A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber,
suspendeu nesta quinta-feira, 30, todas as ações e audiências movidas contra
jornalistas da 'Gazeta do Povo', do Paraná. Os processos foram abertos por
juízes e promotores do Estado após a publicação de uma série de reportagens
sobre supersalários, acima do teto permitido, de magistrados e representantes
do Ministério Público neste ano.
Com a decisão, os casos estão paralisados até o julgamento
do mérito pelo tribunal. Ele não tem um prazo para acontecer, mas deve ficar
para agosto, após o fim do recesso do meio do ano. Ao todo, o número de ações
contra três repórteres, um analista de sistemas e um infografista chegou a 42.
O valor da indenização pedido pelos magistrados ao jornal é de R$ 1,3 milhão.
Weber havia negado seguimento da reclamação da Gazeta em
maio. Mas diante de novas informações sobre o caso, ela reavaliou a própria
decisão e decidiu conceder o pedido do jornal em caráter liminar.
"Considerado o número de demandas já ajuizadas, que
ultrapassa quarenta, espalhadas por dezenove
cidades do Paraná, e tendo em vista o teor do áudio acima mencionado,
não se pode afastar o risco de dano, decorrente do do comprometimento, cada vez
maior, do pleno exercício do direito de defesa nas ações em trâmite, que se diz
efetuado com grave prejuízo financeiro e pessoal aos reclamantes (o jornal e os
jornalistas), compelidos a se deslocar por todo o Estado para comparecimento em
audiências", escreveu a ministra.
A gerente do departamento jurídico da 'Gazeta', Rita Guerim,
afirmou que o jornal recebeu a decisão "com alegria". "As ações
estavam criando um empecilho para a liberdade de imprensa e de expressão.
Sabemos que essa é uma situação isolada, com processos movidos somente pelo
Paraná. Confiamos nas decisões do Judiciário."
Rotina alterada. Os processos começaram a ser ajuizados em
abril, em várias cidades paranaenses. O fato tem alterado a rotina dos
profissionais do jornal, de 97 anos de existência, pois, por terem sido
protocolados em Juizados Especiais, as audiências ocorrem em diversos pontos do
interior do Estado. Assim, o grupo era obrigado a se deslocar e retornar a
Curitiba no mesmo dia.
Apesar dos processos, o jornal Gazeta do Povo vai receber o
prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa 2016 pelas matérias. A solenidade de
entrega será realizada no dia 18 de agosto, em local ainda a ser definido. As
ações judiciais foram alvo de notas de repúdio da Associação Brasileira de
Jornalismo Investigativo (Abraji), da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da
Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Federação Nacional de Jornalistas
(Fenaj), cujos dirigentes denunciaram a situação de “assédio judicial” no 29.º
Congresso Mundial dos Jornalistas, em Angers, na França.
Áudio do presidente da Associação dos Magistrados do Paraná
(Amapar), Francisco Mendes Júnior, reforçou a suspeita de uma ação coordenada
dos magistrados. “Já estamos providenciando um modelo de ação individual feito
a muitas mãos por vários colegas e com viabilidade de êxito para que cada um
possa ingressar com essa ação individual caso considere conveniente”, diz ele
no WhatsApp.
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