Os três oficiais da Polícia Militar eleitos vereadores
articulam mudar o Programa de Silêncio Urbano (Psiu) para autorizar o uso de
policiais militares da Operação Delegada no combate a bailes funk e ao consumo
de álcool nas lojas de conveniência dos postos de gasolina, a partir de 2013.
O novo projeto já é defendido dentro do Legislativo pela
chamada "bancada da bala", que inclui o coronel Álvaro Batista
Camilo, ex-comandante da PM, e o coronel Paulo Adriano Telhada e o capitão
Conte Lopes, ex-comandantes da Rota (a tropa de elite da PM). Hoje, a
Prefeitura conta com 7 mil policiais na parceria com o Estado - esse efetivo
poderia ser acionado após denúncias de barulho, segundo os parlamentares
eleitos.
Pelas regras do Psiu atual, o agente de fiscalização ou guarda-civil
metropolitano só pode verificar denúncia de som acima de 63 decibéis (barulho
de um liquidificador ligado), entre 22 horas e 7 horas, quando houver uma
testemunha presente. São realizadas ainda a medição do ruído e a perícia de um
técnico da subprefeitura, antes de a GCM ser acionada. "É isso que
queremos mudar na legislação. Precisamos autorizar a presença imediata do
agente público no local da denúncia, sem a necessidade de perícia ou de
testemunha", acrescenta Camilo.
"Pancadões"
Camilo, Lopes e Telhada têm visitado outros vereadores
eleitos, associações de bairros e entidades para defender o uso da Polícia
Militar no combate aos bailes funk em bairros da periferia. Segundo o trio, são
300 "pancadões" por semana realizados na capital, com média de 10 mil
chamados de reclamações de vizinhos feitas mensalmente ao número 156. "São
festas com mais de mil pessoas, com som alto durante a madrugada, sexo e
drogas. A polícia e os agentes de fiscalização têm de chegar antes da festa e
impedir a ocupação do espaço público", argumenta o coronel Camilo.
A "bancada da bala" também pretende levar a
proposta para o prefeito eleito, Fernando Haddad (PT), antes do fim do ano.
"Ninguém é contra a realização de festas de jovens. O problema é perturbar
o sono de quem precisa levantar cedo para trabalhar", completou Camilo.
A tarefa dos oficiais não deve ser fácil. As mudanças no
Psiu exigem a aprovação de 37 dos 55 vereadores. Em 2008, a então vereadora
Soninha (na época no PT, hoje no PPS) conseguiu aprovar a ampliação da Lei do
Silêncio até as 8 horas. Mas a proposta acabou vetada pelo prefeito Gilberto
Kassab (PSD).
No ano seguinte, em 2009, o vereador Carlos Apolinário
(PMDB) também tentou mudar o Psiu para favorecer os templos religiosos - as
igrejas lideram as queixas da Lei do Silêncio, seguidas pelos bares. A mudança,
que acabou não aprovada, previa que a medição dos ruídos fosse feita dentro do
imóvel de quem faz a reclamação. Hoje, a fiscalização é na frente do imóvel de
quem se queixou. Via A Tarde com informações são do jornal O Estado de S.
Paulo.
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