Brasília - Apesar da defesa crescente da mídia conservadora
de que a discussão sobre o financiamento das campanhas eleitorais deve ser
prerrogativa exclusiva do Congresso, diferentes partidos de esquerda atestam a
legitimidade do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar a
constitucionalidade dos dispositivos legais que permitem as doações de
empresas, além das contribuições de pessoas físicas e de candidatos sem teto
máximo, a partir da ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Para representantes do PT e do PSOL, se for confirmada a
tendência da corte de proibir as doações de empresas e estipular teto para as
doações de pessoas físicas, a democracia brasileira só terá a ganhar: partidos
menores terão mais condições de igualdade para enfrentar as disputas, enquanto
os grandes tenderão a recuperar seu caráter mais ideológico. Eles ressaltam,
porém, que outras discussões relativas à reforma política precisam, sim, serem
enfrentadas pelo parlamento.
Para o deputado Paulo
Teixeira (PT-SP), o STF não está invadindo as prerrogativas do Congresso, mas
sim atuando em um vácuo deixado justamente pela omissão legislativa. “O STF foi
legitimamente provocado pela OAB, tendo em vista a omissão do próprio
parlamento ao não enfrentar o assunto”, avalia. Para ele, a proibição das
doações das empresas é positiva e, por isso, bandeira histórica do seu partido.
“Hoje, é o poder econômico quem manda nas eleições, em detrimento da soberania
popular”, afirmou.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), que conduziu a
discussão da reforma política na Câmara por dois anos e já apresentou projeto
de lei enfrentando justamente os pontos destacados na ação da OAB, corrobora
com a visão do companheiro de partido. “A OAB, de maneira institucional, propõe
uma ação de inconstitucionalidade com muita consistência. Da mesma forma, os
votos apresentados até agora por quatro ministros também se mostraram muito
consistentes”, analisou.
Para ele, a mudança proposta fortalece os partidos e,
consequentemente, o verdadeiro debate ideológico. “Se retirarmos o poder
econômico das eleições, o que vai restar é o debate de ideias, as análises dos
currículos dos candidatos. Eu não tenho dúvida de que isso vai melhorar muito a
cultura política do país e, consequentemente, a do PT também”, destacou.
Presidente recém-eleito do PSOL, Luiz Araújo acredita que o
financiamento das empresas deturpa o processo eleitoral, ao dar condições
diferenciadas aos candidatos e condicioná-los a retribuir o apoio quando
eleitos. “Ninguém dá dinheiro para uma campanha eleitoral de forma
desinteressada. O modelo atual favorece os interesses escusos, como comprovam
os sucessivos escândalos em todos os níveis da política brasileira. A CPI do
Cachoeira mostrou que, no sistema atual, é possível se criar uma rede de
favorecimentos, inclusive dentro da legalidade”, afirma.
Ele ressalta, entretanto, que o grosso das doações das
empresas ainda são feitas ilegalmente, via caixa dois. Por isso, defende que,
para melhorar o sistema eleitoral brasileiro, serão necessárias também medidas
que aprimorem os mecanismos de controle. “A mesma CPI do Cachoeira provou que
as doações declaradas de empresas são as exceções da regra”, exemplificou.
Araújo acrescentou, ainda, que a importância do STF enfrentar
o tema se justifica pelo fato de que atuais deputados e senadores não vão
acabar com o sistema viciado que os elegeu. “O Congresso que temos hoje não fez
e não irá fazer a reforma política que queremos. Aliás, todas as reformas já
feitas pelo Congresso são para prejudicar os partidos ideológicos, perenizar os
grandes ou favorecer as legendas de aluguel”, denuncia.
A tese de Gilmar Mendes
O deputado Henrique Fontana contestou o argumentou levantado
pelo ministro Gilmar Mendes, durante o julgamento, de que a aprovação do fim do
financiamento das campanhas eleitorais por empresas seria mais uma estratégia
do PT para se perenizar no poder, já que o governo teria amplo acesso à
propaganda institucional, enquanto a oposição não teria como captar recursos
para fazer a sua publicidade.
“A colocação dele carece de consistência. Uma coisa é
propaganda institucional e outra completamente diferente é financiamento de
campanha. Os próprios dados apresentados no julgamento mostram que o PT foi o
maior beneficiado pelas doações privadas nas últimas eleições. Mas nem por
isso, eu, que sou petista, vou defender esse sistema”, rebateu.
O presidente do PSOL também discorda da avaliação do
ministro. Para ele, serão prejudicados os partidos e candidatos que têm, hoje,
mais capacidade de captar recursos. E o PT se inclui nesta lista. “O PSDB pode
até ser mais confiável para o empresariado, mas esse empresariado é muito
pragmático e só vai investir em quem vai ganhar”, analisa.
Da Carta Maior
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