A Suíça transferiu para o Brasil investigação criminal
contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), denunciado por
corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. Com a remessa das
informações contra o peemedebista naquele país europeu, a Procuradoria-Geral da
República, em Brasília, poderá investigá-lo e processá-lo. Eduardo Cunha teria
recebido, na Suíça, propina relativa a contratos da Petrobrás.
A transferência da investigação criminal foi feita por meio
da autoridade central dos dois países (Ministério da Justiça). O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aceitou a transferência feita
pelo Ministério Público da Confederação Helvética.
As informações do MP da Suíça relatam contas bancárias em
nome de Cunha e familiares. As investigações na Suíça iniciaram em abril deste
ano e houve bloqueio de valores.
Os autos serão recebidos pelo Departamento de Recuperação de
Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e
posteriormente serão remetidos à PGR.
Por ser brasileiro nato, Eduardo Cunha não pode ser
extraditado para a Suíça. O instituto da transferência de processo é um
procedimento de cooperação internacional, em que se assegura a continuidade da
investigação ou processo ao se verificar a jurisdição mais adequada para a
persecução penal.
“Com a transferência do processo, o Estado suíço renuncia a
sua jurisdição para a causa, que passa a ser do Brasil e de competência do
Supremo Tribunal Federal, em virtude da prerrogativa de foro do presidente da
Câmara”, diz nota da PGR.
Este é o primeiro processo a ser transferido para o Supremo
a pedido da Procuradoria-Geral da República e o segundo da Operação Lava Jato.
A primeira transferência de investigação foi a de Nestor Cerveró para Curitiba.
Nenhum comentário:
Postar um comentário