CERCO DO IMPEACHMENT

Da AFP

Cerco do impeachment se fecha em torno de Dilma Rousseff

A presidente afastada Dilma Rousseff, à beira do impeachment, negou nesta quarta-feira ter violado a Constituição e reivindicou sua luta contra a ditadura e sua vitória nas urnas em uma defesa escrita no Senado, onde tramitam as últimas instâncias do processo de destituição.

Dilma, suspensa do cargo desde 12 de maio, fez um forte apelo aos senadores, mas optou por não dar seu testemunho pessoalmente perante a comissão especial do impeachment, onde sua força é minoritária e seu advogado, o ex-ministro de Justiça Eduardo Cardozo, leu a apresentação.

“Já sofri a dor indizível da tortura, já passei pela dor aflitiva da doença e hoje sofro a dor igualmente inominável da injustiça. O que mais dói neste momento é a injustiça. O que mais dói é perceber que estou sendo vítima de uma farsa jurídica e política”, destacou Dilma em sua carta.

O comunicado recorreu à biografia de Dilma Rousseff, que foi detida e torturada durante a ditadura militar (1964-1985) e superou um câncer, e fez advertências sobre a marca que deixará na história se for destituída.

“É apenas uma questão de tempo para que os que hoje se julgam vitoriosos sejam colocados no devido lugar que a luta democrática e a história lhes reserva”, acrescentou.

Caso encerrado

A presidente, uma economista de 68 anos, tinha justificado na terça-feira sua ausência na comissão por questões ligadas à sua estratégia de defesa, mas não descartou se defender pessoalmente quando o caso chegar ao plenário do Senado, onde deverá superar duas votações antes de chegar à sentença.

“É um jogo de cartas marcadas e aconselhamos à presidente que não venha para não avalizar este golpe e que só vá ao plenário”, disse Lindbergh Farias, senador do PT.

Tudo indica que em 4 de agosto, véspera da abertura dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro, a comissão recomendará a destituição de Dilma e que este parecer será ratificado cinco dias depois no plenário do Senado por maioria simples.

Mas para afastá-la do cargo, definitivamente é necessário que uma maioria especial de 54 dos 81 senadores a condenem durante uma sessão final, conduzida pelo presidente da Suprema Corte, programada para ser realizada entre 25 e 27 de agosto, pouco depois do encerramento dos Jogos Olímpicos.

No governo há modestas expectativas de se consiga modificar o voto de 4 ou 5 senadores, mudando o resultado. Para a oposição, o caso está encerrado.

“A questão já está definida porque os crimes foram cometidos e provados”, disse à AFP o senador Cassio Cunha Lima (PSDB).

Cunha Lima antecipou que terá 16 dos 21 votos possíveis na comissão e somará pelo menos 59 votos no plenário, cinco a mais que os necessários.

Constituição versus golpe

Dilma Rousseff afirma que o impeachment não tem base legal e é uma ruptura da ordem democrática de parte da ala conservadora da coalizão que a levou ao poder, apoiada pela oposição.

Para sua defesa não foram provadas as acusações de que teria autorizado gastos sem a aprovação do Congresso e financiado o Tesouro através de bancos públicos, uma manobra conhecida como “pedaladas fiscais”, considerado crime de responsabilidade.

“Impeachment sem base legal é golpe”, diz um dos lemas mais usados pelo PT.

Do outro lado, os acusadores acreditam que uma perícia recente, elaborada por técnicos do Senado, eliminou dúvidas jurídicas sobre a autorização de gastos por decreto sem a vênia do Congresso, apesar de ter afastado a atuação pessoal de Dilma nas “pedaladas fiscais”.

“Bastaria um único crime para destituí-la, mas mesmo assim o crime está caracterizado. Não era função da perícia apontar o autor e quando se pratica uma fraude ninguém deixa suas impressões digitais. A presidente é a autora intelectual”, disse Cunha Lima.

A crise institucional empurrou o Brasil para a incerteza e alimentou a recessão econômica que atinge uma sociedade que, além do mais, se mantêm em vigília pelas revelações escandalosas de um esquema de corrupção generalizado, envolvendo especialmente a Petrobras.

O segundo mandato de Dilma termina no fim de 2018 e se for deposta, o vice-presidente Michel Temer seguirá no governo até 1º de janeiro de 2019.