MAIS UMA CARTA AOS BRASILEIROS ?

Artigo de Gaudêncio Torquato

Há 39 anos, no dia 8 de agosto de 1977, do pátio das Arcadas, no Largo de São Francisco, em São Paulo, o jurista Goffredo da Silva Telles Jr., do alto de sua sabedoria, interpretando o sentimento cívico da Nação, leu a bela e densa Carta aos Brasileiros. Sua peroração foi uma magistral aula de Direito: “Proclamamos que o Estado legítimo é o Estado de Direito, e que o Estado de Direito é o Estado Constitucional”. O Brasil entrava nos trilhos da redemocratização.

Em 22 de junho de 2002, Luiz Inácio Lula da Silva, com a intenção de amenizar a pecha ideológica que se projetava sobre sua imagem e ganhar a confiança dos brasileiros, leu também uma Carta aos Brasileiros, assim iniciada: “O Brasil quer mudar. Mudar para crescer, incluir, pacificar. Mudar para conquistar o desenvolvimento econômico que hoje não temos e a justiça social que tanto almejamos. Há em nosso país uma poderosa vontade popular de encerrar o atual ciclo econômico e político.”

A carta de Lula execrava a política econômica do governo FHC, sinalizando na direção da responsabilidade fiscal e combate à inflação. Até 2008, o governo cumpriu a promessa. Mas, lembra o economista Mansueto Almeida, a partir de 2008/2009, o compromisso com o equilíbrio fiscal foi esquecido. Teve início “uma expansão vigorosa da dívida pública para emprestar via bancos públicos para empresas e setores a juros camaradas  às custas dos contribuintes, em um momento seguinte, a saúde financeira da estatais foi comprometida com o controle artificial do preço da energia e combustíveis, o governo começou a intervir excessivamente na economia,  passando a fazer uso de truques contábeis para fechar suas contas.” Um verdadeiro desastre.

Uma nova carta

Hoje, Lula e Dilma anunciam a intenção de ler uma nova Carta aos Brasileiros, onde acusariam o “golpe” com a intenção de afastar a presidente e exporiam a esdrúxula ideia: Dilma voltaria ao governo, mas Lula assumiria de fato o comando do país e, nessa condição, executaria redentora política econômica. Nesse caso, a presidente Rousseff seria entronizada no papel de “rainha da Inglaterra”. Um despautério. Sabe-se que o tutor e a pupila são exímios na arte de arrolar argumentos sobre Ordem e Direito. O impeachment, para eles, não passa de um movimento “golpista”. Vai para o lixo  o ensinamento do mestre Goffredo, de que “o Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição”. Quem definiu o rito do impeachment? O STF. Dilma deixou de fazer sua defesa na Comissão do Impeachment? Não. Seu advogado se fez presente e, convém reconhecer, com atuação intensa.

Fosse “golpe”, a liturgia do impeachment seria desprezada desde o início, com o afastamento do advogado de defesa. Ao contrário, o cronograma do processo foi traçado pelo STF e seu presidente, ministro Ricardo Lewandovski, tomou decisões importantes, como a oitiva de cerca de 40 testemunhas avocadas pela defesa. Esfacela-se a argumentação sobre “golpismo”. As instituições nacionais funcionam a todo vapor, cada qual dando provimento à sua agenda. Mais ainda: a par das ações desenvolvidas na esfera dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, convém lembrar que na 1ª. Instância deste último desenvolve-se com toda a liberdade a maior investigação sobre corrupção no Brasil, a comprovar que a Operação Lava Jato navega no piloto automático. Ninguém será capaz de detê-la.

Por trás das intenções

Sob esse entendimento, convém tentar explicar o jogo de intenções de Lula e Dilma, se mantiverem a proposta de leitura de uma nova carta aos brasileiros. Para início de conversa, Luiz Inácio estaria mais inclinado a cutucar a alma da militância, cujo desânimo se escancara na esteira de sucessivos escândalos envolvendo seus quadros, o último dos quais abrigando o ex-tesoureiro Paulo Ferreira, que teria desviado recursos para escolas de samba. O PT tem hoje cerca de 650 prefeitos. Precisa manter essa base para a decolagem da campanha de 2018. O Partido poderá sofrer imensa derrota em outubro. Não é de todo improvável a tese de que o trombeteiro Lula gostaria de voltar quanto antes aos palanques, a partir do Nordeste, onde ainda detém força. É conveniente o afastamento definitivo e rápido de Dilma – que se firma como sentimento geral a cada dia – , o que vestiria o PT com o manto da oposição.

(Aliás, a identidade do PT é bem próxima ao território da oposição. Em um momento de seu primeiro mandato, num palanque do Nordeste, o então presidente Luiz Inácio chegou a perorar: “este governo deveria fazer...este governo não pode esquecer....este governo precisa....). Ora, era o governo dele. Este consultor registrou o fato naquela ocasião).

Portanto, a encenação de Lula tem o objetivo de manifestar apoio público à presidente Dilma, sinalizando resistência e apoio irrestrito à companheira, e mobilizar a militância. Expande-se, porém, a versão de que ambos já estão conscientes de ser praticamente impossível fazer a pasta voltar ao interior do tubo. Ademais, como lembrou Marx, a história acontece pela primeira vez como tragédia, a segunda como farsa. Ou, usando a lição de Heráclito, nenhum homem atravessa duas vezes o mesmo rio, pois ao entrar nele  novamente, as águas serão outras, e a própria pessoa já estará modificada. Tudo é regido pela dialética. O real de hoje é a mudança do passado. Lula não é o mesmo da carta de 2002 aos brasileiros e Dilma jamais teria nos dias atuais 54 milhões de votos. Ela perdeu o patrimônio adquirido com o esforço de seu patrocinador.

Não pensem que poderão desfraldar a bandeira da esperança, destroçada na era petista. Não pensem que o Reino da Mentira, tão bem descrito pelo senador Rui Barbosa, nos idos de 1919, voltará à nossa ordem do dia: “Mentira por tudo, em tudo e por tudo. Mentira na terra, no ar, até no céu. Nos inquéritos. Nas pro­messas. Nos projetos. Nas reformas. Nos progressos. Nas convicções. Nas transmutações. Nas soluções. Nos homens, nos atos, nas coisas. No rosto, na voz, na postura, no gesto, na palavra, na escrita. Nas res­ponsabilidades. Nos desmentidos.”