Em um dos últimos atos como governador da Bahia,
o petista Jaques Wagner sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa
em que concede a ele próprio e aos ex-governadores do estado o serviço
vitalicio de motorista e segurança. A mordomia foi publicada no último dia 31
de dezembro no diário oficial do estado. Dois dias depois, Wagner foi empossado
ministro da Defesa pela presidente Dilma Roussef.
De acordo com a lei, os ex-governadores terão direito a
motoristas e seguranças caso tenham ficado, no mínimo, quatro anos
ininterruptos à frente do governo ou por cinco anos intercalados. A oposição
não questionou o benefício. Em novembro, a Assembleia Legislativa da Bahia
aprovou a medida por unanimidade.
A proposta chegou à Assembleia junto com o projeto de lei
que concede o pagamento de pensão vitalícia a Wagner e outros ex-governadores.
Também por unanimidade, os deputados estaduais baianos aprovaram um projeto de
emenda constitucional concedendo salário de R$ 19.300,00. Contudo, a lei está
sendo questionada na Justiça e não foi sancionada por Wagner.
Os ex-governadores beneficiados com a medida poderão
escolher o funcionários que prestará o serviço nos quadros do funcionalismo
baiano. A escolha é livre e não pode ser questionada pelo governador em
exercício. A lei não estipula quantos funcionários poderão ser cedidos. A
aplicação terá que ser feita por decreto.
Por enquanto, Wagner não terá direito ao benefício por estar
morando em Brasília. De acordo um dispositivo, a mordomia só é válida para
ex-governadores que estejam morando no estado.
Até ontem á noite, Wagner não se posicionou sobre os motivos
que o levaram a sancionar a lei.
Conteúdo de O Globo
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