Após denúncias sobre irregularidades nos procedimentos administrativos, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anulou nesta segunda-feira os 663 atos secretos emitidos pela Casa nos últimos anos. Sarney também determinou "integral ressarcimento" de recursos pagos de forma indevida.Essas medidas, inauguradas em 1995, quando Sarney presidia o Senado, entravam em vigor sem que houvesse a devida divulgação em publicação do Senado, como previsto na Constituição.
Os atos foram utilizados para admitir e exonerar servidores da Casa, muitos deles parentes de senadores, além de elevar salários e criar cargos.
Determinada por um ato da presidência do Senado, a decisão de anular os atos secretos foi embasada por relatório de comissão especial instituída pelo primeiro-secretário da Casa, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), para investigar a existência das medidas.
(Texto integral da Agência Reuters - Brasília)
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