros Carmem Lucia e Edson Fachin já votaram a favor de Moro, mas um quinto voto será dado pelo novo ministro Nunes Marques, nomeado por Bolsonaro, e que até agora não lhe tem faltado. É praticamente certo que votará, como tem feito, com os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, anulando todo o processo do triplex do Guarujá.

Lula terá uma recuperação política diante desse resultado, que levará o processo de volta à primeira instância, mas continuará inelegível, pois também está condenado em segunda instância no caso do sitio de Atibaia. Para que possa concorrer em 2022, será preciso que também esse processo seja anulado, o que é mais difícil de acontecer.

Dificilmente os ministros da 2ª Turma estenderão a anulação ao caso de Atibaia, embora em tese possam fazê-lo. Seria, porém, um flagrante exagero jurídico, pois a condenação no caso de Atibaia foi feita pela juíza Gabriela Hardt, não por Moro, que só tratou do processo em seu início. O caso deve ser levado ao plenário do Supremo pelo relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, com base na decisão do presidente Luis Fux de voltar a discutir presencialmente, fora das Turmas, as ações penais e os inquéritos.

Com isso, os casos da Operação Lava-Jato serão julgados pelo plenário do Supremo. O ex-presidente Lula tem sido sistematicamente inocentado em casos desmembrados por investigações da Operação Lava-Jato em varas federais de Brasília, São Paulo e Santos, o que dá ao PT a oportunidade de dizer que apenas em Curitiba o ex-presidente foi condenado. O ambiente na 2 Turma é francamente favorável a ele, tanto que o ministro Ricardo Lewandowski determinou que a 10 Vara Federal Criminal do Distrito Federal dê acesso à sua defesa às mensagens trocadas entre os procuradores de Curitiba reveladas pelo site The Intercept com base na invasão de celulares por hackers já presos. As provas são tecnicamente ilegais, pois obtidas através de atos criminosos, mas podem ser consideradas válidas se beneficiarem o réu.

Essa será a primeira batalha jurídica do caso do sitio de Atibaia, quando a defesa do ex-presidente tentará demonstrar, inclusive com base nessas provas ilegais, que ele foi perseguido pelo juiz Sérgio Moro. Paul A Freund, famoso jurista e professor de Harvard dizia que “O Tribunal não é afetado pelo tempo do dia, mas pelo clima da era”. O combate à corrupção ainda será predominante neste momento político no Brasil?

AJUSTE FISCAL NA CIDADE DO RIO

Míriam Leitão, O GLOBO

A cidade do Rio quer implantar um programa econômico que o governo federal prometeu fazer e não tem conseguido. Hoje o Diário Oficial amanhece com 74 decretos, e deles 44 são da área econômica, com um choque de corte de gastos e suspensão de contratos para auditoria. Mas o projeto da prefeitura será o de fazer reformas. Uma lei de emergência fiscal, uma reforma da Previdência e uma reforma tributária serão preparadas. O prefeito Eduardo Paes conta com a própria experiência, e o trabalho legislativo do secretário de Fazenda, Pedro Paulo, que no Congresso cuidou exatamente desse nó fiscal do país.

— Nenhum outro prefeito, nem mesmo o Saturnino, entregou uma cidade de forma tão caótica quanto Crivella está entregando hoje — disse o secretário Pedro Paulo.

De fato, para começo de conversa a prefeitura não será entregue por Marcelo Crivella. O prefeito, como se sabe, está em prisão domiciliar. Há duas folhas em atraso. Em 2021, a prefeitura terá que pagar 15 folhas. São muitos os números da situação calamitosa do Rio.

No ano passado, por causa da pandemia, estados e municípios puderam não pagar dívidas junto aos bancos federais e ao Tesouro. Além disso, tiveram transferências diretas. O Rio deixou de pagar R$ 1,2 bi e ainda recebeu R$ 600 milhões de transferências. Mesmo assim, o secretário calcula que o desafio fiscal é de R$ 10 bilhões.

Um dos decretos será de intervenção no Rio Saúde. Decisão tomada com os devidos cuidados por causa da pandemia.

— Não havia outra saída. Precisamos abrir essa caixa-preta, porque ela é cara e sem transparência. É o único órgão da prefeitura cuja folha de pagamento ninguém sabe quanto custa, é uma folha secreta — disse o secretário.

Um dos problemas da administração Crivella era que ele mandava o orçamento calculando uma certa despesa, se ela não se confirmasse ele não cortava, e isso virava déficit. E por causa disso há quase R$ 5 bilhões de restos a pagar, duas folhas em atraso e R$ 2,3 bilhões de despesas extrateto que não foram nem cobertas, nem cortadas.

— A Comlurb tem um orçamento de R$ 2 bilhões, mas um extrateto de 600 milhões. Isso não foi colocado no orçamento, mas não foi cortado dos contratos. Ficou acumulado. Na Saúde, o orçamento acaba em julho, e nós estamos numa pandemia — disse o secretário.

Pelo PLP 101 que acaba de ser aprovado no Congresso, as prefeituras podem suspender o pagamento das dívidas internacionais durante 2021. Se for sancionado, isso dará um alívio ao Rio de R$ 509 milhões este ano do serviço da dívida junto a Banco Mundial e BID. Além disso, mesmo o Rio sendo nota C de crédito pela classificação do Tesouro, poderá pegar um crédito no valor de R$ 700 milhões.

— Isso pode dar uma folga. Mas os estados e municípios terão que voltar a pagar a dívida junto ao Tesouro e bancos federais, porque acaba a suspensão prevista na lei 173. No caso do Rio, é dívida junto ao BNDES e à Caixa.

Há desafios sociais imensos. A taxa de desemprego no Rio é maior do que a do resto do Brasil. Ao todo, dois milhões e 70 mil pessoas receberam o auxilio emergencial na cidade. Como os beneficiários do Bolsa Família são 330 mil, há pelo menos 1,7 milhão de pessoas que a partir de hoje ficarão sem benefício.

O plano do novo prefeito é montar grupos de trabalho para preparar reformas muito parecidas com as que o governo federal tentou fazer, até agora sem sucesso.

— A lei de emergência fiscal terá gatilhos para conter os gastos — disse Pedro Paulo, que foi o primeiro a propor isso na Câmara, antes do projeto do governo.

Outra ideia é a de desvincular e desobrigar os 34 fundos da cidade. Os contratos serão desindexados. Será proposta uma reforma da Previdência, e o Previ Rio vai ser capitalizado com bens imóveis da prefeitura. Uma reforma tributária está sendo pensada para os impostos da cidade com o objetivo de atrair investimento, mas suspender isenções e subsídios.

O prefeito Eduardo Paes assume em situação bem diferente da outras duas vezes em que governou o Rio. Tanto nas contas da prefeitura, quanto na conjuntura econômica do país. Pelo menos este ano começa com o Rio tendo um prefeito. Hoje em todas as cidades do Brasil um novo ciclo começa. Os prefeitos novos ou em segundo mandato enfrentarão a pandemia e a crise econômica no país. Boa sorte a todos.

EMENDAS, CARGOS E MINISTÉRIOS

André Shalders, BBC News Brasil

Emendas, cargos e ministérios – As promessas dos candidatos à presidência da Câmara

Estas são algumas das promessas e benesses que estão sendo negociadas na disputa política mais importante de 2021: a eleição para as presidências da Câmara e do Senado, marcadas para o começo de fevereiro.

Para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), é extremamente importante conseguir colocar aliados no comando das duas Casas do Legislativo. São os presidentes da Câmara e do Senado que pautam (ou não) os projetos de lei, as medidas provisórias e as propostas de emenda à Constituição (PECs) de interesse do Palácio do Planalto.

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Além disso, o presidente da Câmara é o responsável por aceitar ou engavetar os pedidos de impeachment contra o presidente da República.

Tanto na Câmara quanto no Senado a votação é individual e secreta. Só os próprios parlamentares sabem em quem eles votaram.

Até agora, a disputa mais concorrida é a da presidência da Câmara. São dois os candidatos principais: Arthur Lira (PP-AL) é o líder do bloco do “Centrão” e concorre com o apoio do Palácio do Planalto; já Baleia Rossi (MDB-SP), líder do MDB, disputa como representante do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

No Senado, a situação é bem mais complexa: são vários os pré-candidatos, e nem o governo e nem a oposição fecharam apoio a um ou outro nome. Se apresentaram os senadores Eduardo Braga (MDB-AM); Fernando Bezerra (MDB-PE); Eduardo Gomes (MDB-TO); Simone Tebet (MDB-MS) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), entre outros.

Por Lira, Planalto negocia ministérios e verbas

Como candidato do Palácio do Planalto, Arthur Lira conta com uma vantagem significativa sobre Baleia Rossi: o acesso a verbas, cargos comissionados e até ministérios que são manejados pelo Poder Executivo, e que podem ser liberados para deputados em troca de apoio.

No começo de 2021, o Planalto planeja fazer uma pequena reforma ministerial — mudar a composição e os ocupantes de algumas das pastas, de forma a abrir espaço para aliados.

Em meados de dezembro, por exemplo, o presidente do Republicanos (antigo PRB), deputado Marcos Pereira (PRB-SP), anunciou apoio a Arthur Lira — mesmo sendo o atual vice-presidente da Câmara, ao lado de Rodrigo Maia. A mudança de lado de Pereira estaria condicionada a um ministério para o PRB, segundo alguns deputados. O presidente do Republicanos nega.

Também em meados de dezembro, o Planalto chegou a acenar ao PSL, partido pelo qual Bolsonaro se elegeu presidente em 2018, com um ministério — no caso, com a recriação do antigo Ministério do Esporte.

No entanto, a conversa não foi adiante. O presidente do partido, o deputado Luciano Bivar (PE), acabou fechando apoio a Baleia Rossi.

Procurado pela BBC News Brasil, Bivar preferiu não comentar. O partido reforçou, porém, que não aceitará qualquer cargo ou ministério no governo Bolsonaro.

Outra arma no arsenal do governo são as verbas públicas cuja destinação pode ser decidida pelos deputados — é um mecanismo diferente daquele das emendas parlamentares, cuja execução atualmente é obrigatória.

Geralmente, as verbas são usadas para obras de infraestrutura urbana ou para a compra de equipamentos nas localidades onde os políticos têm votos.

Em meados de dezembro, por exemplo, o governo patrocinou a aprovação de um Projeto de Lei do Congresso (o PLN nº 29 de 2020) liberando R$ 1,9 bilhão para ações de quatro ministérios: Agricultura e Pecuária, Desenvolvimento Regional, Educação e Turismo. Segundo deputados de direita e de esquerda ouvidos pela BBC News Brasil, o objetivo da liberação de recursos era conquistar apoios para a candidatura de Arthur Lira.

Já as emendas parlamentares “tradicionais”, inscritas no Orçamento da União, ainda não foram usadas para a barganha política — pelo menos, é o que mostram os dados disponíveis até o dia 29 de dezembro de 2020.

Até aquela data, o governo tinha empenhado, em dezembro, R$ 191,2 milhões para deputados dos partidos que apoiam Arthur Lira (214 deputados). Ou seja, cerca de R$ 893 mil para cada representante.

Enquanto isso, os integrantes das siglas que apoiam Baleia Rossi viram a liberação de R$ 344,3 milhões (para 281 deputados). Ou seja, uma média de R$ 1,2 milhão para as emendas de cada um deles.

Os dados são do sistema Siga Brasil, desenvolvido pelo Senado Federal, e foram sistematizados pela reportagem da BBC News Brasil.

Enquanto isso, o próprio Arthur Lira faz campanha junto aos deputados prometendo distribuir nacos de poder — inclusive na definição da pauta de votações. Se eleito, o alagoano promete fazer reuniões com os líderes partidários para definir o que a Câmara votará na semana seguinte. Estas reuniões já foram comuns na Câmara, no passado, mas foram abandonadas na gestão de Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Baleia Rossi: cargos na mesa e até abertura de CPIs

Sem acesso à máquina do Executivo, o adversário de Arthur Lira, Baleia Rossi (MDB-SP), precisa trabalhar com a expectativa de poder dentro da própria Casa — como a distribuição de cargos na Mesa Diretora e o compromisso de pautar certos temas caros aos partidos que o apoiam.

Na última semana de 2020, Rossi promoveu uma reunião (virtual) com os líderes dos partidos de oposição. Durante o encontro, ele prometeu às siglas de esquerda tomar atitudes para viabilizar o trabalho dos oposicionistas: instalar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) quando necessário; colocar em votação os projetos de decreto legislativo (PDLs) que são usados para barrar iniciativas do Poder Executivo chefiado por Bolsonaro; e assegurar espaço para estes partidos na Mesa Diretora.

Além disso, Rossi também acenou aos partidos de oposição com a possibilidade de pautar projetos importantes para estes grupos. O PT, por exemplo, quer que a Câmara discuta a forma de financiamento das centrais sindicais — inclusive com a possível volta do imposto sindical. O partido deve decidir se apoiará Baleia Rossi em 4 de janeiro de 2021.

Há um aspecto no qual Lira se sobressai diante de Baleia Rossi: até o momento, o paulista possui mais partidos em seu bloco de apoio que o rival alagoano. Com isso, poderá indicar mais cargos na Mesa Diretora da Câmara — e estes cargos, por sua vez, podem ser usados para assegurar o apoio dos partidos.

No dia 1º de fevereiro, apenas o cargo de presidente da Câmara será eleito pelo voto: os demais cargos da Mesa serão indicados pelos blocos, conforme o tamanho de cada um. Se concretizar o apoio do PT e dos demais partidos de oposição, o bloco de Rossi somará 281 deputados, ante apenas 214 do grupo de Arthur Lira.

Com isso, o emedebista poderá indicar os principais cargos, como os de 1º vice-presidente (que substitui o chefe da Câmara em suas ausências) e o de 1º secretário (uma espécie de “prefeito” da Câmara, que controla o orçamento multimilionário da Casa).

Atualmente, estas duas posições são disputadas pelo PT (53 deputados) e pelo PSL (também com 53). Caso este último partido fique com a 1ª vice-presidência, o posto será ocupado por Luciano Bivar, segundo apurou a BBC News Brasil.

FELIZ 2021 !

Caros leitores, amigos, mais um ano termina. 2020 foi um ano de muitas conquistas e recordes para o blog Sou Chocolate e Não Desisto, resultado de muito trabalho nestes 15 anos de existência. 

A cada ano, ganhamos mais repercussão na internet, entre blogs e sites que reproduzem nossas postagens. Nas redes sociais como Facebook, Twitter e Instagram, o Blog tem se destacado.

A todos leitores, amigos e parceiros, muito obrigado! Desejo um Ano Novo de realizações, saúde, muito amor, paz e esperança. Feliz 2021!. Abraço, Valério Sobral.

Em 2021 vem novidades aí nos 16 anos do Sou Chocolate e Não Desisto.