RG DA AIDS

O deputado estadual do Rio de Janeiro, Jorge Babu criou o projeto de lei que obriga a Secretaria de Saúde manter um banco de dados com portadores de HIV do estado fluminense. De acordo com o projeto, todos os cidadãos contaminados com o vírus HIV deverão portar identificação própria de sua condição. O Projeto de Lei nº 2204/2009 diz que a “Secretaria de Saúde divulgará, em seu site, os nomes dos soro-positivos, cidadãos contaminados com HIV/AIDS, em todo Estado do Rio de Janeiro”. A lista, segundo o projeto, deverá ser atualizada mensalmente com os nomes completos dos portadores do vírus e o CPF.

Como justificativa, o deputado diz: “É notório e sabido certo despreparo de enfermeiros, médicos, bombeiros, socorristas, bem como da falta de materiais e instrumentos imprescindíveis ao atendimento emergencial. Ricos ou pobres, na ocorrência de acidentes, são todos encaminhados à rede pública, e, do bombeiro dos primeiros socorros ao médico plantonista que o recebe, todos esses profissionais envolvidos no atendimento possuem o direito, constitucional, de saber estar tratando de um cidadão soro-positivo, que por essa mesma condição, exige cuidados especiais.”

Além de ressaltar a questão de igualdade perante a Constituição, o deputado diz que os portadores do HIV devem ter tratamento diferenciado. “Por óbvio somos todos iguais, inclusive perante nossa Carta Magna. Contudo, enquanto detentores de condição viral contagiosa, tais cidadãos assumem característica diversa dos demais, exigindo tratamento diverso, que será providenciado de forma segura por esses profissionais, através da identificação prévia do cidadão soro-positivo".