A primeira semana da temporada de troca-troca partidário na
Câmara dos Deputados registra mais de 40 migrações de deputados entre as
legendas, já confirmadas ou em estado final de negociação. Em várias delas, o
principal atrativo é a oferta ao deputado do controle de fatia do fundo
partidário, a verba pública que será daqui em diante a principal fonte de
recursos das campanhas eleitorais.
A maior parte das mudanças até agora tem como personagens
membros do chamado baixo clero, o grupo majoritário de deputados com
pouquíssima expressão política nacional. Entre os mais conhecidos está o
presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (BA), que deixa o
PSD para ir para o PR.
O convite partiu do presidente do partido, Alfredo
Nascimento, que prometeu o diretório regional da Bahia. Araújo garante que
estava bem no PSD, mas diz que, como dirigente partidário, ganha mais
"autonomia" e "prestígio". "Há de convir que dirigir o
partido é muito melhor", disse o deputado.
No comando do PR da Bahia, Araújo não só terá liberdade para
nomear correligionários nos diretórios do Estado, como também caberá a ele
comandar a divisão do fundo partidário. O parlamentar nega que essas tenham
sido suas motivações.
Outra figura conhecida é o polêmico deputado Jair Bolsonaro
(RJ), que sai do PP e se filia na semana que vem ao PSC, em evento num dos
maiores salões da Câmara, o Nereu Ramos.
As mudanças são pulverizadas entre as siglas e, até agora,
não têm impactado a correlação de forças governo-oposição. Nem têm sido
suficientes para mudanças relevantes nas grandes siglas.
A janela do troca-troca partidário vai até 19 de março.
Emenda à Constituição aprovada pelo Congresso no ano passado permite que nesse
período qualquer um dos 513 deputados federais troque de legenda sem risco de
perder o mandato por infidelidade.
Tendo migrado do PSC para o PT do B antes da janela –devido
a uma divergência com seu ex-partido na composição da comissão do impeachment–,
o deputado Silvio Costa (PE) diz que a tendência é de que os nanicos PT do B e
PTN reúnam mais de duas dezenas de deputados, o que permitirá a essas legendas
ter estrutura na Câmara e voz nas negociações legislativas e com o Executivo.
Ele nega que o PT do B tenha oferecido verba do fundo para
os deputados que vão entrar na sigla –até agora Macedo (CE), ex-PSL, e Uldurico
Pinto (BA), ex-PTC–, mas diz que a prática é corrente. "Soube que está
havendo esse tipo de negociação, e pesada."
O fundo partidário será a principal fonte de receita das
campanhas devido à decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir empresas de
financiar candidatos. O fundo distribuiu R$ 868 milhões a 35 partidos em 2015.
A emenda da janela estabelece que, ao mudar de partido, o
deputado não leva para a nova legenda a respectiva verba resultante de sua
eleição – o fundo é distribuído entre os partidos com base nos votos que seus
candidatos a deputado federal tiveram nas últimas eleições.
As siglas, contudo, dizem que irão no Supremo para tentar
alterar essa regra. Até o final da janela partidária, a tendência é que o
troca-troca supere a marca de 10% das 513 cadeiras da Câmara.
A migração de políticos entre as siglas existiu sem amarras
até 2007, quando o Tribunal Superior Eleitoral editou regras de fidelidade para
tentar barrar a prática. As brechas na lei e a morosidade da Justiça, porém,
fizeram com que a medida nunca tenha tido eficácia completa.
Em 2015, o próprio STF afrouxou essas regras ao liberar
trocas para cargos majoritários –presidente, governadores, senadores e
prefeitos.
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