O jurista Hélio Pereira Bicudo, um dos fundadores do PT, em
1980, apresentou à Câmara dos Deputados um pedido de impeachment da presidente
Dilma Rousseff. Além dele, Janaína Conceição Paschoal também assina o pedido.
Na peça, ele destaca supostos crimes de responsabilidade
fiscal da presidente, como é o caso das "pedaladas fiscais" que devem
ser julgadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) ainda este mês.
Hélio Bicudo foi vice-prefeito de São Paulo de 2001 a 2004,
durante a gestão de Marta Suplicy. Ele foi filiado ao PT de 1980 a 2005 e está
sem partido desde então.
Em 2010, anunciou apoio a Marina Silva. Bicudo, de 93 anos,
é formado em direito pela USP (Universidade de São Paulo) e foi procurador de
Justiça.
Na peça, Bicudo afirma que presidente da República atentou
contra a probidade administrativa por "não tornar efetiva a
responsabilidade dos seus subordinados" e por "proceder de modo
incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo".
O jurista ainda destaca o episódio sobre a refinaria de
Pasadena, nos EUA, quando ela era presidente do Conselho de Administração da
Petrobras. Ele afirma que ela "deu como desculpa um equívoco relativo a
uma cláusula contratual. À época, muitos indagaram se essa suposta falha não
infirmaria a fama de competência e expertise na seara de energia, porém,
ninguém teve a audácia de desconfiar da probidade da Presidente".
Porém, ele destacou que esta foi apenas a "ponta do
iceberg", pois a Lava Jato ocorreu e realizou uma devassa em todos os
negócios feitos pela Petrobras. "Para a infelicidade do país, os prejuízos
havidos com Pasadena ficaram pequenos diante do quadro de descalabro que se
descortinou", afirmou.
Ele prossegue sobre o desenrolar da Operação que investiga a
corrupção na Petrobras e afirma: "reforça o entendimento de que a
Presidente da República agiu com dolo o fato de ela sempre se mostrar muito
consciente de todas as questões afetas ao setor de energia, bem como aquelas
relacionadas à área econômica e financeira. Ademais, além de ser economista por
formação, a dirigente máxima do país ocupou cargos umbilicalmente relacionados
ao setor de energia, não sendo possível negar sua personalidade centralizadora.
Em análise bastante minuciosa, o jornalista, escritor e político Fernando
Gabeira, mostra bem que só pode alegar falta de elementos para o Impeachment
quem não concatena os fatos".
Assim, ele afirma que o caso é grave e, por isso, lança-se
mão de medida drástica, extrema, porém, constitucional [o impeachment]. "Apresentar esta denúncia constitui
verdadeiro dever de quem estudou minimamente o Direito, sobretudo em seus ramos
Constitucional, Administrativo e Penal", afirmou.
"À Câmara dos Deputados Federais rogamos que coloque um
fim nesta situação, autorizando que a Presidente da República seja processada
pelos delitos perpetrados, encaminhando-se, por conseguinte, os autos ao Senado
Federal, onde será julgada para, ao final, ser condenada à perda do mandato,
bem como à inabilitação para exercer cargo público pelo prazo de oito anos, nos
termos do artigo 52, parágrafo único, da Constituição Federal. É o que ora se
requer!", afirma.
Segundo ele, renomados juristas proferiram pareceres
favoráveis à instalação do processo de Impeachment e à perda do cargo da
Presidente da República, sugerindo, no entanto, que seus crimes de
responsabilidade seriam de natureza culposa e que ela teria sido apenas
negligente ao não responsabilizar seus subalternos.
"Com todo respeito a esses nobres pareceristas, com os
quais ora se concorda acerca do cabimento e procedência do Impeachment, nesta
oportunidade, afirma-se que tudo indica ter a denunciada agido com dolo, pois a
reiteração dos fatos, sua magnitude e o comportamento adotado, mesmo depois de
avisada por várias fontes, não são compatíveis com mera negligência",
afirmou.
Para Bicudo, a moralidade precisa ser resgatada para que o
"cidadão que paga seus impostos, que luta para educar e alimentar seus
filhos, não sinta vergonha de ser brasileiro".
Com informações do InfoMoney
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