Cidadã é o adjetivo que, com simplicidade e realismo, define
a Constituição promulgada há 25 anos, em 5 de outubro de 1988. Comandada por
Ulysses Guimarães, o político que ganhou a alcunha de “tetrapresidente”, a Assembleia
Nacional Constituinte, formada por 559 membros (72 senadores e 487 deputados),
foi o marco da transição democrática.
Nesse quarto de século, as mudanças de governo ocorreram
todas sob normalidade institucional, mesmo quando um presidente foi afastado.
O Brasil de 2013 foi às ruas usando as redes sociais como
instrumento de mobilização por mais cidadania, e a liberdade de expressão se
consolidou como regra do regime democrático. Esse direito, garantido em
cláusula pétrea da Carta - não pode ser alterada nem por emenda -, acabou por
se transformar em um dos principais valores para uma convivência harmoniosa no
País.
Se a Constituição é cidadã, a Nação ainda é claudicante no
quesito cidadania. Poucas iniciativas populares, como a Ficha Limpa, se transformaram
em lei. Ao mesmo tempo, a Carta está pronta para enfrentar os desafios digitais
que surgiram nos últimos 25 anos.
Promulgada com 250 artigos no texto-base (e mais 97
disposições transitórias), a Constituição teve, ao longo de duas décadas e meia,
48% de seus artigos alterados por emendas. Os três últimos presidentes - FHC,
Lula e Dilma - editaram e editam, em média, mais de três medidas provisórias
por mês. O polêmico debate das MPs durante a Constituinte assegurou, no sistema
presidencialista, excesso de poder ao Executivo e acaba por gerar desarmonia
entre os Poderes.
Fruto de uma construção coletiva, a Carta de 1988, ao
idealizar o Estado de bem-estar social, serviu de justificativa para a elevação
dos impostos. Municípios e Estados receberam mais recursos do bolo tributário,
mas a descentralização dos serviços públicos não tira a discussão sobre o pacto
federativo da pauta.
O adjetivo dado por Ulysses não dá conta, porém, de toda a
polêmica sobre o excesso de detalhes do texto. Ainda assim, esses 25 anos não
apagaram o mantra do “Sr. Diretas”, morto em 1992: “Divergir, sim. Descumprir,
jamais. Afrontá-la, nunca.”
Do jornal O Estado de S. Paulo
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