Mesmo depois de ser afastada do cargo, a ex-presidente Dilma
Rousseff continua acumulando derrotas e acusações pelos descalabros durante seu
governo. Na última semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, por
unanimidade, pela segunda vez consecutiva, as contas de sua gestão, agora
referentes ao ano de 2015. O entendimento do TCU só reforça a decisão do
Congresso que determinou o impeachment de Dilma Rousseff, em 31 de agosto. Para
os ministros do tribunal, houve descumprimento da Lei de Responsabilidade
Fiscal e essa má gestão foi responsável pela atual crise econômica que assola o
País.
O relatório do TCU identificou dez irregularidades nas
contas da ex-presidente, dentre elas as mesmas que fundamentaram o seu
afastamento pelo Congresso, como a publicação de decretos abrindo créditos
suplementares para realizar novas despesas, atitude incompatível com a meta
fiscal, que exigia corte de gastos. Os ministros também apontaram problemas no
atraso de repasses ao Banco do Brasil para quitar despesas com o Plano Safra, o
que configuraria operação de crédito. No início de 2015, o valor dessa dívida
da União com o Banco do Brasil chegava a R$ 8,3 bilhões, uma evidência clara da
manobra conhecida como “pedalada fiscal”, para maquiar as contas públicas.
No ano passado, o tribunal também rejeitou as contas de
2014, auge das manobras fiscais de seu governo com o objetivo de enganar a
população e vencer a reeleição. Desta vez, o relator do processo foi o ministro
José Múcio Monteiro, que era aliado próximo do ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva e chegou a comandar um ministério na sua gestão. A relação com o
petista, porém, não o impediu de ver a infinidade de irregularidades nas contas
da afilhada política de Lula, que o próprio ministro classificou como “graves”
em sua fala no tribunal.
“Constataram-se possíveis distorções e indícios de
irregularidades graves na execução dos orçamentos e na gestão dos recursos
públicos federais – envolvendo o endividamento público, os resultados fiscais,
as alterações orçamentárias, a execução orçamentária da despesa, a limitação de
empenho e movimentação financeira –, denotando o descumprimento de princípios e
pressupostos essenciais”, escreveu o ministro José Múcio em seu relatório
inicial. Ao opinar pela rejeição, Múcio argumentou: “Houve inobservância
relevante aos princípios constitucionais e legais que regem a administração
pública federal, às normas constitucionais, legais e regulamentares na execução
dos orçamentos da União e nas demais operações realizadas com recursos públicos
federais, conforme estabelece a lei orçamentária anual, razão pela qual as
contas não estão em condições de serem aprovadas, recomendando-se a sua
rejeição pelo Congresso Nacional”.
Após a aprovação por unanimidade na última quarta-feira 5, o
relatório do tribunal foi enviado no mesmo dia ao Congresso Nacional, que tem a
atribuição de dar a palavra final pela aprovação ou rejeição das contas. Nesse
caso, a decisão vai acabar sendo mais simbólica, porque a punição que o
Congresso poderia determinar à ex-presidente caso confirmasse a rejeição seria
justamente a abertura de processo para cassação do cargo, que já foi imposta à
petista. Entretanto, há uma longa fila das prestações de contas dos anos
anteriores para serem apreciadas pelos parlamentares. Dessa forma, não há
previsão para que ocorra a votação do relatório sobre 2015.
Em um outro processo sobre as pedaladas fiscais, julgado no
mesmo dia pelo TCU, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-secretário do
Tesouro Nacional Arno Augustin foram condenados a multas de R$ 54 mil por
responsabilidade nas manobras. Também não poderão trabalhar em cargos da
administração pública federal durante cinco e oito anos, respectivamente. Cabe
recurso da decisão.
As pedaladas ainda podem causar mais dor de cabeça à
ex-presidente no futuro. Dilma e outros integrantes do alto escalão de sua
equipe também estão sendo investigados por improbidade administrativa no
Ministério Público Federal do DF por causa das manobras fiscais, como revelou
com exclusividade a ISTOÉ no mês passado.
O advogado de Dilma no TCU, Ricardo Lodi, atribuiu o
resultado do julgamento a um “ambiente político”, citando o impeachment, e
disse que a gestão fez um esforço em 2015 para melhorar o quadro fiscal. Não
foi suficiente para convencer os nove ministros do tribunal que estavam
presentes e consideraram graves as irregularidades praticadas pela gestão da
petista.
Em 2015, ao rejeitar as contas da presidente referentes ao
ano de 2014, o TCU quebrou uma tradição no tribunal de encaminhar ao Congresso
pareceres aprovando, com ou sem ressalvas, as contas de um presidente da
República. Nos últimos 78 anos, o TCU sempre aprovou contas dos presidentes. A
partir da rejeição das contas de Dilma referentes a 2014, os partidos de
oposição a ela deram início ao processo que sustentou a tese de que ela havia
dado “pedaladas fiscais” em 2014, repetidas em 2015. Com isso, deu-se início à
movimentação no Congresso que levou ao impeachment. Assim, se ela não tivesse
sido cassada em 31 de agosto, seus opositores teriam agora novos argumentos
para retomarem o pedido de afastamento. Se tivesse escapado antes, certamente
não passaria incólume agora.
POR QUE DILMA FOI CONDENADA
O ministro-relator Augusto Nardes explicou que as principais
distorções detectadas somam R$ 106 bilhões
Para o TCU, além das pedaladas, em montante de R$ 40
bilhões, o governo descumpriu, indevidamente, a obrigação de contingenciar R$
28 bilhões em despesas em 2014.
Em ano eleitoral, o governo editou créditos suplementares
sem autorização do Congresso, o que, opinou o relator, demonstrou o
“desprestígio” do Planalto pelo Legislativo.
No caso das pedaladas, operações de crédito ocultas entre o
governo e os bancos “distorceram a realidade fiscal”, segundo o TCU. A
responsabilidade de Dilma nessas irregularidades é direta e ficou demonstrada
recentemente, quando ela editou decreto autônomo para corrigir as manobras,
indicando que essa tarefa era dela.
O QUE PESOU CONTRA MANTEGA
TCU entendeu que o então ministro da Fazenda teve
responsabilidade nas manobras que levaram aos atrasos nos repasses aos bancos
públicos, contribuindo para o descalabro nas contas do governo.
Para o ministro José Múcio, Mantega foi um dos principais
responsáveis pelas operações de crédito. “As transações não constituem simples
atrasos financeiros, e seus efeitos não são meramente uma questão contábil.
Pelo contrário, as dificuldades enfrentadas pelo governo federal em 2015 para o
pagamento das dívidas relacionadas aos empréstimos mostram que elas são de
carne e osso e podem causar impacto nas finanças federais e no desempenho
econômico do país”.
O tribunal decidiu inabilitá-lo para cargos e funções
públicas, bem como o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin. Mantega
ficará inabilitado por cinco anos. Augustin, oito anos.
O ex-ministro terá de pagar multa de R$ 54 mil
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