Diante da situação de penúria do governo federal, que
enfrenta uma grave crise político-econômica e prevê déficit fiscal de quase 120
bilhões de reais neste ano, a Comissão Especial do Desenvolvimento Regional do
Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que pode dar um alívio de caixa ao
Erário ao liberar a exploração de jogos de azar, autorizar o funcionamento de
bingos e estabelecer a construção de 35 cassinos no país. Pela proposta,
políticos estão proibidos de explorar jogos.
Em meio à falta de recursos, o governo Dilma Rousseff deu
uma guinada no tradicional discurso petista e passou a endossar a proposta no
Congresso. Em dezembro de 2010, no mandato do padrinho político de Dilma, Luiz
Inácio Lula da Silva, a equipe econômica se opôs frontalmente à liberação de
jogos de azar por considerar que o funcionamento de casas de bingo, por
exemplo, abriria caminho para operações de lavagem de dinheiro, sonegação
fiscal e caixa 2. Agora, com estimativas de arrecadar de 15 bilhões de reais a
20 bilhões de reais por ano, o Palácio do Planalto atua diretamente para
aprovar a proposta, que ainda precisa ser submetida a um turno suplementar na
própria comissão e depois ser remetida à Câmara dos Deputados. O discurso do
governo é o de que apostas clandestinas movimentem 18 bilhões de reais por ano
e de que dos 173 países que integram as Nações Unidas, em 75% deles o jogo é
legal.
"Relevante se mostra o argumento do incentivo à
corrupção, à lavagem de dinheiro e à criminalidade organizada, o que, pode ser
afastado, por uma eficiente fiscalização a ser gerida no nível federal,
custeada pela arrecadação de tributos oriundo da atividade. Sem sombra de
dúvida, o resultado para a sociedade [com a liberação dos jogos] é
positivo", disse o relator, senador Blairo Maggi (PMDB-MT). "A
legalização e regulação dos jogos não pode ser afastada pelo argumento excepcional
do desvio de conduta, que deve ser combatido e punido", completou ele em
seu relatório.
Regras - Pelo texto aprovado na comissão, na arrecadação do
jogo do bicho, o mínimo de 50% deve ir para premiação. Em vídeos-loteria, 70%
dos recursos seriam destinados à premiação. No caso de cassinos, a proposta
prevê que eles só poderão ser instalados em resorts ou grandes complexos de
lazer, sendo que caberá ao Executivo decidir quais locais poderão receber esse
tipo de casa de jogo e avaliar critérios como existência de patrimônio
turístico a ser valorizado e a carência de alternativas para o desenvolvimento
econômico e social da região. Os cassinos terão concessão de 30 anos.
Ainda segundo as regras aprovadas pelos senadores, empresas
autorizadas a explorar jogos em cassinos não podem ter benefícios fiscais nem
receber empréstimos ou financiamentos de financeiras estatais. Na divisão de
casas de bingo pelo país, a ideia é que haja uma casa de bingo a cada 250.000
habitantes.
Da Veja
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