Do UOL
O bloco de oposição na Assembleia Legislativa de Minas
Gerais (PSDB, PDT, DEM e PTB) acusou o governador Fernando Pimentel (PT) de
tentar blindar sua mulher Carolina de Oliveira Pimentel de uma possível prisão
por conta das investigações da Operação Acrônimo, da Polícia Federal,
nomeando-a secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado.
Poucas horas após a nomeação, publicada no diário oficial do
Estado desta quinta-feira (28), os deputados do bloco entraram com um projeto
de resolução junto à mesa da Casa com um único artigo: a proibição da nomeação
da primeira-dama.
Como o projeto tem que tramitar por comissões e ainda ser
votado no plenário da Casa, os deputados informaram ainda que, nesta
sexta-feira (29), entrarão com uma ação popular na Justiça para evitar o que
consideram "manobra" para evitar a prisão, a exemplo do que a
presidente Dilma Rousseff teria feito ao tentar nomear o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva para ministro chefe da Casa Civil. Na peça, os deputados pedem a suspensão da
nomeação da primeira dama. Caso ela já tenha sido empossada no novo cargo, até
esta sexta-feira (29), a ação pede a anulação do ato de Pimentel.
Com a nomeação, as acusações contra a mulher de Pimentel
passam a ser remetidos para o TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais). O
objetivo de Pimentel, segundo os deputados de oposição, é evitar o julgamento
pela Justiça Federal, que estão avançadas, inclusive com possível pedido de
prisão.
"A nomeação tenta retirar da alçada da Justiça Federal
o processo e o julgamento por crimes comuns, seja no STJ (Superior Tribunal de
Justiça), em caso de crime conexo aos atribuídos a Pimentel na Operação
Acrônimo, seja na Justiça de primeira Instância, se não houver conexão entre os
crimes. O governador está tentanto blindar sua mulher, para protegê-la de uma
iminente prisão", afirmou o líder da oposição, deputado estadual Gustavo
Corrêa (DEM).
O deputado afirmou ainda que outro possível efeito da
nomeação seria o de "criar um conflito de competência entre as jurisdições
estadual e federal", disse.
"No mínimo o que o governador quer é ganhar tempo para
evitar a prisão de sua mulher, atrasando o julgamento da mulher pela Justiça.
Assim como fez Dilma ao nomear o ex-presidente Lula como ministro, nomeação que
está barrada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o governador quer fazer o
mesmo com sua mulher. Qual a competência técnica de Carolina para assumir esse
cargo? Não há. Mais do que uma indicação política, essa nomeação é claramente
uma decisão pessoal do governador", afirmou o parlamentar.
Operação Acrônimo
Carolina de Oliveira Pimenta é alvo da operação Acrônimo que
investiga o recebimento de vantagens indevidas por Pimentel, sob suspeita de
ter recebido por meio de sua empresa, a Oli Comunicação, valores que teriam
sido transferidos para a campanha do governador petista em 2014. A Oli também
recebeu pagamentos de empresas que firmaram contratos com o BNDES (Banco
Nacional de Desenvolvimento Social), entre 2012 e 2014, de acordo com a PF
(Polícia Federal). No período, Pimentel era ministro do Desenvolvimento
Econômico, pasta à qual o BNDES é ligado.
A primeira dama também é acusada pela PF de ser sócia oculta
da agência Pepper, ligada ao PT. A sócia majoritária da Pepper, Danielle
Fonteles, fez recentemente um acordo de delação premiada.
Outro lado
Em nota, a assessoria do petista afirmou nesta quinta-feira
(28) que a indicação de Carolina, que permanecerá na Presidência do Servas
(Serviço Voluntário de Assistência Social), partiu do próprio atual secretário
da pasta, deputado estadual André Quintão (PT).
"Ele (Quintão) vê na presidente do Servas a substituição
natural para que não haja descontinuidade nas políticas públicas da pasta, que
já vinham sendo tocadas em parceria com a instituição".
"A mudança na Sedese já estava planejada e aguardava
apenas o retorno da primeira dama da licença maternidade. Ela ocorre como parte
da segunda fase da reorganização administrativa do Estado", diz o informe.
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