Do UOL
A juíza Daniela Barbosa, da comarca de Duque de Caxias, no
Rio de Janeiro, mandou suspender o WhatsApp no Brasil na madrugada de
terça-feira (19). As operadoras já iniciaram o processo de bloqueio ao
aplicativo. Essa seria a terceira suspensão do aplicativo no país por não
cumprir ordens judiciais: as outras duas foram em dezembro de 2015 e maio de
2016. O bloqueio será até que a empresa cumpra as determinações da Justiça.
Usuários das cinco principais operadoras já dizem que não estão conseguindo
enviar mensagens.
O pedido é para que o serviço intercepte mensagens de
envolvidos em crimes na região, mas, após três notificações, o Facebook não
atendeu aos pedidos, diz a decisão. Então, a juíza pede que o aplicativo desvie
mensagens antes da criptografia ou então desenvolva tecnologia para quebrar a
criptografia. A multa para o Facebook pelo não cumprimento é de R$ 50 mil por
dia.
"O Juízo requer, apenas, a desabilitação da chave de
criptografia, com a interceptação do fluxo de dados, com o desvio em tempo real
em uma das formas sugeridas pelo MP, além do encaminhamento das mensagens já
recebidas pelo usuário e ainda não criptografadas, ou seja, as mensagens
trocadas deverão ser desviadas em tempo real (na forma que se dá com a
interceptação de conversações telefônicas), antes de implementada a
criptografia".
A juíza diz que o serviço demonstra "total desprezo
pelas leis brasileiras". Já o WhatsApp alega que não pode cumprir as
determinações por limitações técnicas. Em abril, o serviço instaurou a
criptografia de "ponta a ponta", e diz que não tem acesso às
mensagens antes da criptografia.
Em nota, a Sinditelebrasil, que representa as operadoras de
telefonia móvel, afirmou que elas receberam nesta terça-feira a intimação judicial
e "cumprirão determinação da Justiça para bloquear o aplicativo WhatsApp.
O bloqueio começou a ser feito no início da tarde de hoje". Segundo a
apuração do UOL, usuários da Claro, Nextel, Oi, TIM e Vivo já estão com
dificuldades para enviar e receber mensagens pelo app.
A assessoria do WhatsApp diz, até às 13h50 desta terça, que
ainda não recebeu nenhum pedido de corte de acesso ao aplicativo.
Outros bloqueios
Em maio deste ano, o aplicativo ficou fora do ar por 25
horas. Na época, a discussão era que o bloqueio ao app era desproporcional por
prejudicar os mais de 100 milhões de usuários no Brasil. Por outro lado, os
juízes afirmam que o WhatsApp não colabora com a Justiça brasileira.
Em março, o juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto
(SE), que determinou o bloqueio do WhatsApp em maio, também pediu a prisão do
vice-presidente do Facebook na América Latina, o argentino Diego Jorge Dzodan.
Em dezembro de 2015, a Justiça de São Paulo determinou que à
meia-noite do dia 17 o WhatsApp fosse bloqueado por 48 horas. A decisão foi
derrubada por um desembargador, em caráter liminar, treze horas depois.
O Marco Civil exige que as operadoras guardem registros de
acesso dos usuários (como que número falou com qual, em que dia, e em que lugar
estava) por um período mínimo de seis meses e devem fornecê-los mediante ordem
judicial. Prazo que pode se estender a depender da ordem judicial. O grampo, já
popular em telefonia, também poderia ser pedido para que o WhatsApp comece a
interceptar e gravar dados de conversas.
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