Sob o comando do deputado Marco Feliciano (PSC-SP), a
Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou nesta quarta-feira (16) projeto
de lei que livra os templos religiosos, padres e pastores de serem enquadrados
na lei de discriminação se vetarem a presença e participação de pessoas
"em desacordo com suas crenças".
Na prática, a proposta quer evitar que os religiosos sejam
criminalizados caso se recusem a realizar casamentos homossexuais, batizados ou
outras cerimônias de filhos de casais gays ou mesmo aceitar a presença dessas
pessoas em templos religiosos.
Autor do projeto, o deputado Washington Reis (PMDB-RJ)
propõe alterar uma lei de 1989 que define como crime praticar, induzir ou
incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou
procedência nacional. Essa norma estabelece prisão de um a três anos para tais
situações.
Segundo parlamentares, essa lei é utilizada atualmente por
homossexuais que se sentem discriminados. A criação de uma lei específica
contra a discriminação de gays sofre resistência no Congresso.
"Deve-se a devida atenção ao fato da prática
homossexual ser descrita em muitas doutrinas religiosas como uma conduta em
desacordo com suas crenças. Em razão disso, deve-se assistir a tais
organizações religiosas o direito de liberdade de manifestação", afirmou
Reis.
A posição foi reforçada pelo relatório do deputado Jair
Bolsonaro (PP-RJ). "O alcance da lei, antes voltado mais à questão racial,
tem sido ampliado, tendendo a estender proteção também à prática homossexual.
Assim, [a proposta] esclarece melhor o alcance da referida norma ao diferenciar
discriminação de liberdade de crença", disse ele.
"As organizações religiosas têm reconhecido direito de
definir regras próprias de funcionamento e inclusive elencar condutas morais e
sociais que devem ser seguidas por seus membros", completou Bolsonaro.
O texto, que foi aprovado pela comissão formada majoritariamente
por evangélicos, segue para votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)
da Câmara.
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