O Congresso deve concluir este mês o processo de
arquivamento definitivo do projeto de lei que criminaliza a homofobia (PLC
122/2006). Segundo a Agência Senado, a proposta, apresentada na Câmara em 2001
e em tramitação há oito anos no Senado, será arquivada de acordo com as regras
do Regimento Interno da Casa.
O regimento determina que todas as propostas tramitando há
mais de duas legislaturas sejam arquivadas. Entretanto, essas proposições ainda
podem tramitar por mais uma legislatura, caso seja aprovado em Plenário
requerimento de pelo menos 27 senadores. Ao final da terceira legislatura, se
não houver decisão, a proposta deve ser arquivada definitivamente, situação em
que se encontra o projeto.
De acordo com a presidente da Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa (CDH), senadora Ana Rita (PT-ES), os movimentos
sociais não devem se opor ao arquivamento, por considerarem que o projeto
acabou estigmatizado com o nome de "PLC 122", o que poderia
atrapalhar o andamento. Segundo Ana Rita, o caminho é um novo projeto, com
outro número e melhorias na redação.
Já a senadora Marta Suplicy (PT-SP), que foi relatora da
proposta na CDH em 2011 e 2012, afirmou que vai lutar para incluir o tema na
discussão do novo Código Penal (PLS 236/2012). Assim que retornou ao Senado,
depois de exercer o cargo de ministra da Cultura, Marta apresentou emendas à
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) visando tornar a identidade
de gênero e a orientação sexual agravantes de vários crimes.
“Vou buscar apoio dos senadores para manter as emendas e
levar ao Plenário um Código Penal que puna a homofobia tanto quanto já prevemos
punições a outras discriminações, como a racial, étnica, regional, de
nacionalidade. É um escândalo ao crime de homofobia ser ignorado como
preconceito”, afirmou.
O PLC 122 altera a Lei 7.716/1989, que tipifica “os crimes
resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou
procedência nacional”. O projeto inclui entre esses crimes a discriminação por
gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.
A proposta enfrenta resistências, principalmente de lideranças
religiosas, que afirmam que a matéria viola o direito à liberdade de expressão
e temem ficar sujeitas a penas que vão de um a cinco anos de reclusão. De
autoria da ex-deputada federal Iara Bernardi (PT-SP), o PLC 122 foi aprovado na
Câmara em dezembro de 2006. Enviado ao Senado, foi aprovado pela Comissão de
Assuntos Sociais (CAS) em 2009, mas não chegou a ser votado pela Comissão de
Direitos Humanos (CDH), por falta de acordo entre os senadores.
“Infelizmente, o PL 122 não foi aprovado na Comissão de
Direitos Humanos e numa manobra dos opositores ao projeto de combate à
homofobia foi incorporado à discussão do Código Penal. Nessa comissão, ele
sumiu, como se nunca tivesse existido. Quando levado à CCJ, o relator manteve
essa omissão”, lamentou Marta.
Conteúdo do Terra
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