A Justiça de São Paulo reconheceu nesta quarta-feira (18) a
invalidade do decreto de fevereiro de 2011 que elevou os salários do
ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) e da ex-vice-prefeita Alda Marco Antonio
(PSD) e determinou que os políticos devolvessem a dinheiro referente ao aumento
aos cofres públicos. Cabe recurso da decisão.
O montante a ser restituído, com as correções monetárias
definidas pela 4ª Vara de Fazenda Pública, deve chegar a R$ 228 mil.
O decreto, considerado inválido pela juiz Aluísio Moreira
Bueno, elevou os subsídios do então prefeito de R$ 12.384,00 para R$ 20.042,33,
e da então vice-prefeita de R$ 10.021,16 para R$ 21.705,86.
Notadamente, houve a clara intenção na violação dos
princípios que regem a administração pública, pela qual foi causada lesão ao
patrimônio público, já que agiram contra os princípios da legalidade,
impessoalidade e moralidade", disse o juiz na decisão.
A sentença de primeira instância destacou que o salário do
prefeito só poderia ter sido aumentado pela Câmara Municipal para o exercício
seguinte.
Segundo a assessoria de imprensa de Kassab, o ex-prefeito
vai recorrer às instâncias judiciais superiores e afirmou que todo o dinheiro
recebido foi doado a um hospital de câncer.
O aumento, de acordo com os assessores, foi instituído
"não em proveito próprio", mas para elevar a qualidade do quadro de
subprefeitos e secretários da prefeitura.
Via UOL, com
informações da Agência Brasil
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