PEDIDO DE ANULAÇÃO

Da Veja

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira reclamação com pedido para que sejam anuladas decisões do juiz Sergio Moro em processos que investigam o petista na Operação Lava Jato. Entre os atos contestados pela defesa estão o uso de conversas telefônicas em que Lula discute o cenário político e critica as investigações do petrolão com autoridades com foro, o fato de Moro ter feito juízo de valor sobre as conversas e a decisão do juiz de ter levantado o sigilo dos grampos.

Os advogados de Lula já haviam se insurgido contra os grampos que escancararam as conversas pouco republicanas do petista com a presidente afastada Dilma Rousseff. O novo processo diz respeito agora às conversas em que Lula manteve com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), os deputados José Guimarães (PT-CE), Paulo Teixeira (PT-SP), Wadih Damous (PT-RJ) e com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio Monteiro. Na época dos grampos, outras autoridades que detinham foro na ocasião também apareceram nas conversas, como os então ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Edinho Silva (Comunicação Social) e Nelson Barbosa (Fazenda). Além dos grampos conterem autoridades com foro, os advogados de Lula contestam a decisão do juiz Sergio Moro de tornar as conversas públicas.

"Mostra-se de rigor a concessão da medida liminar para que este Supremo Tribunal Federal avoque, novamente, todos os procedimentos conexos ao Pedido de Quebra de Sigilo (...) suspendendo-se, por consequência, o curso de tais procedimentos relacionados, bem como de quaisquer outros munidos com o conteúdo das interceptações em tela", diz a defesa. Além do recurso ao STF, os advogados de Lula apresentaram em Curitiba um recurso conhecido como exceção de suspeição, argumentando que Moro praticou "atos arbitrários" ao determinar a condução coercitiva do ex-presidente, em março, para prestar depoimento, e revogar o sigilo das conversas em que Lula conversa com familiares, como seus filhos e a ex-primeira-dama Marisa Letícia.

Para os defensores Lula, cabe agora ao Supremo chamar para si todos os procedimentos que envolvem o ex-presidente e os grampos e avaliar se houve violação de competência, já que as conversas envolvem autoridades que têm foro privilegiado, como deputados, senadores e um ministro do TCU. "O Juízo Reclamado, ao se deparar com interceptações envolvendo autoridades detentoras de prerrogativa de foro analisou e emitiu juízo de valor sobre as conversas, quando deveria ter imediatamente enviado o conteúdo das conversas a essa Excelsa Corte", criticam. Segundo os advogados, os mesmos grampos já integram outra investigação envolvendo Lula, a do inquérito que apura o "quadrilhão" da Operação Lava Jato. Por isso, dizem, manter o teor das conversas em duas instâncias diferentes equivaleria a poder penalizar o petista duas vezes pelo mesmo ato.

A postura de Sergio Moro em relação ao ex-presidente já foi alvo de representação ao procurador-geral da República em junho. Familiares de Lula também ingressaram com ações de reparação por danos morais. Em nota, a Justiça Federal do Paraná disse que Moro vai se manifestar apenas nos autos do processo.

Segundo os advogados, os mesmos grampos já integram outra investigação envolvendo Lula, a do inquérito que apura o "quadrilhão" da Operação Lava Jato. Por isso, dizem, manter o teor das conversas em duas instâncias diferentes equivaleria a poder penalizar o petista duas vezes pelo mesmo ato.