A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) em
segundo turno, por 320 votos a favor, 152 contra e 1 abstenção, a proposta de
emenda à Constituição (PEC) que reduz maioridade idade penal de 18 para 16 anos
no caso de crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes
hediondos, como o estupro. O texto segue agora para o Senado, onde precisará
passar por duas votações para ser promulgado.
A matéria foi aprovada em primeiro turno no início de julho,
com 323 votos favoráveis e 155 contra, sob protestos de deputados contrários à
mudança constitucional. Um texto um pouco mais abrangente havia sido rejeitado
pelo plenário na véspera, mas após uma manobra regimental, o presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou o tema novamente em votação e o texto
acabou passando.
O governo sofre mais uma derrota na Câmara. Deputados governistas,
da base aliada votaram contra o governo, aprovando a redução da maioridade
penal. É derrota para o governo, e principalmente, para o país. Isso demonstra que o governo não tem força política no Congresso para
barrar essa PEC que não resolve o
problema da criminalidade no país.
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