O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal
(STF), determinou em decisão liminar nesta terça-feira que o juiz Sérgio Moro,
da Justiça Federal do Paraná, envie ao STF as informações sobre a quebra de
sigilo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assim como todos os
processos relacionados às interceptações telefônicas.
Na decisão, Zavascki também determinou que os diálogos,
entre os quais aparecem conversas de Lula com a presidente Dilma Rousseff,
sejam novamente colocados sob sigilo.
A decisão de Zavascki atende a uma reclamação feita pela
Advocacia-Geral da União (AGU) que argumentou ser irregular a decisão de Moro
de tornar públicas as conversas de Lula com Dilma, interceptadas pela Polícia
Federal, pelo fato de a presidente ter prerrogativa de foro junto ao Supremo.
O ministro também pediu que a Procuradoria-Geral da
República se manifeste sobre os processos para então determinar quais ficarão
na alçada do STF e quais voltarão à primeira instância.
Em um dos áudios anexados em um processo da Justiça Federal
do Paraná, Dilma avisa a Lula que está enviando um emissário com o termo de
posse do ex-presidente na Casa Civil para que use "em caso de
necessidade".
O diálogo gerou interpretações de que o termo de posse
poderia ser usado pelo ex-presidente para evitar uma eventual prisão no âmbito
da Lava Jato. Dilma rejeitou essa interpretação e disse ter enviado o documento
para que Lula o assinasse, pois havia risco de ele não poder comparecer à
cerimônia de posse na pasta.
A nomeação de Lula foi posteriormente suspensa por decisão
liminar do ministro Gilmar Mendes, também do STF.
Via Exame, da Reuters
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