O percentual de repasse de 30% do orçamento do Estado para
área de educação poderá ser reduzido pelos deputados estaduais da base da
administração petista. Eles pretendem fazer uma revisão das leis aprovadas no
Poder Legislativo, que beneficiam a área de educação do Acre. O Autor da
proposta é o líder do governo, Daniel Zen (PT). Ele justifica que “é coisa
simples, só uma consolidação da legislação educacional”, disse o governista por
mensagem.
A ideia de redução do percentual de repasse da educação
surgiu após um discurso da deputada Eliane Sinhasique (PMDB). A peemedebista
denunciava que o governo estaria destinando apenas 26% do percentual aprovado
na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 33/2002), de autoria de ex-deputada
Naluh Gouveia e promulgada pelo então presidente do da Casa, Sérgio Petecão. A
proposta não passou pela apreciação do Palácio Rio Branco.
O percentual nacional para área de educação é de 25%. Apesar
da negativa com veemência, os deputados da base aliada do governador Sebastião
(PT), teriam estudado a proposta da aprovada no plenário e teriam encontrado
vícios de iniciativa. Mesmo sem admitir que seu requerimento para organizar e
fazer um tipo de coletânea adas tenha algum tipo de ligação com a possível
redução, Zen destaca: “uma hora vamos ter que enfrentar esse debate da EC
33/2002, mas não necessariamente agora. Tem várias interpretações”, enfatiza o
petista.
Coincidentemente, na manhã desta terça-feira (30), Daniel
Zen protocolou um requerimento pedindo a revisão das leis da educação.
Questionado pela reportagem sobre uma possível inconstitucionalidade da EC
33/2002, o líder do governo admite que “o problema dela é o vício de
iniciativa. Tem várias soluções para isso. Vamos conversar depois, destrincho a
questão pra você, em detalhes”, disse Zen sobre a proposta de Naluh Gouveia.
Do site Acre 24 horas
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