PRISÃO REVOGADA

Do UOL

Horas depois da prisão do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (PT) na manhã desta quinta-feira (22) pela PF (Polícia Federal) durante a 34ª fase da Operação Lava Jato, o juiz Sergio Moro revogou o pedido de prisão.

Em seu despacho, Moro diz considerar que Mantega não oferece riscos para a "colheita das provas" procuradas pela operação e também considerou o fato de que Mantega acompanhava sua mulher, que sofre de câncer e estava no hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde seria submetida a uma cirurgia.

Mantega foi preso pela PF na saída do hospital. "Considerando os fatos de que as buscas nos endereços dos investigados já se iniciaram e que o ex-inistrom acompanhava o cônjuge no hospital e, se liberado, deve assim continuar, reputo, no momento, esvaziados os riscos de interferência da colheita das provas nesse momento", disse Moro no despacho.

Mantega estava em um hospital no momento da detenção e foi alvo de um mandado de prisão temporária assinado por Moro. A prisão feita no hospital foi alvo de forte repercussão entre petistas, que criticam a falta de "humanidade" e a "covardia" das circunstâncias.

Segundo as investigações, em 2012, o então ministro Mantega atuou diretamente junto ao empresário Eike Batista, à época dono da empresa OSX que havia sido contratada pela Petrobras, para negociar o repasse de recursos para pagamentos de dívidas de campanha de partidos políticos aliados do governo relativas às eleições de 2010. Em depoimento, Eike declarou que recebeu pedido do ex-ministro para que fizesse um pagamento de R$ 5 milhões para o PT.

Mantega comandou o ministério entre 2006 e 2014, nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Ele também foi presidente do Conselho de Administração da Petrobras. A prisão temporária é decretada em casos específicos e prorrogável por igual período caso comprovada sua necessidade

A nova fase, batizada de Arquivo X, cumpriu 33 mandados de busca e apreensão, oito de prisão temporária e oito de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a ir prestar esclarecimentos) no Distrito Federal e em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Bahia.

Inicialmente, a PF foi até a casa de Mantega no bairro de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo, mas o ex-ministro não estava no local. Ele se encontrava no Hospital Albert Einstein, na zona sul da cidade, onde acompanhava a mulher e foi preso. Ela passaria por uma cirurgia.

"Nós só esperamos que não atrapalhem a cirurgia", afirmou José Roberto Batochio, advogado de Mantega, ao jornal "Folha de S.Paulo". Em entrevista coletiva, a força-tarefa da Lava Jato diz que foi "uma infeliz coincidência" o ex-ministro ter sido preso no mesmo dia em que sua mulher seria operada.

Segundo o procurador Carlos Fernando Lima, a prisão de Mantega tem "o objetivo de permitir que a força-tarefa e o Ministério Público analisem todos os elementos de prova colhidos na data de hoje e tomem o depoimento de todos os envolvidos para formar um juízo com mais evidência e prova em relação a um eventual pedido de prisão preventiva".

Lima disse que inicialmente foi solicitado à Justiça a prisão preventiva de Mantega, com base na "manutenção da ordem pública", já que há "valores bilionários desviados dos cofres públicos". No entanto, o juiz Sérgio Moro aceitou apenas o pedido "alternativo" da força-tarefa, isto é, o de prisão temporária.

Consórcio não tinha experiência

Além do ex-ministro, executivos das empresas Mendes Júnior e OSX são alvos desta fase. Segundo a PF, são investigados fatos relacionados à contratação por parte da Petrobras de empresas para a construção de duas plataformas (P-67 e P70) para a exploração de petróleo na camada do pré-sal.

De acordo com as investigações, o Consórcio Integra Offshore (formado pela Mendes Júnior e OSX) firmou com a Petrobras um contrato no valor de US$ 922 milhões (R$ 2,96 bilhões em valores atuais) muito embora não possuísse experiência, estrutura ou preparo para tanto.

Para conseguir isso, diz nota da PF, os seguintes expedientes foram utilizados: "fraude do processo licitatório, corrupção de agentes públicos e repasses de recursos a agentes e partidos políticos responsáveis pelas indicações de cargos importantes da estatal".

Eike diz que pagou propina ao PT

Em nota, o Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR) diz que Eike, ex-presidente do Conselho de Administração da OSX, prestou depoimento e declarou que, em 2012, recebeu pedido de Mantega para que fizesse um pagamento de R$ 5 milhões para o PT.

Para realizar o pagamento, Eike disse que firmou um contrato falso com uma empresa ligada ao ex-marqueteiro do PT João Santana e sua mulher, Mônica Moura, que foram presos pela Lava Jato em outra fase. "Após uma primeira tentativa frustrada de repasse em dezembro de 2012, em 19 de abril de 2013, foi realizada transferência de US$ 2,35 milhões, no exterior, entre contas de Eike Batista e dos publicitários."

De acordo com a PF, o nome Arquivo X é uma referência ao grupo empresarial de Eike Batista, que tem como marca a colocação e repetição do "X" nos nomes de suas companhias.

No começo do ano, um fundo de Abu Dhabi comprou parte das empresas de Eike, incluindo ações da OSX. O brasileiro, porém, manteve 11,77% das ações da companhia.

Outros pagamentos

Ainda segundo MPF-PR, cerca de R$ 7 milhões foram transferidos, entre fevereiro e dezembro de 2013, pela Mendes Júnior para a João Augusto Henriques, ex-funcionário da Petrobras e que seria operador financeiro ligado ao PMDB. "Há indicativos de que o operador atuava em benefício do PMDB na Petrobras", disse Lima.

Ainda de acordo com o MPF, também foi identificado repasse de mais de R$ 6 milhões pelo Consórcio Integra Offshore para a Tecna/Isolux utilizando um contrato falso. Para os investigadores, o beneficiário desses recursos era o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu, já preso pela Lava Jato.

Mantega na Zelotes

Mantega já havia sido alvo de um mandado de condução coercitiva da Polícia Federal em maio como parte da Operação Zelotes, que investiga suspeitas de manipulação de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), vinculado ao Ministério da Fazenda.

Antes de assumir a Fazenda, Mantega foi presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ministro do Planejamento no governo Lula, de quem tinha sido assessor econômico no período anterior à chegada do PT no Palácio do Planalto.

Outro lado

À "Folha", Marcelo Leonardo, advogado da empresa Mendes Júnior, disse que "a empresa estava em negociação de acordo de leniência e delação premiada e foi surpreendida com a operação de hoje já que ela envolve fatos que fazem parte do escopo da colaboração".

Ele acusa os procuradores de terem usado informações fornecidas pela empresa sem o acordo estar fechado.

A reportagem entrou em contato com a firma de José Roberto Batochio, advogado de Guido Mantega, mas ele não estava no local. Às 9h, uma secretária do escritório, identificada como Liliane, anotou o telefone do UOL e disse que falaria com Batochio a respeito. Posteriormente, nenhum contato foi feito. A reportagem voltou a ligar às 9h40, e uma outra secretária, identificada como Raquel, informou que o advogado não estava disponível.

Questionadas se havia um outro número de telefone pelo qual a reportagem poderia falar diretamente com Batochio, as duas funcionárias responderam que não estavam autorizadas a informar.

Os responsáveis pela OSX, por sua vez, não foram localizados. O UOL tentou ligar por diversas vezes para o diretor financeiro e de relação com os investidores, Mauro Abreu, em número informado no site da empresa. Ninguém atendeu as chamadas.