R$ 1.495,00 por um almoço em Brasília e pago com dinheiro
público. Se você acha impossível, então leia!
Esta não é a primeira vez e certamente não será a última que
falo sobre a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap). A Ceap é um
recurso financeiro disponível a todos os deputados federais e o seu valor varia
de acordo com o estado de origem do parlamentar. Hoje, para os deputados do
Distrito Federal, cabe o menor valor – R$ 27.977,66. Aos deputados de Roraima,
o maior valor – R$ 41.612,80.
Mas, para que serve esta verba?
Teoricamente, a Ceap é “destinada a custear gastos
exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar, observados os
limites mensais estabelecidos no Anexo…” (Ato da Mesa 43/2009).
O Artigo 2º do Ato da Mesa 43/2009, no item VI diz que o
parlamentar pode utilizar deste recurso financeiro para custear despesas com
refeições. Entretanto, apesar de não estar explicitado, outras pessoas não
podem se beneficiar deste recurso, como assessores, secretários, amigos e
parentes, uma vez que…
“Na Administração Pública não há liberdade nem vontade
pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não
proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza”.
Meirelles (2000, p. 82).
Com absoluto descaso ao que é público e sem tomar
conhecimento do que a lei determina, alguns deputados utilizam esta verba para
pagar despesas com refeições não apenas dele. Pelo menos esta é a dedução óbvia
que temos ao comparamos as notas e cupons fiscais utilizados para o
ressarcimento (logo apresentarei outros casos similares).
O fato
Nota apresentada pelo deputado garantiu o ressarcimento
depois cancelado pela própria Câmara.
Era um domingo, primeiro dia de fevereiro do ano de 2015.
Vários parlamentares se reuniram num dos mais sofisticados e caros restaurantes
de Brasília, o Dom Francisco, localizado à beira do Lago Paranoá. Um verdadeiro
cartão postal.
A reunião tinha o propósito de comemorar a posse dos
deputados federais. Alguns poucos “barrigas-verdes” da política se misturaram
às velhas raposas matraqueadas e sorridentes.
Um deles, Benjamin Maranhão (SD-PB), após ignorar a ética
que deveria fazer parte de sua jornada política, resolveu que a sociedade
trabalhadora brasileira deveria pagar a sua conta, a módica quantia de R$
1.495,00.
Mas, como alguém sozinho poderia gastar tanto assim com
alimentação em uma única refeição? Talvez não fosse difícil se ele estivesse em
Mônaco ou Abu Dhabi. Mas a trágica história aconteceu em pleno Planalto Central
brasileiro.
No cardápio do pomposo restaurante, o prato mais caro é
Bacalhau na Brasa e ele não sai por menos de R$ 199,80. Mas, ainda sim, como o
nobre parlamentar conseguiu chegar ao valor de quase R$ 1.500,00?
Não é preciso dizer que é humanamente impossível neste caso,
que uma única pessoa consiga consumir quase dois salários mínimos num único
almoço, sendo que bebidas alcoólicas não podem ser ressarcidas.
Então, como se chegou a este valor?
Em contato telefônico com o Noel, assessor do deputado, me
foi prometido o esclarecimento do fato no dia seguinte, mas a promessa não foi
cumprida.
Antes de publicar meu vídeo semanal no Youtube que abordaria
inclusive este tema, eu entrei em contato com a Câmara solicitando
esclarecimentos acerca deste ressarcimento pouco usual.
O vídeo foi ao ar no último dia 29 e neste mesmo dia, a nota
fiscal citada “sumiu” do Portal de Transparência da Câmara. A explicação veio
no dia seguinte em forma de e-mail. A Câmara reconheceu o erro e solicitou ao
deputado o ressarcimento ao erário público que foi prontamente atendido pelo
parlamentar.
Câmara admite pagamento indevido a deputado
Porém, tanto o deputado quanto sua assessoria se mantiveram
em silêncio, demonstrando que não há interesse por parte deles de esclarecerem
os fatos à sociedade brasileira e nem mesmo a seus eleitores.
Para muitos, o caso poderia ser considerado encerrado. Mas
há fatos nessa história que ainda precisam ser explicados:
1 – Que tipo de verificação é realizada nos gastos da Ceap
pela Câmara que não identificou este absurdo?
2 – Até que ponto este trabalho da Câmara é confiável?
A verdade é que esta verba indenizatória é extremamente mal
utilizada. Inúmeros casos envolvendo abusos com o uso deste dinheiro já viraram
notícias aqui no Congresso em Foco e em outros tantos meios de comunicação.
Já houve a “farra das passagens”, a “farra do cotão”, a
“farra da TV por assinatura” e tantos outros casos que não é compreensível
entender como ainda nenhum deputado tenha tomado a frente para exigir mudanças
radicais no uso indiscriminado deste dinheiro público.
Em fevereiro, o Congresso em Foco publicou os gastos
estratosféricos com esta verba na legislatura passada. Foram R$ 753 milhões.
Dinheiro suficiente para erguer 11 mil casas populares ou ainda tirar da
miséria absoluta, um milhão de famílias. Este ano, até agora, a conta já passa
dos R$ 20 milhões.
A OPS (Operação Política Supervisionada) trabalha
diariamente levantando dados, cruzando informações e denunciando os atos
“estranhos” e “inadmissíveis” praticados por políticos que, assim como o Sr.
Benjamin Maranhão, não tiveram ao menos a hombridade de se manifestarem
publicamente.
Infelizmente muitos outros casos ainda serão, em breve,
apresentados aqui por mim.
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