Da ISTOÉ
A manhã da quinta-feira 5 trouxe alívio a políticos de
diferentes matizes do País. Eles acordaram com a notícia de que o presidente da
Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) fora afastado do mandato por uma liminar do
Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Teori Zavascki acolheu os argumentos
da Procuradoria-Geral da República de que o deputado não tinha condições de
permanecer na Casa diante dos indícios de que usava o cargo para atrapalhar as
investigações contra ele. A decisão foi referendada horas depois por
unanimidade pela Corte. “Eu costumo dizer que o cargo é ocupado para servir ao semelhante.
Não para que este ou aquele, se sentindo inalcançável, se beneficie”, afirmou o
ministro Marco Aurélio Mello. Há tempos a situação de Cunha estava
insustentável. Afinal, era um acinte alguém comandar a Câmara sendo réu de uma
ação por corrupção e alvo de outras seis investigações. O parlamentar usava uma
tropa de choque de aliados para controlar a Casa. Sem constrangimentos,
recolocava em votação projetos de seu interesse e interpretava o regimento
interno ao seu bel-prazer para protelar o andamento de sua cassação. O processo
que pede a sua saída superou todos os recordes da Câmara: há mais de 150 dias
tramita sem chegar a lugar algum. Mas até ser expulso pelo Plenário, Cunha
mantém o foro privilegiado. Sabe que, se perder, corre o risco de parar na
Superintendência Federal do Paraná. Motivos não faltam.
O temor de engrossar a lista de presos da Lava Jato tomou
conta do parlamentar após a ordem de afastamento. Ele fez reuniões, com
advogados e políticos, e trocou a frieza habitual por impropérios ao se referir
ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em outro momento, chegou a
esboçar, segundo interlocutores, a frase típica dos políticos enrascados: “se
cair, não caio sozinho”. Estima-se que Cunha tenha cerca de 200 apoiadores na
Câmara. É neles que confia para manter o mandato e não cair nas garras de
Sergio Moro. Mas fidelidade e política são palavras que não costumam andar
juntas em momentos de crise. Ficar ao lado do deputado carioca representava
ascensão a políticos do baixo clero até a quarta-feira 4. Depois da decisão do
STF, se tornou risco de desgaste eleitoral. Prova disso é que aliados discutiam
o seu espólio dentro da Casa poucas horas após o afastamento.
Caindo nas mãos de Moro ou não, a situação jurídica de Cunha
é delicada. Ele se tornou réu no STF em março. Os ministros aceitaram por
unanimidade as denúncias por corrupção e lavagem de dinheiro. Teria, segundo os
delatores Júlio Camargo e Fernando Baiano, recebido mais de US$ 5 milhões para
pressionar o estaleiro Samsung a pagar propinas atrasadas pelo arrendamento de
dois navios sondas à Petrobras. Para garantir o recebimento do dinheiro, usou
uma deputada para convocar os envolvidos a prestarem esclarecimentos sobre os
contratos na Câmara. Pesa contra Cunha ainda outra denúncia à espera de ser
aceita pelo STF. O Ministério Público Federal o acusa de manter contas
irregulares na Suíça. Desconfiança confirmada por documentos enviados por
autoridades do país europeu. Entre eles, há a cópia do passaporte usado pelo
parlamentar para abrir uma conta bancária. O presidente afastado da Câmara
enfrenta outros seis inquéritos.
A suspensão do mandato de Eduardo Cunha reforça a isenção
dos procuradores do Petrolão. Desde que a Lava Jato chegou a políticos, o PT
acusa a operação de existir para apear o partido do poder. Uma teoria que se
mostra novamente falaciosa. O agora afastado Cunha é do PMDB de Michel Temer,
desafeto do governo. A saída dele desmonta também argumentos que colocavam em
dúvida a legalidade do processo de cassação de Dilma. A presidente tem afirmado
que haveria um acordo em que o então presidente da Câmara ficaria impune das
acusações em troca de aceitar a denúncia que deu origem ao impeachment. O
ex-presidente da Câmara pode ser questionado por muitos aspectos, menos pela habilidade
política. Não empenharia o seu capital numa jogada que se mostra tão
equivocada. Por fim, a decisão do STF encerrou o discurso petista de que ele se
tornaria vice de Temer. Poderia comandar o País, em um enredo ao estilo da
série americana ‘House of Cards’. É verdade que o presidente da Câmara assume o
cargo na vacância de poder. Mas a decisão do Supremo faz com que Cunha não
possa mais exercer nem o seu mandato.
Cunha antecipou sua derrocada, dizem aliados, ao se
superestimar. As vitórias acumuladas o fizeram errar os cálculos sobre seu
verdadeiro cacife político. Quando seu nome surgiu no Petrolão, ele mexeu com o
corporativismo do Ministério Público Federal e do Supremo com declarações de
perseguição política. “O Renan estava mais enrascado, mas preferiu
contemporizar. Cunha se expôs ao partir para o ataque”, afirma um
correligionário. No Parlamento, cultivou desavenças com suas sucessivas
manobras. Tornou-se uma espécie de malvado favorito do Planalto. Estabeleceu
uma relação de bate e afaga que interessava Dilma até a hora em que aceitou o
impeachment. Aí passou a exercer o mesmo papel do outro lado. Era cortejado por
grupos pró-impeachment. Com a vontade popular concentrada em derrubar a
presidente, os problemas de Cunha com a Justiça ficavam em segundo plano. Era o
mal necessário. O fato é que, depois de tramitado o processo na Câmara, ele
perdeu a serventia. Só permaneceu o malvado, com seus episódios de corrupção e
chantagens políticas. Em nota, os partidos de oposição afirmaram que seu afastamento
“indica o reencontro do País com princípios e valores como a transparência, a
Justiça e o combate à impunidade.” Para o líder do PT na Câmara, Afonso
Florence (BA), “é uma decisão esperada. Há muito tempo Eduardo Cunha vem
golpeando a Constituição”. Joaquim Barbosa, ex-ministro do STF, classificou
como “uma das mais extraordinárias e corajosas decisões da história
político-judiciária do Brasil.”
Horas depois do afastamento, parlamentares tentavam entender
como ficaria a direção da Casa. A presidência da Câmara será assumida
temporariamente pelo deputado Waldir Maranhão (PP-MA), acusado no Petrolão. Na
quinta-feira 5, ele deu os primeiros sinais de como será a sua gestão interina.
Finalizou a sessão em andamento e ordenou a suspensão da transmissão do
plenário pela TV Câmara. Deputados se revoltaram. Luiza Erundina (PSOL-SP)
sentou na cadeira da presidência enquanto colegas se revezavam na tribuna entoando
gritos de “Fora, Cunha”. A derrocada é incontornável. Até políticos fiéis a ele
concordam com o presidente do Conselho de Ética na Câmara, deputado José Carlos
Araújo (PR-BA), de que as manobras que seguraram o seu mandato chegaram ao fim.
Em breve, ele acertará as contas com a Lava Jato. Vai seguir o caminho de Lula.
O País começa a ser passado a limpo.
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