São Paulo - Governos que são reeleitos nas democracias
costumam viver uma espécie de lua de mel com o país, pelo menos durante certo
tempo. É o esperado quando um governante recebe o aval dos eleitores para
permanecer por mais um período no poder. A presidente Dilma Rousseff, porém,
vem enfrentando uma realidade bem diversa.
Na sexta-feira 14 de novembro, a Polícia Federal prendeu 18
executivos, entre eles três presidentes de algumas das maiores construtoras do
país — e deixou a classe política de Brasília em polvorosa. Ninguém sabe o que
virá pela frente, mas o certo é que o governo Dilma foi para a defensiva num
momento em que deveria estar em estado de graça pós-eleição.
No front econômico, as primeiras notícias até que animaram
os investidores, especialmente após uma inesperada alta dos juros e uma
elevação — tímida, é verdade — do preço da gasolina. Quem apostou na volta da
racionalidade econômica logo se frustrou.
Em primeiro lugar, a anunciada substituição do ministro da
Fazenda, Guido Mantega, virou uma novela cujo final ainda não se sabe se será
feliz. Mas o pior veio no campo das contas públicas.
Faltando 50 dias para o fim do primeiro mandato, Dilma
enviou ao Congresso um projeto de lei para autorizar o governo a fazer uma
gambiarra: abater do cálculo do superávit primário todos os gastos do Programa
de Aceleração do Crescimento e as renúncias tributárias que beneficiaram
setores como o automotivo.
A proposta — movida pelo fato de que o que deveria ser um
superávit virou um déficit de 16 bilhões de reais até setembro — culmina a
série de artifícios adotados para camuflar a situação real do caixa do governo.
Com abatimentos estimados em 130 bilhões de reais, a conta do ano voltaria
criativamente para o azul. Mas com uma sequela grave.
“A mudança de regra significaria que não há mais meta
fiscal”, diz Ilan Goldfajn, economista-chefe do banco Itaú. Isso vai fazer
falta quando o governo comunicar as metas para 2015 — quem vai acreditar que
elas serão para valer? Ou seja, os problemas que geram falta de confiança estão
sendo aprofundados.
Se o projeto mandado ao Congresso for aprovado, o governo
evitará o risco de descumprir a lei orçamentária de 2014, o que caracterizaria
uma irresponsabilidade fiscal. Mas a entrega de um resultado maquiado não é
capaz de alterar a realidade. E a realidade é que as contas públicas estão
desajustadas.
O desarranjo fiscal é só parte do problema. A pouca
efetividade no combate à inflação e o represamento de preços administrados,
como os de energia elétrica e de combustíveis, provocaram uma série de
distorções que, cedo ou tarde, terão de ser corrigidas.
A conta foi criada pelos erros cometidos pelo governo, mas
terá de ser paga pela sociedade. EXAME pediu a especialistas uma estimativa do
custo da correção das contas públicas, dos preços administrados e do aumento
dos juros necessário para controlar a inflação. O resultado: 283 bilhões de
reais.
Esse valor é produto de uma soma de parcelas. A maior, de
145 bilhões de reais, é uma estimativa do aumento de impostos necessário para o
reequilíbrio das contas públicas. As demais dizem respeito ao efeito do
reajuste dos preços da gasolina, do diesel e da eletricidade, além do aumento
do custo da dívida com a elevação da taxa de juro esperada ao longo de 2015.
É importante ressaltar que se trata de estimativas feitas
com base em algumas premissas e que o governo pode optar por não fazer os
ajustes. Mas, se não os fizer, poderá até agravar os problemas já criados. Para
o país, portanto, o melhor a fazer é partir logo para a aplicação dos remédios
amargos.
Mais impostos?
De todos os ajustes, o mais complexo está no lado fiscal. O
Brasil chegou à situação de ter um déficit primário real graças a uma política
equivocada que levou ao inchaço dos gastos públicos e à redução das receitas do
governo. Entre essas medidas estão as seguidas desonerações tributárias
concedidas a determinados setores, principalmente à indústria, a título de
estimular a atividade econômica.
As renúncias produziram uma conta que chegou a 100 bilhões
de reais só em 2014. “Foram medidas que minaram a arrecadação do governo e não
trouxeram nenhum resultado econômico”, afirma Samuel Pessôa, pesquisador do
Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas.
Se os erros podem ser debitados da conta de Dilma e de seus
dois ajudantes diretos nessa frente, o ministro Mantega e o secretário do
Tesouro, Arno Augustin, o pagamento da fatura cai na conta dos brasileiros.
Para Mansueto Almeida, especialista em contas públicas, o rombo terá de ser
coberto com a arrecadação de mais tributos.
Isso num país que já entrega ao Estado 37% de toda a riqueza
que produz a cada ano. “A lei impõe muitas dificuldades para o corte de gastos
públicos no Brasil”, diz Almeida. “Por isso, um ajuste fiscal passará por
aumento de impostos para gerar mais receita. Ou então o governo não fará o
ajuste.”
A redução de gastos públicos depende de uma série de
reformas que só teriam efeito no médio e no longo prazo. Para ter uma ideia da
dificuldade em cortá-los, a proposta de orçamento da União para 2015 mostra
que, do total de 2,86 trilhões de reais previsto para despesas, o governo tem
autonomia para mexer em somente 10%, ou 295 bilhões de reais.
Nesse campo estão os projetos do Programa de Aceleração do
Crescimento e gastos sociais, como o Bolsa Família e verbas para saúde e
educação. O economista Felipe Salto, da consultoria Tendências, calcula que
seria possível cortar, no máximo, 65 bilhões de reais — boa parte deles em
investimentos do PAC.
Isso aliviaria a necessidade de elevar os impostos, mas
atrasaria ainda mais a melhoria da infraestrutura. A conclusão: é melhor
preparar-se para uma possível ressurreição da CPMF, o “imposto do cheque” extinto
em 2007; para a volta da Cide, contribuição que incide sobre os combustíveis;
para o fim das desonerações setoriais; e sabe-se lá o que mais pode vir pela
frente.
A outra conta salgada vem da correção dos preços represados
— destaque para os combustíveis e para a energia elétrica. No primeiro caso, a
consultoria Tendências estima que o reajuste necessário na gasolina seria de
12,7%; e no diesel, 9%. Isso significa que os brasileiros teriam de gastar mais
30 bilhões de reais na compra de gasolina, diesel e etanol.
Essa correção alinharia os preços praticados aqui com os
internacionais — a despeito do aumento de 3% autorizado nas refinarias no
começo de novembro, a diferença continua. “Ainda que sejam justificáveis, os
reajustes terão impacto na economia”, diz Fernando Simões, presidente da JSL,
uma das maiores transportadoras do país.
Segundo ele, o gasto com combustíveis representa 8% dos
custos de sua empresa. “Para compensar os aumentos, buscamos melhorar a
produtividade”, diz Simões. Mas, se o preço do diesel for corrigido no ano que
vem, o aumento será repassado aos clientes.
No caso da energia elétrica, a conta está calculada em 80
bilhões de reais nos próximos anos, segundo Mário Veiga, presidente da PSR,
consultoria especializada no setor elétrico. Parte dessa conta virá de um
provável aumento de tarifas de energia, que deverá recair principalmente sobre
a indústria.
As indefinições no setor elétrico estão impedindo que a
fabricante de tubos plásticos Amanco renove os contratos de suprimento de
energia — alguns deles vencem no dia 31 de dezembro. “Como as regras não estão
claras, as fornecedoras estão preferindo esperar para assinar os contratos”,
diz Maurício Harger, presidente da Amanco.
O que está claro é que o custo da energia não deve subir
menos de 20% para a Amanco. “E, também, que não temos condições de absorver
essa alta. Teremos de repassar os custos.”
Como se pode ver, o ajuste não vai ser fácil — nem barato.
Mas é inadiável. O custo de não fazer nada será ainda maior. Um desarranjo
fiscal poderia tirar do país o grau de investimento, o selo conferido pelas
agências internacionais de classificação de risco de que somos pagadores
confiáveis de dívidas.
Os efeitos seriam redução nos investimentos estrangeiros,
mais desvalorização do real, mais inflação e alta nos juros. No fim das contas,
o crescimento econômico seria menor do que já está, com impactos sobre a renda
e o emprego. Os sinais, aliás, já estão sendo dados.
As últimas informações do Cadastro Geral de Empregos
mostraram o pior outubro desde 1999: pela primeira vez, o mês fechou com queda
de vagas. Foram 30 283 a menos. O PIB per capita vai cair neste ano.
“Se não quiser piorar mais os indicadores, o governo
precisará desfazer os erros do primeiro mandato”, diz Affonso Celso Pastore,
ex-presidente do Banco Central. Que isso seja feito quanto antes — para que a
conta dos brasileiros não aumente ainda mais.
Da revista Exame
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