O Tribunal de Contas do Distrito Federal realizou uma
auditoria para analisar as contas do Governo em 2014 e apontou um possível
descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O levantamento
indica um ocorrência de, pelo menos, R$ 173,4 milhões de despesas nos últimos
oito meses de mandato do ex-governador Agnelo Queiroz.
Segundo o TCDF, o Governo do Distrito Federal teria feito
despesas, no período de 1º de maio a 31 de dezembro do ano passado, com
parcelas para 2015, mas sem deixar dinheiro suficiente para pagá-las.
O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz teria
omitido também um valor de R$ 2,2 bilhões relacionado à folha de pagamento de
pessoal, aquisição de insumos, realização de obras e prestação de serviços que
foram executados. Esse valor não teria sido pago, nem registrado na
contabilidade. E 47,6% dos R$2,2 bilhões estão relacionados as despesas com as
folhas de pagamento das Secretaria de Educação (SE/DF) e da Secretaria de Saúde
(SES/DF), somadas às do Instituto de Previdência dos Servidores do DF.
O TCDF concedeu um prazo de 15 dias para que o ex-governador
e os titulares da Secretaria de Planejamento e Orçamento e da Subsecretaria de
Orçamento; da Secretaria de Fazenda e da Subsecretaria do Tesouro/SEF no
exercício de 2014 apresentem esclarecimentos sobre as irregularidades
encontradas.
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