Por unanimidade o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do governador do Tocantins, Marcelo Miranda, do PMDB. A decisão também cassou seu vice Paulo Antunes (PPS). O TSE também decidiu que a escolha dos novos titulares seja feita pela Assembleia Legislativa numa eleição indireta, mas só após todos os recursos da defesa que irá recorrer da decisão.A decisão do TSE é diferente das anteriores que cassou os governadores da Paraíba (Cássio da Cunha Lima) e do Maranhão (Jackson Lago). Para o Tribunal Superior Eleitoral, o segundo colocado na eleição, Siqueira Campos que foi vencido por Miranda no primeiro turno, não conseguiu votos suficientes para assegurar o cargo.
Para o relator do caso, o ministro Felix Fischer, o governador Marcelo Miranda incorreu no crime eleitoral de abuso de poder político e econômico e citou três episódios:
1. Mirando patrocinara, em plena campanha reeleitoral, a distribuição de mais de 80 mil pares de óculos a eleitores;
2. Houve também a distribuição de mais de 5 mil lotes. Com uma agravante: Miranda, então governador, entregou pessoalmente os títulos dos lotes.
3. Miranda criara mais de 35 mil cargos comissionados, preenchidos por indicação política, sem concurso. As nomeações foram posteriormente anuladas pelo STF.
Nenhum comentário:
Postar um comentário