O governo Geraldo Alckmin (PSDB) usou verba da tarifa do
metrô paulista para pagar obrigações contratuais com a operadora privada da
linha 4-amarela sem ter reembolsado o caixa do Metrô por isso.
Essa "pedalada", que ocorreu desde o início
comercial da linha, em 2011, gerou um prejuízo de pelo menos R$ 332,7 milhões
até 2014.
A dívida, no entanto, só foi reconhecida pela gestão Alckmin
em acordo firmado com a empresa pública em outubro do ano passado.
Mas a negociação resultou em perdão da dívida, que teve que
ser absorvida pelo Metrô como prejuízo em meio à grave crise financeira
enfrentada pela empresa.
No contrato assinado em 2006 entre o governo do Estado e a
ViaQuatro, concessionária da linha 4, consta que a empresa terá prioridade no
saque dos valores arrecadados com a tarifa do transporte público.
Por se tratar de uma PPP (Parceria Público-Privada), ficou
definido também que a tarifa de remuneração paga à concessionária não é o valor
da passagem (hoje em R$ 3,80) que as empresas públicas recebem, mas um valor
fixado em contrato.
No relatório de administração do Metrô de 2013 já se
reconhecia que essa situação "gera impacto financeiro para as empresas
públicas do sistema metroferroviário", mas não havia estimativa de
valores.
Naquele ano, por exemplo, enquanto a tarifa cobrada do
usuário era de R$ 3, a ViaQuatro recebia do governo R$ 3,13 por passageiro
transportado sem baldeação —em caso de transferência, o valor era a metade.
No ano seguinte, o balanço patrimonial do Metrô apresentou,
no grupo de contas a receber, um valor de R$ 332,7 milhões devido pelo governo
do Estado relativo à diferença entre a remuneração da ViaQuatro e o valor da
passagem.
O documento classificou esse crédito como "de liquidação
duvidosa", ou seja, difícil de ser recebido. Reconhecia-se ali que esse
problema gerava "menor arrecadação tarifária da Companhia do Metrô".
Em outubro de 2015, enfim Estado e Metrô celebraram acordo
para resolver a questão. Mas ao invés de receber os R$ 332,7 milhões, o Metrô,
controlado pelo governo, teve que lançar o montante como "perda da
companhia".
Tecnicamente de economia mista, a companhia na prática é
controlada pelo Estado: 96% de seu capital pertence ao governo.
Além desse valor, o relatório do Metrô cita outros R$ 135,9
milhões resultantes da continuidade da "pedalada" em 2015. Nem o
acordo nem o governo deixam claro se esse valor será pago e se a manobra
continua em 2016.
Pelo documento, o governo apenas reconheceu sua responsabilidade
na saúde financeira da empresa. Diz que será responsável pelo
"equacionamento dos efeitos suportados pelo Metrô, em face da regra de
rateio da receita tarifária do sistema metroferroviário, naquilo que afetar a
sustentabilidade econômico-financeira da companhia".
A Secretaria dos Transportes Metropolitanos nega que o
acordo seja desfavorável ao Metrô. Em resposta à Folha, a pasta afirmou que o
acordo "tem características unicamente contábeis e não acarretará em danos
ou perdas nos serviços prestados aos usuários ou nos benefícios oferecidos aos
empregados do Metrô".
Diz ainda que "governo do Estado de São Paulo e Metrô
trabalham juntos para oferecer o melhor serviço e fazer os investimentos
necessários para a realização de obras e expansão dos serviços".
CRISE
O rombo no caixa só agrava a situação de crise financeira do
Metrô. No ano passado, a gestão Alckmin deu um calote de R$ 66 milhões na
empresa, dinheiro que seria usado para cobrir os custos da política de
gratuidades. O menor repasse será mantido neste ano.
Sem receber os recursos devidos pelo Estado, a companhia
estatal paulista é forçada a cortar custos de operação e abrir mão de
investimentos e de melhorias no serviço que presta aos usuários e no quadro de
funcionários —já montou um plano de demissões, por exemplo.
No mesmo ano em que abriu mão de R$ 332,7 milhões, o Metrô
teve R$ 264,1 milhões à disposição para investimentos em sua rede —o menor
montante dos últimos anos e uma queda de 50% em relação ao ano anterior.
Somente na linha 3-vermelha, a mais superlotada, os
investimentos caíram 66% em 2015 —de R$ R$ 228,9 milhões para R$ 77,1 milhões.
Apesar da negativa do governo, as consequências para os
usuários se mostram claras.
Conforme a Folha revelou, a empresa já tem menor número de
trens à disposição, maior tempo de espera no horário de pico, e vem sendo
obrigada a retirar trens de operação para servir de "estoque" de
peças.
OUTRO LADO
A Folha enviou uma série de questionamentos específicos para
a Secretaria dos Transportes Metropolitanos e para o Metrô, mas, após uma
semana, as dúvidas não foram esclarecidas.
Não foi informado se a manobra usando a verba da tarifa para
pagar as obrigações contratuais com a ViaQuatro foi mantida depois do acordo.
Tampouco se o Metrô será reembolsado pelos R$ 135,9 milhões perdidos em 2015 em
razão da prioridade de saque da concessionária da linha 4.
A secretaria também não respondeu qual foi o valor das
tarifas de remuneração da ViaQuatro nos últimos três anos, nem qual foi o
montante de repasses à empresa.
O contrato da linha 4 prevê reajustes anuais para a
concessionária, independentemente da variação no preço da passagem —definida
por conveniência política. Ex-presidentes do Metrô já defenderam publicamente
que fosse adotada essa mesma regra para a empresa pública.
Os órgãos afirmaram apenas que "não há prejuízo ao
usuário do Metrô tampouco na qualidade dos serviços oferecidos" e que
"o governo tem todo o interesse de que o Metrô prossiga obtendo resultados
positivos em sua operação".
O Metrô disse que o "Estado poderá repassar, a seu
critério, as diferenças da arrecadação tarifária. O procedimento poderá ser
adotado em caso de problemas na sustentabilidade econômico-financeira da
companhia", com possibilidade de mantê-lo até o final da concessão da linha
4, previsto em acordo entre as partes".
Por fim, a gestão Alckmin afirma que investe no transporte.
"Somando-se apenas os investimentos de 2016, o governo irá repassar mais
de R$ 3 bilhões à empresa para dar continuidade às obras de expansão de suas
linhas".
"Sem os aportes financeiros efetuados pelo Estado, o
Metrô não teria condições de investir em sua malha, apesar da eficiência de
seus sistemas."
'PEDALA'
Após a publicação da reportagem, o governo enviou nota
criticando o conteúdo –mas ainda sem responder os questionamentos feitos na
semana passada pela Folha.
"O uso do termo 'pedala' tenta, pejorativamente,
comparar situações incomparáveis. O Metrô de São Paulo é uma empresa de
economia mista com 96,1% das ações pertencentes ao governo de São Paulo. O
Metrô não é um banco, mas uma empresa do governo que presta serviços públicos.
O principal ponto das pedaladas é que o governo federal usou dinheiro de bancos
que estão fora do Orçamento da União para o pagamento de programas previstos
dentro do Orçamento, caracterizando, assim, empréstimos sem autorização
legislativa", afirma a nota.
O Metrô nega ainda que a crise financeira enfrentada pela
empresa e o acordo em que foi absorvida a dívida de R$ 332,7 milhões causem
impacto nos seus serviços.
Sustenta que não retirou trens de circulação para formar
"estoque" de peças, diz que a redução do número de trens "é
consequência direta" da modernização da frota e que o aumento do tempo de
espera é causado por por questões como "chuva, falta de energia e
falhas".
Nenhum comentário:
Postar um comentário