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terça-feira, 8 de novembro de 2016

PARAÍSOS FISCAIS

Uma ação penal fruto de investigação iniciada há mais de 15 anos, tendo sido um dos casos de grande repercussão em São Paulo nos anos 2000, continua sem decisão final do STF (Supremo Tribunal Federal) e longe dos olhos do público.
O personagem do processo é o ex-prefeito e hoje deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), alvo de uma das seis ações penais, do grupo total de 84 em andamento, que tramitam cobertas por segredo de Justiça no STF.
Na prática, Maluf é um réu secreto, pois no sistema de acompanhamento processual do Supremo seu nome não aparece relacionado ao processo, apenas suas iniciais.
Um cidadão que pretende saber a situação criminal de Maluf no sistema público da corte encontrará apenas duas ações penais: uma por calúnia em campanha eleitoral, encerrada, e outra aberta em 2015 por suposto crime eleitoral.
O caso secreto trata de fatos revelados pela Folha em agosto de 2001: movimentações milionárias em paraísos fiscais. Em março do ano seguinte, o então procurador-geral de Genebra, Bernard Bertossa, confirmou ao jornal a existência de investigação sobre o dinheiro que Maluf transferiu de conta na Suíça para Jersey, paraíso fiscal no canal da Mancha.
Na época, Maluf enfrentou investigação do Ministério Público de São Paulo, que levou à quebra de seu sigilo bancário em 2002. Em 2006, contudo, ele foi eleito deputado federal e, com o foro privilegiado, o caso seguiu para o Supremo.
No STF, o inquérito deu entrada há mais de nove anos, em fevereiro de 2007, já em segredo de Justiça, e assim permaneceu até virar ação penal, em 2013. Está até hoje sem julgamento final.
Um texto curto divulgado pelo Supremo em 2011 afirma que se trata de uma ação sobre lavagem de dinheiro derivada da investigação relativa à construção das avenida Jornalista Roberto Marinho (antiga Água Espraiada), em São Paulo.
O então ministro relator do inquérito, Ricardo Lewandowski, afirmou à época "haver indícios suficientes de que o esquema de desvio de verbas públicas operado por Maluf à frente da Prefeitura de São Paulo gerou prejuízo ao erário de aproximadamente US$ 1 bilhão, dinheiro que circulou por contas correntes mantidas pela família na Suíça, Inglaterra e na Ilha Jersey, a partir da distribuição feita por conta mantida em Nova York".
OUTRO LADO
O advogado de Maluf, Ricardo Tosto, diz que seu cliente "está exercendo o direito de defesa". Contestou a morosidade dos casos com foro ao dizer que "todo caso complexo leva muito tempo" e que "não é verdade" que "no resto do mundo os processos correm de forma rápida".
"O Supremo tem sido criticado equivocadamente. Eles estão decidindo o que é importante. O que torna o andamento mais lento é o fato de o Supremo receber uma série de ações que não têm tanta importância e poderiam ter sido resolvidas antes. As pessoas muitas vezes cobram que os casos emblemáticos sejam julgados logo, mas não é assim que o Judiciário funciona", afirmou Tosto.
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