Editorial O Globo
Os efeitos da mais grave crise fiscal de que se tem notícia
no país levam o poder público a se defrontar com situa- ções inéditas.
Considerados fontes inesgotáveis de financiamento de despesas, com destaque
para as folhas de salários, os tesouros estaduais e municipais estão asfixiados
pela queda de receitas, devido à recessão, e pelo aumento de despesas, por
força de insanos mecanismos de indexação de gastos.
A União sofre do mesmo estrangulamento, mas não tem as
limitações existentes para o resto da Federação. Atrasa repasses, suspende
pagamentos, e também pode se endividar pelo lançamento de títulos, por exemplo,
caminho obstruído para governadores e prefeitos. Não sobra outra alternativa a
estados e municípios do que realizar cortes, algo contrário à cultura
paternalista (e demagógica) da política brasileira.
Há pouco, uma romaria de governadores tentou arrancar do
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, um aval para empréstimos emergenciais.
Nada conseguiram, sob o correto argumento de Meirelles de que limites da Lei de
Responsabilidade Fiscal não lhes permitem voltar a se endividar. Bastam os R$
90 bilhões de empréstimos que puderam levantar em quatro anos, incentivados
pela insensatez do governo Dilma. E tampouco existe possibilidade de o Tesouro
repassar-lhes recursos.
Têm mesmo de esperar concluir a renegociação de dívidas com
o Tesouro, na qual haverá contrapartidas a cumprir. No caso dos estados, muitos
já cortam a folha de pagamentos, algo inimaginável há não muito tempo. Por
enquanto, têm sido atingidos funcionários terceirizados e os celetistas
(contratados pela CLT), geralmente de empresas públicas. Oteto dos gastos com
funcionários estabelecido pela LRF, de 49% da receita líquida corrente, já foi
estourado pelo Rio Grande do Norte (50,28%), Tocantins (51,88%), Mato Grosso
(50,46%) e logo deve ser ultrapassado por outras unidades da Federação.
O Rio de Janeiro, com 39,71% de gastos com salários, só não
deverá atingir agora o limite prudencial de 44,1% da receita líquida corrente
porque recebeu da União R$ 3 bilhões a fim de conseguir realizar a Olimpíada.
Mas o governador em exercício, Francisco Dornelles, determinou uma redução de
30% nas despesas de custeio, e tem havido cortes de comissionados.
Farras fiscais ocorridas na Federação no vácuo da
irresponsabilidade da presidente Dilma e equipe econômica forçam essas
demissões e podem impor a drástica medida de afastamento de servidores
estáveis. Base para isto existe, na própria LRF. Segundo os artigos 22 e 23 da
lei, caso o teto seja rompido, ele precisa voltar a ser obedecido em dois
quadrimestres, e para isso servidores estatutários poderão ser demitidos.
A crise serve para que políticos compreendam que grandes
gastanças demagógicas com pessoal semeiam rebordosas mais à frente. Com o
agravante, para eles, de que o impeachment de Dilma reforçou a LRF e a cultura
do equilíbrio fiscal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário