Temendo uma derrota no Congresso, a presidente Dilma
Rousseff decidiu editar nesta terça-feira uma medida provisória para garantir a
aprovação da política de valorização do salário mínimo antes de 1º de maio,
quando se comemora o Dia do Trabalhador. Com a popularidade em queda livre, a
presidente fez um apelo para que os parlamentares aceitassem a proposta via
canetada presidencial.
Ao editar a medida provisória, Dilma garante que o texto
possa imediatamente entrar em vigor e supera a queda de braço travada no
Congresso em torno da proposta. No último dia 10, o texto-principal de projeto
de mesmo teor do editado pela presidente foi aprovado, mas faltava a análise de
uma emenda que elevaria os gastos do governo em um momento de corte de gastos:
a que estenderia a correção aos benefícios de aposentados e pensionistas -
medida proposta pela oposição que foi descartada na MP editada nesta tarde.
Em entrevista nesta manhã, o ministro Aloizio Mercadante
(Casa Civil) afirmou que a extensão dos critérios adotados com o mínimo é
inconstitucional e destacou que cada ponto percentual de aumento no reajuste
dos aposentados teria um impacto fiscal de 2 bilhões de reais nas contas da
Previdência.
mbora tenha adotado uma posição dura contra o governo desde
que assumiu a presidência da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) cedeu à pressão e
decidiu retirar de ofício as emendas ao projeto, dando lugar à medida
provisória. "Eu pautei um projeto de salário mínimo, não de previdência. As
emendas estavam contaminando o objetivo da proposta. Nós não queremos que seja
uma coisa por emenda ou aproveitando da oportunidade possa contribuir para ser
esse o discurso para acabar com o ajuste fiscal", disse Cunha.
Depois do envio da MP, a única forma de estender o reajuste
a aposentados ou pensionistas é por meio de uma nova emenda - que a oposição já
se articula para apresentar.
A decisão do chefe da Câmara foi alvo de críticas de
deputados da oposição. "Ao retirar o projeto da política de salário
mínimo, ele retira aquilo que já foi discutido amplamente e que já foi votado.
Estou vendo um acordão com o governo. O presidente nos pegou de surpresa. É um
conluio a quatro mãos, desfazendo uma decisão do parlamento e dando aval a uma
medida provisória do governo que não altera em nada ao que já foi feito na
Casa", disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PR). "A partir de agora
muda a nossa relação pela palavra quebrada pelo presidente da Casa",
continuou.
Na avaliação do líder do DEM, Mendonça Filho (PE), "o
governo editou uma medida provisória porque sentiu o cheiro da derrota ao
reajuste dos aposentados". "Não tem como ficar satisfeito [com a
decisão de Eduardo Cunha]. Minha aposta é a do Parlamento autônomo. Eu fico
muito incomodado com essa lógica de que a gente vira correia de transmissão do
Planalto. O governo passou por cima de um projeto editando uma medida
provisória", disse. E ironizou a aproximação de Cunha com o Planalto:
"Espero que esse seja um amor passageiro".
Uma nova política de valorização de salário mínimo é
necessária porque a regra atual vale somente até o fim deste ano. A lei em vigor
determina que o mecanismo de atualização do salário mínimo seja calculado com a
correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC) do ano anterior, mais a variação do PIB de dois anos anteriores. A MP
valerá somente a partir de 2016.
Conteúdo da Veja
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